Na COP30,MGI e governo da Califórnia firmam declaração de intenções com foco na atuação do Estado voltada à sustentabilidade e à transformação digital

A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e Gavin Newsom, governador do Estado da Califórnia, firmaram nesta quarta-feira (12/11),uma declaração de intenções durante reunião bilateral realizada na COP30, em Belém, no Pará. No documento eles declaram o interesse em “promover a cooperação entre o MGI e o Governo da Califórnia na área de Inteligência Artificial e tecnologias digitais para sustentabilidade ambiental e efetividade do papel do Estado, com foco em fortalecer a capacidade estatal, a liderança ambiental e a inovação pública.”

O governador da Califórnia, desde 2019, posicionou o Estado como referência em políticas climáticas e no uso do governo digital e de novas tecnologias para endereçar soluções de governo, especialmente em favor das populações mais vulneráveis.  Ele criou um Escritório de Inovação e Dados, responsável por projetos de inovação e Inteligência Artificial na gestão pública, e uma plataforma para cidadãos darem sugestões ao governo e para conectar o governo com as pessoas, o “Engaged California”.

A parceria entre o Brasil e a Califórnia simboliza como os governos podem trabalhar juntos para antecipar os desafios apresentados pela IA e pelas tecnologias digitais e usá-las como ferramentas para a sustentabilidade ambiental, a modernização do Estado, a inclusão digital e a conexão da sociedade.

“Há uma convergência significativa entre nossas agendas. Ambos os governos estão focados em aumentar a eficiência e a eficácia do Estado para torná-lo mais verde e inclusivo. O uso da inteligência artificial, o governo digital, a gestão de pessoas e a comunicação direta com os cidadãos são algumas das áreas em que podemos ter uma troca de experiências muito produtiva”, disse a ministra Esther Dweck.

Para Gavin Newsom, “a Califórnia e o Brasil estão provando que inovação e liderança ambiental não são objetivos concorrentes — eles são a base de um governo eficaz no século XXI. À medida que o mundo se reúne na COP30, estamos demonstrando como a tecnologia e as ações climáticas estão tornando o governo mais eficaz, à medida que criamos empregos e reduzimos a poluição.”

O documento estabelece quatro áreas de cooperação:

1. Governo Digital – intercâmbio de políticas e experiências em transformação digital de serviços públicos, interoperabilidade de dados, plataformas cidadãs e sustentabilidade digital;
2. Regulação e Uso Inteligente e Responsável da Inteligência Artificial no Contexto da Gestão Pública – intercâmbio de políticas e experiências relacionadas a governança de dados, capacitação de servidores e uso responsável e sustentável de IA no setor público;
3. Inovação e Efetividade do Papel do Estado – fortalecimento das capacidades estatais para inovação, liderança ambiental e formulação de políticas públicas baseadas em evidências e impacto socioambiental positivo;
4. Gestão Inteligente de Pessoas e Contratos – modernização da gestão de pessoas e contratações públicas sustentáveis.

As ações poderão incluir compartilhamento de experiências, intercâmbio de especialistas, organização de seminários, missões técnicas, desenvolvimento de protótipos tecnológicos e elaboração de publicações conjuntas e não implica nenhuma transferência de recursos entre as partes.

 Acesse a Declaração de Intenções