Governo do Brasil destaca avanços na agenda de transformação do Estado brasileiro em fórum internacional na China

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta sexta-feira (24/4), de um Fórum de Alto Nível na Universidade Tsinghua, em Pequim, com a presença da ministra Esther Dweck. No evento, que reuniu autoridades e especialistas internacionais, a ministra apresentou a agenda brasileira de transformação do Estado como eixo estratégico para impulsionar um desenvolvimento sustentável, inclusivo e orientado ao futuro e consolidou a parceria internacional com o governo chinês, com a assinatura de dois Memorandos de Entendimento voltados à modernização da gestão pública e à formação de servidores.

Em sua participação no Fórum, a ministra Esther Dweck destacou que o Brasil tem avançado na reconstrução das capacidades estatais, com foco em três dimensões estruturantes: pessoas, transformação digital e reorganização institucional.

No atual mandato, explicou, o Governo do Brasil está combinando medidas para acelerar o crescimento (como o novo arcabouço fiscal, o crescimento real do salário mínimo, a recomposição salarial dos servidores, medidas de renegociação de dívidas, o retorno do investimento público, redução da carga tributária para as pessoas de menor renda, mais apoio para o investimento privado, entre outras) com medidas de bem-estar, como retomada e reorganização do Bolsa Família, aumento dos investimentos em saúde e educação, combate ao desmatamento, retomada de programas para moradia, entre outras medidas. "Não existe contradição entre crescer e reduzir desigualdades. Estamos combinando medidas de aceleração do crescimento com políticas de bem-estar — e os resultados mostram que essa equação funciona”, afirmou.

A ministra ressaltou que o desenvolvimento sustentável exige um Estado ativo, capaz de induzir crescimento, promover inclusão e coordenar políticas públicas de longo prazo, ao apresentar iniciativas do governo brasileiro voltadas à ampliação da proteção social, à retomada do investimento público e ao fortalecimento da infraestrutura econômica e digital do país. Entre os destaques, a ministra mencionou políticas de valorização do salário-mínimo, ampliação de programas sociais e investimentos estratégicos em áreas como infraestrutura, inovação e transição ecológica, além da retomada do planejamento estatal como instrumento de desenvolvimento.

“O desenvolvimento sustentável exige um Estado ativo, capaz de induzir crescimento, promover inclusão e coordenar políticas públicas de longo prazo. Não chegamos a lugar nenhum sem um Estado forte e bem estruturado”, destacou.

Dweck apontou também que a transformação digital ganha um papel central na modernização da administração pública. As iniciativas vão desde o aprimoramento de plataformas públicas até o desenvolvimento de soluções com uso de inteligência artificial, sempre com atenção à proteção de dados e à segurança das informações. "Modernizar a administração pública não é apenas tornar processos mais eficientes. É melhorar a vida das pessoas no seu dia a dia. A transformação digital é o caminho para isso."

A ministra também reforçou que nenhuma transformação acontece sem as pessoas. Para ela, um serviço público mais eficiente depende de profissionais qualificados, diversos e que representem melhor a sociedade brasileira. Isso fortalece a capacidade do Estado de entender as demandas reais da população e responder com mais qualidade. Por isso, a estratégia de modernização do Estado inclui não só a entrada de novos profissionais, mas também o investimento contínuo na formação e no desenvolvimento de quem já atua no serviço público, além de iniciativas para reduzir desigualdades de gênero e raça dentro da administração pública.

Cooperação internacional fortalece capacidades do Estado

A agenda de transformação do Estado também passa pela troca de experiências com outros países. Nesse sentido, o Brasil tem buscado parcerias que acelerem esse processo e ampliem a capacidade de resposta do Estado, ao avançar em temas como digitalização, qualificação de servidores e melhoria dos serviços públicos. A participação da ministra Esther Dweck no fórum consolidou a cooperação internacional como um eixo estratégico para a modernização da administração pública.

Durante a agenda, o MGI firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Administração Nacional do Serviço Civil da China, ampliando o intercâmbio em áreas centrais dessa transformação, como gestão de pessoas, planejamento estratégico da força de trabalho, sistemas de recrutamento no serviço público e uso de tecnologias digitais na administração pública.

O acordo estabelece uma estrutura de cooperação entre os dois países, com foco no desenvolvimento de ações conjuntas que envolvem desde o intercâmbio de especialistas e autoridades públicas até a realização de seminários, workshops e projetos de pesquisa aplicada. Também estão previstas iniciativas como a criação de grupos de trabalho temáticos, o compartilhamento de experiências institucionais e o desenvolvimento de estudos e projetos-piloto voltados à modernização da gestão pública.

A parceria inclui ainda a cooperação em temas estruturantes, como modelos regulatórios do serviço civil, sistemas nacionais de seleção e recrutamento e o uso de soluções digitais para aprimorar a gestão de recursos humanos no setor público. As atividades serão coordenadas por pontos focais designados pelos dois países, garantindo continuidade e acompanhamento das ações previstas. O acordo abre caminho para uma cooperação cada vez mais contínua e estruturada para que Brasil e China desenvolvam soluções mais inovadoras e eficazes para a gestão pública, com impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população.

Formação e qualificação de servidores

Como parte da mesma agenda, a presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betania Lemos, também firmou um Memorando de Entendimento com foco na cooperação educacional e na formação de servidores públicos. O instrumento estabelece as bases para a cooperação entre as instituições com foco no benefício mútuo, na igualdade e na reciprocidade, e prevê a implementação de uma série de iniciativas voltadas à qualificação do serviço público.

Entre as ações previstas estão o desenvolvimento de programas de capacitação customizados para servidores públicos, agentes de governo e estudantes, a realização de seminários, encontros acadêmicos e projetos de pesquisa conjuntos, além do intercâmbio de profissionais e estudantes. 

O acordo também contempla o compartilhamento de cursos a distância, a troca de publicações e materiais acadêmicos, a circulação de informações institucionais e a oferta de bolsas de estudo, conforme a disponibilidade e regulamentação de cada instituição, além de outras atividades que venham a ser acordadas entre as partes.