Abertura do Fórum Nacional promovido pelo MGI reforça cooperação entre governos e marca novas adesões a iniciativas estratégicas

Na área de compras públicas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) registrou oito novas adesões à Declaração da COP30 de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis. A iniciativa, lançada no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), busca estimular o uso estratégico do poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento sustentável.

Formalizaram adesão os estados de Pernambuco e Minas Gerais, além dos municípios de Mamborê (PR), Florianópolis (SC), Barrocas (BA), Livramento de Nossa Senhora (BA), Piçarra (PA) e Porto Velho (RO). Todos passam a integrar uma agenda nacional voltada à incorporação de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.

A Declaração da COP30 de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis é um compromisso voluntário e parte da premissa de que as contratações públicas, responsáveis por parcela significativa do gasto governamental, podem induzir padrões de produção mais sustentáveis, estimular a inovação e gerar impactos positivos nas dimensões econômica, social e ambiental.

Ainda no campo das compras públicas, a cerimônia de abertura do Fórum Nacional foi palco para quatro novas adesões ao Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares para a contratação de serviços e a aquisição de alimentos. Formalizaram o ingresso na plataforma os municípios de Barrocas (BA), Livramento de Nossa Senhora (BA) e Piçarra (PA), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará.

Lançado em 2025, o Contrata+Brasil já soma mais de 1.840 órgãos aderentes e movimentou mais de R$ 26,4 milhões em oportunidades de negócios destinadas a contratações de serviços e compras de alimentos, beneficiando pequenos empreendedores e produtores locais. Atualmente, a plataforma reúne 12,9 mil MEIs cadastrados e 3,3 mil agricultores familiares.

Os atos contaram com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, e da secretária-adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Regina Lemos.

Parcerias para a inovação

Outro destaque da abertura foi a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Coordenado pelo MGI, ele reúne soluções tecnológicas, metodologias e instrumentos de apoio à gestão pública em áreas como transformação digital, inovação, compras públicas, governança e melhoria dos serviços prestados à população. O objetivo do PNGI é apoiar estados e municípios na modernização de processos, no aumento da eficiência administrativa e na qualificação da entrega de políticas públicas à sociedade. Ao todo são mais de 30 serviços disponíveis no Catálogo de Soluções Federativas do ministério.

A adesão foi formalizada pela ministra Esther Dweck, pelo secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Rafael Ventura, pelo secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, e pelo chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI, Enzo Tessarolo.

Ainda durante a cerimônia, o MGI firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com a presença do diretor-presidente Hugo Soares. A parceria busca ampliar ações voltadas ao empreendedorismo, ao desenvolvimento local, à inovação e ao uso estratégico das compras públicas como ferramenta de inclusão produtiva para os pequenos negócios.

Os planos de trabalho vinculados ao ACT preveem o fortalecimento e a expansão do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) e do Contrata+Brasil, além do uso das Ciências Comportamentais em políticas públicas para o empreendedorismo, todas iniciativas conduzidas pelo Ministério da Gestão.

Premiação

A abertura contou ainda com a entrega do 4º Reconhecimento Nacional da Excelência na Governança e na Gestão Pública do Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestãopulicagov.br). Coordenada pelo MGI, a iniciativa busca incentivar a adoção de boas práticas de gestão e fortalecer a capacidade de entrega das instituições públicas.

O Gestãopúblicagov.br avalia o grau de maturidade da governança e da gestão dos órgãos participantes e orienta melhorias institucionais. O prêmio reconhece instituições que obtiveram os melhores resultados na aplicação do modelo, além de validadores externos que contribuíram, de forma voluntária, para o processo de avaliação. 

Nesta edição, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi reconhecida na categoria Administração Pública Federal. Entre os órgãos estaduais e distritais, o destaque foi a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás. Já na categoria Administração Pública Municipal, o reconhecimento foi concedido ao município de Três Lagoas (MS).

Sobre o Fórum Nacional

Com o tema "Ampliamos o jogo: coloque o seu time em campo", o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM) é realizado pelo Governo do Brasil, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rede de Parcerias e Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso).

Nesta edição, o evento conta com o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Banco do Nordeste do Brasil, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde e do Governo do Brasil.

Além disso, o XI PARCOM tem o apoio da MCR Software em parceria com Adobe e Autodesk, da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra) e do Governo do Distrito Federal. 

Onde tem patrocínio, tem Governo do Brasil!

Saiba mais sobre o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas - PARCOM 2026