Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Sustentabilidade
      • Portal da Transparencia do Governo Federal
      • Execução dos Programas e Ações do MGI
    • Acordos de Cooperação com a Sociedade Civil
    • Acordos de Cooperação Técnica
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR)
      • Dispensas de AIR
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Protocolo de Intenções
      • Convênios e Transferências
    • Dados Abertos
    • Informações Classificadas
      • Formulário para desclassificação de informações
      • Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas
    • Licitações e Contratos
    • Participação Social
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Despesas
    • Servidores
      • Servidores
      • Concursos públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Seleções Públicas
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Execução orçamentária e financeira
      • Demonstrativo Bimestral Orçamentário e Financeiro
      • Obras
      • Vagas de Consultoria
      • Relatório de Gestão Integrado
      • Rol de Responsáveis
      • Acórdão TCU nº 1.286/2021
      • Contatos e horário de atendimento
      • Transferências
      • Serviços Compartilhados
      • Sua opinião é importante!
    • Privacidade e proteção de dados
      • Aviso de Privacidade Institucional
      • LGPD no MGI
      • Orientações para conformidade
    • Estratégia e Governança
      • Estratégia Institucional
      • Gestão de processos
      • Análise de Impacto Regulatório
      • Plano Plurianual - PPA
      • Planejamento Estratégico
      • Governança
  • Assuntos
    • Editoria – Defeso Eleitoral
    • Notícias
      • Editoria – Defeso Eleitoral
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Ações afirmativas na Gestão
      • Reserva de vagas para negros em concursos públicos​
      • Reserva de vagas para indígenas em concursos públicos
      • Reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos
    • Central de Compras
      • Almoxarifado Virtual Nacional
      • MobGov
      • Taxigov
      • Transparência
      • Projetos em Andamento
      • Formulários
      • Serviço Centralizado de Limpeza
      • Ações para o G20 no Brasil
      • Codificagov
      • Mais serviços
      • Conheça a SEGES e a Central de Compras
      • Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
      • Compra Direta de Passagens
    • Comissão dos Ex-Territórios Federais
      • Protocolar Documentos
      • Consultar Processos
      • Atualização de E-mail
      • Atendimento WhatsApp
      • Atendimento Presencial
      • Atas de Julgamento
      • Portarias de Deferimentos
      • Notícias
      • Fatos ou Fakes?
      • Legislação
      • Notificações
      • Central de Atendimento CEEXT
      • Correspondências
    • Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
      • Sobre a Comissão
      • Resoluções, Atas e Comunicados
      • Dados e Estudos
      • Normativos
      • Eventos
      • ENCP
      • CICS - Defeso Eleitoral
    • Compras governamentais
    • Conta gov.br
    • Contratação de mulheres em situação de violência
      • Perguntas Frequentes - Contratação de mulheres em situação de violência
      • CONHEÇA A POLÍTICA
      • Depoimentos de mulheres contratadas
      • Perguntas Frequentes
      • Legislação
      • Alteração do Decreto 11.430/23: agiliza adesão e reforça responsabilidades na política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica
      • Carrossel 2
    • Especial - Imóvel da Gente
    • Empresas Estatais Federais
      • A SEST
      • Governança
      • IG-SEST
      • Rede de Universidades Corporativas
      • Legislação
      • Orçamento
      • Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais
      • Panorama das Estatais
      • Pessoas
      • Quem é Quem
      • Observatório de Inovação das Estatais
    • Corregedoria
      • NOTÍCIAS
    • Gestão e Inovação
      • Compras públicas centralizadas
      • Processo eletrônico e sistemas de gestão
      • Inovação Governamental
      • Modelos organizacionais
      • Contratações públicas, normas e sistemas de logística
      • Transferências da União e Monitoramento de Obras Públicas
      • Central de Atendimento
      • Sistema PGD Petrvs
      • Quem é quem
      • Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
    • Governo Digital
    • Meu Imóvel Rural
      • Como funciona
      • Fique em Dia
    • Nova Lei de Licitações
    • Patrimônio da União
      • Governança
      • História da SPU
      • Estrutura Organizacional
      • Serviços da SPU
      • Fale Conosco SPU
      • Ouvidoria
      • Perguntas e respostas
      • Atendimento ao cidadão
      • Perguntas frequentes
      • Estrutura Organizacional
      • Destinação - Entidades
      • Secretaria do Patrimônio da União
      • Imóvel da Gente
      • Geoportal
      • Gestão de Praias
      • Carta de Serviços SPU
      • Histórico da SPU
      • Período de Defeso Eleitoral
      • Geoinformação SPU
      • Permuta
      • Sistema SIAPA e alguns serviços do Portal SPU estão fora do ar
    • Pesquisa Vozes
      • Perguntas e Respostas - Pesquisa Vozes no Serviço Público
      • Relatórios
      • Passo a passo
      • Experiências internacionais
      • Taxa de adesão - Pesquisa Vozes do Serviço Público
      • Quem é Quem na Pesquisa Vozes
    • Portal de Compras
    • Portal do Servidor
    • Programa de Gestão e Desempenho
      • Portal PGD
      • glossário
    • Receitas Patrimoniais
      • Receitas Patrimoniais
    • Serviços Compartilhados
    • Sistema de Concessão de Passagens
    • Cine Bloco K
    • Transformação do Estado
    • Prevenção e Enfrentamento do Assédio
    • MGI na COP30
    • States of the Future 3
      • Assista ao vivo
      • Galeria Oficial: Flickr MGI
      • States of the Future 2
      • States of the Future 1
      • Confira o Relatório States of the Future 2024
      • Inscreva-se na Semana de Inovação
      • Confira: Mediadores e Palestrantes
      • Programação States of the Future 2026
      • Relatório Futuros do Brasil: Sinais de Transformação
    • Balanço das Ações 2023/25
    • Integridade
      • Integridade
    • Defeso Eleitoral
    • Carreiras Transversais
      • ATDS
      • ATJD
      • PFT
      • Atos administrativos
      • Fique por dentro
      • Programa de Mentoria Por Elas Para Elas
      • Sistema de Gestão de Carreiras
      • Central de Atendimento das Carreiras Transversais
      • FAQ
    • Semana de Inovação 2026
    • Gestão Sustentável
      • MGI na COP 31
  • Canais de Atendimento
    • Chat de atendimento da conta gov.br
    • Contatos
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Avisos de Pauta
      • RÁDIO MGI
    • Ouvidoria
      • Serviços
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Central de atendimento aos usuários de serviços e sistemas do MGI
  • Central de Conteúdo
    • Publicações
      • Apresentações
      • Artigos
      • Boletins
      • Demonstrações Contábeis
      • Documento de discussão - “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”
      • Editoriais
      • Estudos
      • Manuais
      • Revistas
      • Arquivos
      • Cartilhas
      • Demonstrações Contábeis
      • Estudos e notas informativas
      • Guias e Manuais
      • Notas Técnicas
      • Planilhas
      • Planos
      • Guias
      • Planos
      • Livro CPNU
      • Capacidades Estatais e Agenda Climática
    • Balanços da Gestão
      • Balanço das Ações 2023/25
      • Balanço - 2024
      • 6 meses
      • 100 dias
    • Futuros do Brasil: Sinais de Transformação
    • Redes Sociais
      • Instagram
      • Linkedin
      • YouTube
      • Flickr
      • Regras de convivência
      • Bluesky
    • Relatórios das Estatais
    • Relatório States of the Future
      • Relatório Multimídia
      • Relatório States of the Future - Versão em Português
      • Final Report States of the Future - English Version
      • Informe Final State of the Future - Espanõl Versión
  • Composição
    • Quem é Quem
      • Ministra e Órgãos de Assistência Direta
      • Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado | SETE
      • Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES
      • Secretaria de Governo Digital | SGD
      • Secretaria de Gestão de Pessoas | SGP
      • Secretaria de Relações de Trabalho | SRT
      • Secretaria do Patrimônio da União | SPU
      • Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais | SEST
      • Secretaria de Serviços Compartilhados | SSC
      • Arquivo Nacional | AN
      • Comissão de Ética | CE
  • Concurso Público Nacional Unificado
  • Federativo
    • Cooperação Federativa
    • Catálogo de Soluções | + de 40 serviços disponíveis
    • Programa Nacional de Gestão e Inovação
  • Nova Carteira de Identidade Nacional
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias 2025 Setembro Norma do MGI orienta aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens
Info

Notícias

EQUIDADE

Norma do MGI orienta aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens

Instrução normativa detalha ações de equidade de gênero e como empresas podem comprovar comprometimento com ambiente de trabalho mais justo
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 19/09/2025 09h23 Atualizado em 26/10/2026 09h26

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (18/9), a Instrução Normativa n.º 382, que orienta como aplicar o critério de desempate em licitações públicas, previsto em lei, para valorizar empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. A regra vale para órgãos do Governo Federal e para estados e municípios que utilizam recursos repassados pela União.  

A IN regulamenta o que já estava previsto na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, e no Decreto nº 11.430/2023. De acordo com essas normas, se duas ou mais empresas oferecerem os mesmos preços e condições em uma licitação, serão aplicados os critérios de desempate — e um deles é a comprovação de ações que promovam a equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.  

De acordo com a instrução normativa, são consideradas ações de equidade de gênero no ambiente corporativo as iniciativas como incentivo à ascensão profissional igualitária entre mulheres e homens a cargos de liderança, a promoção da paridade salarial, o enfrentamento ao assédio, e programas voltados à diversidade e cuidados com a saúde e segurança no trabalho que levem em conta as necessidades de cada gênero. 

Além de incentivar a igualdade, a IN ajuda a valorizar empresas que têm compromisso social. Segundo aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estudo "Estatísticas de Gênero - Indicadores sociais das mulheres no Brasil", de 2024, as mulheres no Brasil ainda recebem, em média, apenas 78% do que ganham os homens, mesmo quando ocupam os mesmos cargos. A medida busca contribuir para mudar essa realidade.  

“A norma fortalece a atuação estratégica do Estado nas contratações públicas e reforça seu papel como promotor de boas práticas no setor privado. Ao definirmos critérios que reconhecem a equidade de gênero como diferencial competitivo em licitações, damos um passo importante para transformar a lógica do mercado, estimular um ambiente de negócios mais justo e gerar impacto positivo na vida das mulheres", afirmou o secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Roberto Pojo. 

Como funciona  

Para estarem aptas a usarem esse critério de desempate em uma licitação, empresas de qualquer porte precisam comprovar que adotam ações reais para promover a igualdade de salário e oportunidades entre mulheres e homens. Essas ações são divididas em três categorias:  

Ouro: empresas que possuem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido pelo Ministério das Mulheres (MM), ou o Selo de Igualdade de Gênero do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);  

Prata: empresas que firmaram termo de adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do MM ou ao Selo de Igualdade de Gênero da ONU; que publicam relatórios de indicadores na plataforma WEPs (Princípios de Empoderamento das Mulheres); que possuem o Selo Empresa Amiga da Mulher; ou que aderiram ao Programa Empresa Cidadã com comprovação de incentivo efetivo ao uso das licenças estendidas;  

Bronze: empresas que assinaram os Princípios de Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres e Pacto Global); que publicam relatório de transparência salarial em seu site; que possuem certificações emitidas por terceiros reconhecidos nacional ou internacionalmente (como, por exemplo, o Sistema B); ou que apresentem declarações acompanhadas de documentos comprobatórios, como código de ética, políticas internas de equidade, programa de integridade ou adesão a selos estaduais ou municipais. Também são aceitas evidências de conformidade com normas ISO específicas sobre diversidade e governança organizacional (como ISO 30415:2021 ou 53800:2024).  

O nível das iniciativas — ouro, prata ou bronze — deve ser informado no momento em que o licitante cadastra a proposta. Ao final da fase de disputa, o sistema usará a adoção de ações de igualdade de gênero para definir a ordem entre aquelas que estiverem empatadas. Ações de nível ouro prevalecem sobre as demais. 

A instrução entrará em vigor 90 dias após a publicação. Esse prazo é dado para que os órgãos públicos se organizem e adaptem seus editais. Empresas que quiserem se preparar para aproveitar esse critério já podem começar a revisar suas práticas e buscar informações sobre os selos e programas disponíveis.  

Para saber mais, acesse a íntegra da Instrução Normativa nº 382 e o material de perguntas e respostas disponível no portal Compras.gov.br.   

Gestão Pública
Tags: GESTÃO E INOVAÇÃO IGUALDADE DE GÊNERO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LICITAÇÕES
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Sustentabilidade
      • Portal da Transparencia do Governo Federal
      • Execução dos Programas e Ações do MGI
    • Acordos de Cooperação com a Sociedade Civil
    • Acordos de Cooperação Técnica
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR)
      • Dispensas de AIR
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Protocolo de Intenções
      • Convênios e Transferências
    • Dados Abertos
    • Informações Classificadas
      • Formulário para desclassificação de informações
      • Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas
    • Licitações e Contratos
    • Participação Social
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Despesas
    • Servidores
      • Servidores
      • Concursos públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Seleções Públicas
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Execução orçamentária e financeira
      • Demonstrativo Bimestral Orçamentário e Financeiro
      • Obras
      • Vagas de Consultoria
      • Relatório de Gestão Integrado
      • Rol de Responsáveis
      • Acórdão TCU nº 1.286/2021
      • Contatos e horário de atendimento
      • Transferências
      • Serviços Compartilhados
      • Sua opinião é importante!
    • Privacidade e proteção de dados
      • Aviso de Privacidade Institucional
      • LGPD no MGI
      • Orientações para conformidade
    • Estratégia e Governança
      • Estratégia Institucional
      • Gestão de processos
      • Análise de Impacto Regulatório
      • Plano Plurianual - PPA
      • Planejamento Estratégico
      • Governança
  • Assuntos
    • Editoria – Defeso Eleitoral
    • Notícias
      • Editoria – Defeso Eleitoral
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Ações afirmativas na Gestão
      • Reserva de vagas para negros em concursos públicos​
      • Reserva de vagas para indígenas em concursos públicos
      • Reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos
    • Central de Compras
      • Almoxarifado Virtual Nacional
      • MobGov
      • Taxigov
      • Transparência
      • Projetos em Andamento
      • Formulários
      • Serviço Centralizado de Limpeza
      • Ações para o G20 no Brasil
      • Codificagov
      • Mais serviços
      • Conheça a SEGES e a Central de Compras
      • Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
      • Compra Direta de Passagens
    • Comissão dos Ex-Territórios Federais
      • Protocolar Documentos
      • Consultar Processos
      • Atualização de E-mail
      • Atendimento WhatsApp
      • Atendimento Presencial
      • Atas de Julgamento
      • Portarias de Deferimentos
      • Notícias
      • Fatos ou Fakes?
      • Legislação
      • Notificações
      • Central de Atendimento CEEXT
      • Correspondências
    • Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
      • Sobre a Comissão
      • Resoluções, Atas e Comunicados
      • Dados e Estudos
      • Normativos
      • Eventos
      • ENCP
      • CICS - Defeso Eleitoral
    • Compras governamentais
    • Conta gov.br
    • Contratação de mulheres em situação de violência
      • Perguntas Frequentes - Contratação de mulheres em situação de violência
      • CONHEÇA A POLÍTICA
      • Depoimentos de mulheres contratadas
      • Perguntas Frequentes
      • Legislação
      • Alteração do Decreto 11.430/23: agiliza adesão e reforça responsabilidades na política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica
      • Carrossel 2
    • Especial - Imóvel da Gente
    • Empresas Estatais Federais
      • A SEST
      • Governança
      • IG-SEST
      • Rede de Universidades Corporativas
      • Legislação
      • Orçamento
      • Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais
      • Panorama das Estatais
      • Pessoas
      • Quem é Quem
      • Observatório de Inovação das Estatais
    • Corregedoria
      • NOTÍCIAS
    • Gestão e Inovação
      • Compras públicas centralizadas
      • Processo eletrônico e sistemas de gestão
      • Inovação Governamental
      • Modelos organizacionais
      • Contratações públicas, normas e sistemas de logística
      • Transferências da União e Monitoramento de Obras Públicas
      • Central de Atendimento
      • Sistema PGD Petrvs
      • Quem é quem
      • Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
    • Governo Digital
    • Meu Imóvel Rural
      • Como funciona
      • Fique em Dia
    • Nova Lei de Licitações
    • Patrimônio da União
      • Governança
      • História da SPU
      • Estrutura Organizacional
      • Serviços da SPU
      • Fale Conosco SPU
      • Ouvidoria
      • Perguntas e respostas
      • Atendimento ao cidadão
      • Perguntas frequentes
      • Estrutura Organizacional
      • Destinação - Entidades
      • Secretaria do Patrimônio da União
      • Imóvel da Gente
      • Geoportal
      • Gestão de Praias
      • Carta de Serviços SPU
      • Histórico da SPU
      • Período de Defeso Eleitoral
      • Geoinformação SPU
      • Permuta
      • Sistema SIAPA e alguns serviços do Portal SPU estão fora do ar
    • Pesquisa Vozes
      • Perguntas e Respostas - Pesquisa Vozes no Serviço Público
      • Relatórios
      • Passo a passo
      • Experiências internacionais
      • Taxa de adesão - Pesquisa Vozes do Serviço Público
      • Quem é Quem na Pesquisa Vozes
    • Portal de Compras
    • Portal do Servidor
    • Programa de Gestão e Desempenho
      • Portal PGD
      • glossário
    • Receitas Patrimoniais
      • Receitas Patrimoniais
    • Serviços Compartilhados
    • Sistema de Concessão de Passagens
    • Cine Bloco K
    • Transformação do Estado
    • Prevenção e Enfrentamento do Assédio
    • MGI na COP30
    • States of the Future 3
      • Assista ao vivo
      • Galeria Oficial: Flickr MGI
      • States of the Future 2
      • States of the Future 1
      • Confira o Relatório States of the Future 2024
      • Inscreva-se na Semana de Inovação
      • Confira: Mediadores e Palestrantes
      • Programação States of the Future 2026
      • Relatório Futuros do Brasil: Sinais de Transformação
    • Balanço das Ações 2023/25
    • Integridade
      • Integridade
    • Defeso Eleitoral
    • Carreiras Transversais
      • ATDS
      • ATJD
      • PFT
      • Atos administrativos
      • Fique por dentro
      • Programa de Mentoria Por Elas Para Elas
      • Sistema de Gestão de Carreiras
      • Central de Atendimento das Carreiras Transversais
      • FAQ
    • Semana de Inovação 2026
    • Gestão Sustentável
      • MGI na COP 31
  • Canais de Atendimento
    • Chat de atendimento da conta gov.br
    • Contatos
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Avisos de Pauta
      • RÁDIO MGI
    • Ouvidoria
      • Serviços
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Central de atendimento aos usuários de serviços e sistemas do MGI
  • Central de Conteúdo
    • Publicações
      • Apresentações
      • Artigos
      • Boletins
      • Demonstrações Contábeis
      • Documento de discussão - “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”
      • Editoriais
      • Estudos
      • Manuais
      • Revistas
      • Arquivos
      • Cartilhas
      • Demonstrações Contábeis
      • Estudos e notas informativas
      • Guias e Manuais
      • Notas Técnicas
      • Planilhas
      • Planos
      • Guias
      • Planos
      • Livro CPNU
      • Capacidades Estatais e Agenda Climática
    • Balanços da Gestão
      • Balanço das Ações 2023/25
      • Balanço - 2024
      • 6 meses
      • 100 dias
    • Futuros do Brasil: Sinais de Transformação
    • Redes Sociais
      • Instagram
      • Linkedin
      • YouTube
      • Flickr
      • Regras de convivência
      • Bluesky
    • Relatórios das Estatais
    • Relatório States of the Future
      • Relatório Multimídia
      • Relatório States of the Future - Versão em Português
      • Final Report States of the Future - English Version
      • Informe Final State of the Future - Espanõl Versión
  • Composição
    • Quem é Quem
      • Ministra e Órgãos de Assistência Direta
      • Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado | SETE
      • Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES
      • Secretaria de Governo Digital | SGD
      • Secretaria de Gestão de Pessoas | SGP
      • Secretaria de Relações de Trabalho | SRT
      • Secretaria do Patrimônio da União | SPU
      • Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais | SEST
      • Secretaria de Serviços Compartilhados | SSC
      • Arquivo Nacional | AN
      • Comissão de Ética | CE
  • Concurso Público Nacional Unificado
  • Federativo
    • Cooperação Federativa
    • Catálogo de Soluções | + de 40 serviços disponíveis
    • Programa Nacional de Gestão e Inovação
  • Nova Carteira de Identidade Nacional
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.