Nova norma ABNT para sistemas web amplia inclusão digital de pessoas com deficiência

A nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para sistemas web foi lançada nesta terça-feira (11), em São Paulo (SP), com diretrizes alinhadas a padrões internacionais para melhorar o acesso de pessoas com deficiência (PcDs) a websites. Embora seu uso seja opcional para organizações públicas e privadas, sua adoção será obrigatória para os órgãos do Executivo Federal.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou do desenvolvimento da norma em parceria com instituições privadas e entidades do terceiro setor. Ela faz parte de um conjunto de iniciativas que compõem o padrão de conformidade de acessibilidade digital, desenvolvido pelo MGI e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O decreto que oficializará esse novo padrão será publicado ainda em 2025. 

“O lançamento dessa norma e, futuramente, do padrão de conformidade de acessibilidade digital são passos fundamentais para garantir que PcDs tenham pleno acesso a seus direitos e aos serviços públicos digitais”, destaca Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI.

A nova diretriz segue as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.2 (WCAG 2.2), do consórcio internacional World Wide Web (W3C), e será aplicada aos 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Qualquer organização pública ou privada também pode adotá-la para garantir acessibilidade digital em seus sites e sistemas.

“A norma traz um checklist que facilita sua aplicação na administração pública brasileira”, explica Eleidimar Odília, diretora do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital do MGI.

A partir do segundo semestre de 2025 e ao longo de 2026, serão oferecidas capacitações para os agentes públicos responsáveis por aplicar o novo padrão nos websites do SISP. A iniciativa está alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), que busca garantir serviços públicos digitais mais acessíveis e inclusivos, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) 

A EFGD visa modernizar a gestão pública e aprimorar a governança digital do governo federal. Com iniciativas previstas até 2027, ela é baseada em seis princípios fundamentais que sustentam a transformação digital dos serviços públicos no Brasil.