Governo do Brasil celebra 90 anos do salário mínimo e consolida agenda de valorização da renda

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou, nesta sexta-feira (16/1), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma cerimônia na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, que marcou a celebração dos 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil e dos 20 anos da política de reajuste real de seus valores. Também estiveram presentes no evento o presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini, o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho e outras autoridades. O evento também marcou o lançamento de duas medalhas comemorativas, sendo uma de prata e outra de bronze.

A celebração reforçou a importância histórica, social e econômica dessa política pública, considerada um dos principais instrumentos de combate à desigualdade no país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou o significado histórico do salário mínimo e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como marcos civilizatórios. Ele lembrou que, antes dessas conquistas, o país vivia condições próximas à semiescravidão, com jornadas exaustivas, trabalho infantil e ausência de direitos básicos.  O presidente reconheceu os avanços obtidos com a política de valorização do salário mínimo e afirmou que o governo segue comprometido em ampliar esse ganho de forma contínua, como parte do esforço para assegurar melhores condições de vida à população. “Todos, governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que ele melhore. Nós vamos continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. É preciso distribuir melhor a riqueza do país”, prosseguiu Lula.

O presidente também participou de um ato simbólico, onde quebrou o par de cunhos das medalhas comemorativas dos 90 anos do salário-mínimo. Tirar a quebra possui um valor simbólico, pois garante de forma definitiva a limitação da tiragem desta medalha e reforça o valor raro das peças, cuja emissão é composta por 500 unidades em prata e 3.000 unidades em bronze.

Durante a cerimônia, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a criação do salário mínimo foi um dos instrumentos mais relevantes da política social brasileira, sendo uma das coisas mais importantes para a redução da desigualdade.

A ministra lembrou que, ao contrário do que pensavam os críticos, a Política de Valorização do Salário Mínimo representou desenvolvimento. “Na época, quando foi criado, falaram mal. Diziam que ia gerar um problema no mercado de trabalho brasileiro. Mas principalmente há 20 anos atrás, quando começou a Política de Valorização do Salário Mínimo, diziam que isso ia gerar desemprego. Diziam que ia gerar um problema para o nosso país. Na verdade, foi um dos grandes motores do desenvolvimento do país brasileiro”, afirmou.

Para ela, a junção entre o aumento real do salário mínimo e a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, o país dá um passo decisivo no enfrentamento das desigualdades. “Ao combinar a valorização do salário mínimo com a política de mudança no Imposto de Renda recém-aprovada, a gente faz uma revolução nesse país”, ressaltou. O novo valor do salário mínimo, em vigor desde 1º de janeiro, passou a ser de R$ 1.621, ante R$ 1.518 no ano anterior, o que representa um reajuste de 6,7%.

O presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini, destacou o simbolismo da peça lançada. Segundo ele, o salário mínimo é “uma referência de dignidade e proteção social para milhões de brasileiros”. A medalha, explicou, retrata o percurso histórico da política salarial no país, com elementos que representam o trabalhador, a Constituição Federal, a produção nacional e o povo brasileiro.

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, reforçou o papel histórico da classe trabalhadora na construção e defesa do salário-mínimo ao longo de seus 90 anos. Ele lembrou que a política de valorização real, adotada nos governos anteriores e retomada em 2023, foi decisiva para preservar o poder de compra dos trabalhadores. “Se essa política tivesse sido abandonada por completo, hoje o salário mínimo estaria em torno de R$ 830”, afirmou. Marinho defendeu a continuidade de políticas públicas voltadas à renda e destacou a necessidade de uma reforma que amplie a contribuição dos mais ricos. O ministro também projetou um cenário econômico positivo, com crescimento e geração de mais e melhores empregos.