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CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
MGI ampliou para mais de 100 as opções de serviços no Contrata+Brasil, reforçando oportunidades de trabalho e renda para MEIs
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ampliou de 47 para 107 o número de atividades que integram as categorias de serviços disponíveis no Contrata+Brasil para atuação profissional para microempreendedores individuais (MEIs) que queiram prestar serviços ao governo. O anúncio da expansão, com 60 novos tipos de serviços disponíveis para contratação, foi realizado pelo secretário de Gestão e Inovação da Pasta, Roberto Pojo, nesta quarta-feira (29/4), durante a Oficina Nacional Soluções Contrata+Brasil, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Contrata+Brasil iniciou com a possibilidade de contratação de 47 serviços de pequenos reparos ofertados por MEIs, com foco principal em manutenção predial, como pintura, jardinagem e reparo de ar-condicionado. Agora, a plataforma abre espaço para uma variedade maior de atividades. Profissionais como mecânicos, restauradores de instrumentos musicais históricos, tintureiros, recicladores de diversos materiais, instaladores de rede de computadores, costureiros e borracheiros estão na nova lista para prestação de serviços.
A estimativa, conforme dados extraídos da Receita Federal, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), é de que a ampliação de categorias profissionais possa beneficiar até 1,3 milhão de profissionais que antes não poderiam ofertar serviços pela plataforma.
“A ampliação aumenta as chances de geração de renda para MEIs em todo o país, ao facilitar o acesso a oportunidades de trabalho com órgãos e entidades públicas. Pela plataforma, o processo é simples: o órgão publica a demanda e os profissionais cadastrados recebem uma mensagem via WhatsApp com a oportunidade. Se houver interesse, podem enviar propostas com o orçamento para execução do serviço", explicou Pojo.
Expansão da plataforma
Além da ampliação dos serviços prestados por MEIs, o Contrata+Brasil já opera no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), permitindo a compra de produtos da agricultura familiar de forma mais ágil e transparente. Também passou a integrar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), viabilizando a contratação direta de serviços de pequenos reparos por instituições de ensino. A próxima expansão é a integração ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que permitirá que escolas adquiram alimentos diretamente de fornecedores locais, incluindo produtos da agricultura familiar, por meio da plataforma.
Com essas funcionalidades, o Contrata+Brasil se consolida como um ambiente que conecta demandas públicas a fornecedores locais, reduz burocracias e amplia o acesso a oportunidades tanto para prestadores de serviços quanto para produtores de alimentos.
Desde sua criação, há pouco mais de um ano, o Contrata+Brasil já movimentou mais de R$ 20 milhões em recursos públicos, com mais de 6.500 oportunidades geradas em serviços e outras contratações realizadas pela plataforma. Atualmente, 740 municípios estão cadastrados e aptos a publicar demandas, e 357 já realizaram contratações por meio da solução. Entre os serviços mais demandados até o momento estão pequenas obras civis, manutenção de sistemas de ar-condicionado e serviços de pedreiro e azulejista.
A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Brasil de simplificar as contratações públicas e ampliar a participação de pequenos negócios, garantindo que mais pessoas possam acessar oportunidades e gerar renda a partir de serviços prestados ao Estado.
Oficina Nacional Soluções Contrata+Brasil
O evento do Sebrae foi realizado em Brasília (DF) e reuniu representantes do MGI, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
O objetivo da oficina foi articular as unidades regionais do Sebrae nos 26 estados e no Distrito Federal para ampliar o alcance do Contrata+Brasil, com o objetivo de gerar mais emprego e renda para os microempreendedores individuais em todo o país. Além de apresentação sobre o contexto da política pública do Contrata+Brasil, realizada pelo secretário Roberto Pojo, a programação contou com relato de experiência de um microempreendedor individual de Recife (PE).
“Um ano atrás eu não me imaginava estar aqui dando o meu depoimento, falando dessa minha trajetória”. A afirmação é do MEI pernambucano Gutembergue da Silva Ferreira, que atua com manutenção predial em geral e contou aos presentes como o uso do Contrata+Brasil transformou sua rotina e renda. Ele explicou que abriu o MEI para complementar ganhos, mas, após conhecer a plataforma, saiu do emprego que atuava e passou a se dedicar exclusivamente à atividade e às oportunidades disponíveis no sistema.
“Foram surgindo tantos serviços que precisei me dedicar exclusivamente ao MEI. Hoje eu ganho mais, trabalho menos e tenho mais tempo com minha família”, disse. Gutembergue tem uma esposa, a Marília, e é pai de dois filhos: Miguel (5 anos) e Mayla (2 meses). Segundo ele, cerca de 80% do seu faturamento vem dos serviços que executa por meio do Contrata+Brasil, que considera “simples de usar” e uma porta de entrada para pequenos empreendedores no mercado público. “Antes, achava que era muito difícil prestar serviço para o governo. Hoje vejo que é possível crescer e até pensar em expandir o negócio”, completou.
À tarde, a realização de oficina ocorreu em eixos que debateram, dentre outros tópicos: a ampliação da participação de MEIs; adesão de órgãos públicos à plataforma; articulação com secretarias de educação para sensibilização de unidades executoras e apoio técnico a escolas; bem como a integração a políticas de agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).