Transformação do Estado já está em curso e vai muito além da Reforma Administrativa, defende Esther Dweck, na Fiesp

Na manhã desta segunda-feira (24/3), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou o projeto de Transformação do Estado conduzido pelo MGI durante encontro promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir caminhos para a modernização do Estado. O evento reuniu representantes do setor público, especialistas e entidades para debater propostas de modernização da gestão estatal. A ministra reforçou o compromisso do governo com um modelo de transformação do Estado já em curso pelo MGI, baseado no desenvolvimento sustentável, na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços públicos. 

Para o Ministério da Gestão, mais do que uma reforma administrativa (nome que a Fiesp deu ao evento), é essencial garantir um processo de evolução da administração pública que contemple a diversidade e o diálogo com a sociedade e aponte para um Estado mais eficiente, digital e que entregue melhores serviços públicos. “A transformação do Estado já está em curso e começou com a própria criação do MGI. Optamos por não chamar de reforma administrativa, pois esse nome carrega um peso muito grande no sentido de redução do Estado. Trabalhamos na melhoria da gestão pública, e não apenas no âmbito federal, com o objetivo de o Estado liderar o processo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente sustentável e economicamente viável”, afirmou a ministra.

“O Estado tem que ser inovador, eficiente e atuar como uma liderança no processo de transformação. Na nossa visão, esse processo é contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas a mudança constitucional não é o principal foco”  - Esther Dweck

Dweck também enfatizou a importância de construir mudanças estruturais com participação social e transparência, assegurando que qualquer modernização preserve a qualidade dos serviços e valorize os servidores. “O Estado tem que ser inovador, eficiente e atuar como uma liderança no processo de transformação. Na nossa visão, esse processo é contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas a mudança constitucional não é o principal foco", destacou. 

O encontro contou com a presença de ministros, parlamentares e especialistas que discutiram diferentes visões sobre o futuro da gestão pública no Brasil. Josué Gomes, presidente da FIESP, destacou a visão da entidade sobre a reforma administrativa: “Nós, da Fiesp, não vemos a reforma administrativa como um instrumento que faça um Estado menos custoso de imediato; vemos a reforma administrativa como aumento da qualidade e da eficiência do serviço público aos cidadãos e às empresas brasileiras. Isso vai resultar em redução do custo depois”, afirmou. 

Ele também elogiou as iniciativas do Ministério da Gestão para aprimorar os controles contra desvios de recursos, aumentar a segurança na prestação de serviços e melhorar sua eficiência por meio de ferramentas tecnológicas. Além disso, ressaltou a necessidade de um estatuto que assegure aos servidores condições adequadas para transformar o Estado com segurança. “Precisamos defender servidores que têm boa performance e apoiá-los, além de garantir que todos alcancem a melhor performance possível. Entendemos que são necessários novos estatutos legais para atingirmos esse objetivo e acreditamos que já é o momento de o Brasil se debruçar sobre esse tema”, destacou. 

Entre as diretrizes abordadas pela Fiesp estão a redefinição de processos decisórios para garantir mais eficiência e segurança jurídica, a concessão de maior autonomia às organizações da administração pública para uma gestão mais estratégica e a limitação de verbas indenizatórias para a aplicação efetiva do teto salarial. Também foram discutidos o redesenho das carreiras públicas, a criação de um sistema transparente de avaliação de desempenho e o aprimoramento dos concursos públicos. Outros temas abordados incluíram o fortalecimento da segurança e da soberania dos dados, além do aprimoramento dos mecanismos de incentivo à inovação e à digitalização do setor público. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destacou que a digitalização transformou significativamente o serviço público, tornando os serviços mais ágeis e acessíveis. “Houve uma grande transformação do serviço público e da vida em geral a partir da automatização. O próprio governo tem hoje uma plataforma muito interessante e desenvolvida nesse sentido, com vários serviços podendo ser disponibilizados por meio dessas plataformas e da nossa capacidade de automatização”, afirmou, ao citar o GOV.BR como plataforma de acesso a mais de 4.500 serviços públicos digitais. 

Agenda MGI para a Transformação do Estado 

Ministra Esther Dweck reforçou o compromisso do governo com um modelo de transformação do Estado já em curso pelo MGI, baseado no desenvolvimento sustentável, na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços públicos. Foto: Kelly Fersan

A ministra Esther Dweck defendeu que a proposta do governo federal prioriza uma transformação que fortaleça o serviço público, amplie a inovação e garanta maior eficiência sem comprometer direitos ou precarizar a atuação dos servidores. Segundo ela, a transformação digital é um pilar que deve ser liderado pelo Estado. “Temos trabalhado no conceito de infraestruturas públicas digitais seguras e soberanas, tratando os dados como ativos estratégicos e facilitando o acesso a serviços públicos de qualidade para a população em todos os níveis da federação”, afirmou, citando programas como a Carteira de Identidade Nacional, que registra 1,7 milhão de emissões mensais e já se aproxima de 23 milhões de CIN's emitidas em todo país. 

Ela também destacou a qualificação da força de trabalho dos servidores para garantir a prestação de serviços de qualidade. “A gente tem trabalhado muito na questão do engajamento e da diversidade. Essa diversidade faz com que a gente tenha melhores políticas públicas e melhor qualidade de serviço. Os servidores que vão entrar agora terão um processo de formação continuada de letramento digital, para já entrarem com a mente digital”, declarou, ao citar o Concurso Público Nacional Unificado como uma das ferramentas que permite a interlocução entre o setor público e a sociedade para a modernização do Estado. 

A ministra destacou também a relevância da implementação de um sistema de avaliação de desempenho para servidores públicos tanto para o estágio probatório quanto para a progressão na carreira. “Pela primeira vez, temos uma regulamentação do estágio probatório, e temos trabalhado na área da avaliação de desempenho, propondo um sistema de avaliação de desempenho que, inclusive, se estende como critério para a progressão dos servidores e das suas carreiras. Para a gente é importante que o servidor público seja avaliado. E isso é algo que beneficia os servidores públicos também.” Para a ministra, um sistema bem estruturado de avaliação não apenas garante a eficiência do serviço público, mas também reconhece e recompensa os servidores pelo seu bom desempenho. 

Por fim, a ministra mostrou a importância do compartilhamento de soluções tecnológicas e estratégias nacionais com estados e municípios, ressaltando que essa prática gera uma significativa redução de custos para o setor público. Ela mencionou entregas do governo lideradas pela pasta, como o Contrata+Brasil, o Imóvel da Gente e o portal ComprasGov. “Compartilhar serviços pode realmente transformar o Estado brasileiro, promovendo maior eficiência com efetividade. Precisamos focar nos resultados do governo, sempre considerando a diversidade e mantendo um diálogo aberto com a sociedade em todos os âmbitos”, concluiu.