Gestão detalha, em comissão do Congresso Nacional, o processo de operacionalização de emendas parlamentares na plataforma Transferegov.br

Os procedimentos e os prazos para operacionalização de emendas parlamentares na plataforma Transferegov.br, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foram detalhados pela secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges/MGI), Regina Lemos, a assessores parlamentares, assessores dos coordenadores de Bancada Estadual e aos secretários executivos das Comissões Permanentes do Congresso Nacional. A apresentação de Lemos foi realizada nesta quinta-feira (5/02), durante reunião na Comissão Mista de Orçamento, promovida pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que também contou com a participação do Ministério do Planejamento e Orçamento. 

Conduzida pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental (SEAG), vinculada à SRI, Elton Bandeira, e pelo diretor de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria, Luís Gustavo Mello Costa, a reunião serviu ainda ao esclarecimento de dúvidas dos participantes. Na ocasião, a secretária adjunta da Seges ressaltou a importância do preenchimento dos planos de trabalho, uma condição exigida,  desde o ano passado, para o recebimento dos recursos de emendas especiais. 

“Ainda há municípios que não preencheram o plano de trabalho. Além disso, os beneficiários de emendas especiais dos anos de 2020 a 2024 também devem entrar no Transferegov e fazer o preenchimento, que é uma exigência para o recebimento das próximas transferências”, alertou a secretária adjunta da Seges. Regina ainda completou: “No ciclo de transferências especiais do ano passado tínhamos quase 200 municípios impedidos de receber e, neste ano, se o ciclo fosse rodado hoje, 42 municípios não poderiam receber recursos porque ainda há 79 planos remanescentes sem preenchimento. Se o município não preencher o plano de trabalho com o que recebeu antes, está impedido de receber novos recursos”. 

Assessores parlamentares e representantes do Congresso acompanham apresentação sobre a operacionalização das emendas no Transferegov.br Foto: Marina Neres

Já Elton Bandeira afirmou que 2026, por ser um ano eleitoral, apresenta novos desafios para o ciclo de emendas. “Temos um ano eleitoral e um acordo consignado na Lei de Diretrizes Orçamentária de executarmos um percentual considerável de emendas antes do período de defeso, ainda neste primeiro semestre”, explicou aos presentes.