MGI regulamenta salas de apoio à amamentação e estabelece modelo para expansão nos órgãos atendidos pelo ColaboraGov

A norma define que as salas devem oferecer ambiente adequado, seguro e acolhedor para o aleitamento materno, a coleta e o armazenamento temporário de leite materno e os cuidados relacionados à alimentação, à higiene e ao bem-estar de bebês e crianças na primeira infância. O uso deve observar princípios de acessibilidade, privacidade, dignidade, equidade de gênero e promoção da saúde. 

Um dos aspectos da regulamentação é a definição do público que pode utilizar os espaços. A IN estabelece que servidoras, terceirizadas, estagiárias e demais pessoas que estejam nas dependências dos prédios administrados pelo MGI podem utilizar as salas, observados os procedimentos de controle e segurança de cada edifício. Na prática, isso permite que uma mulher que esteja na Esplanada dos Ministérios a trabalho, em uma visita ou em outra atividade possa recorrer ao espaço caso precise amamentar ou retirar e armazenar leite. 

Padronização facilita expansão 

Além de regulamentar o funcionamento das salas existentes, o normativo cria parâmetros para a implantação de novas unidades. O manual técnico que acompanha a norma estabelece referências para localização, condições ambientais, dimensionamento, organização dos ambientes, mobiliário e equipamentos. Entre os requisitos estão privacidade, conforto térmico, iluminação adequada, acesso controlado e espaços individualizados para amamentação ou ordenha. 

Também está prevista a adoção de projetos padronizados, adaptados às características de cada edifício, além do uso de listas de equipamentos e soluções construtivas já testadas. O objetivo é facilitar a implantação de novos espaços e dar maior previsibilidade às etapas de execução e aos custos. 

A padronização é parte de um modelo de atuação associado à centralização de serviços promovida pelo ColaboraGov. Em vez de cada órgão precisar desenvolver individualmente um projeto, definir equipamentos e estruturar sua própria solução, o MGI disponibiliza referências técnicas que podem ser adaptadas às condições de cada prédio. 

A estratégia também permite aproveitar estruturas e contratos já existentes. O manual recomenda, sempre que possível, o aproveitamento de espaços disponíveis, a reutilização de mobiliário e a integração com contratos vigentes de manutenção, engenharia e serviços de apoio à infraestrutura. 

Rede de salas está em expansão 

A política de apoio à amamentação vem sendo ampliada na Esplanada dos Ministérios desde a implantação da primeira sala no Bloco C, em abril de 2024. A experiência serviu como referência para novos espaços e passou a integrar uma política de expansão coordenada pela Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC). 

Atualmente, há salas em funcionamento nos blocos C, K e P. O Bloco C atende órgãos como os ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social. A sala do Bloco K atende o MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento, enquanto a do Bloco P atende o Ministério da Fazenda. 

Também está em implantação uma sala no Edifício dos Órgãos Regionais, no Setor de Autarquias Sul, e o Bloco J está previsto como próxima etapa, com atendimento ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

A expansão também alcança os órgãos atendidos pelo ColaboraGov. As diretrizes poderão ser aplicadas, no que couber, às unidades descentralizadas do MGI e aos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados, criando uma referência comum para a implantação de novos espaços. 

Espaço para amamentar, retirar e armazenar leite 

A criação desses espaços responde a uma necessidade concreta de mulheres que conciliam trabalho e amamentação, especialmente no período de retorno às atividades profissionais após a licença-maternidade. Ao oferecer condições adequadas para amamentar ou retirar e armazenar o leite durante o expediente, as salas contribuem para reduzir uma das dificuldades práticas enfrentadas nesse período. 
 
Os espaços permitem tanto a amamentação direta dos bebês quanto a coleta e o armazenamento temporário do leite materno para oferta à criança em outro momento. A estrutura inclui cabines ou espaços individualizados, refrigerador para conservação do leite, pia para higienização, poltronas de amamentação e outros equipamentos de apoio. 
 
“Nosso objetivo é garantir que as mulheres tenham condições adequadas para conciliar a amamentação com o retorno ao trabalho. A gestão pública também precisa oferecer espaços de acolhimento e cuidado, que considerem as necessidades de quem trabalha”, explicou a secretária de Serviços Compartilhados do MGI, Isabela Gebrim. 

Segundo a secretária, a proposta é transformar a iniciativa em uma solução compartilhada, que possa ser adotada por outros órgãos públicos com o apoio técnico do MGI. “Queremos que essa estrutura seja uma referência para outros espaços da administração pública, ampliando as condições de acolhimento às mulheres. E é na rotina de quem utiliza essas salas que vemos a importância dessa iniciativa”, completou. 

É o caso de Brenda Dalila, secretária de Cerimonial do Gabinete do MGI, que encontrou na sala de amamentação um apoio para continuar amamentando a filha Liz após o retorno da licença-maternidade. 

“O retorno ao trabalho foi um processo difícil, cheio de adaptações tanto para mim quanto para a Liz, que tem ficado na creche enquanto venho trabalhar. No meio desse turbilhão, eu me senti acolhida por ter a sala de amamentação aqui no MGI”, conta.

Brenda destacou que, apesar dos desafios da nova rotina, o retorno ao trabalho foi muito esperado por causa de suas aspirações profissionais, mas deseja continuar amamentando até quando sua filha desejar.  
 
“Ter o espaço adequado, confortável e higienizado para fazer a retirada e o armazenamento do leite foi um alívio. Não sei se seria possível continuar se não tivesse a privacidade, a iluminação e toda essa estrutura. Agora eu consigo ordenhar o leite e deixar na creche para ela tomar no dia seguinte. Essa iniciativa é muito importante para as mães lactantes”, complementa.