Ministra da Gestão apresenta o Contrata+Brasil e quase 500 prefeitas e prefeitos já manifestaram intenção de aderir à plataforma

Nas primeiras horas de funcionamento do Contrata+Brasil, que simplifica o acesso de fornecedores às contratações públicas, quase 500 prefeitas e prefeitos manifestaram intenção de aderir à plataforma. Esse programa inovador para as compras públicas foi apresentado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou nesta terça-feira, 11 de fevereiro em Brasília (DF) e é promovido pelo governo federal.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do painel Prefeituras e Compras Públicas: Impulsionando Negócios Locais e detalhou o funcionamento do Contrata+Brasil, junto com outros ministros e parceiros do projeto. A iniciativa tem como objetivo conectar compradores públicos – prefeituras, estados, Governo Federal e seus órgãos – a fornecedores, por meio de uma plataforma de comércio público 100% gratuita, operada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Durante a apresentação, os gestores públicos receberam, via celular, um convite para conhecer a plataforma e manifestar seu interesse: 493 responderam assertivamente em poucas horas.

Na fase inicial, a plataforma permitirá a adesão de microempreendedores individuais (MEIs). Posteriormente, será ampliada para agricultores familiares, micro e pequenas empresas e cooperativas, até alcançar todas as empresas interessadas. Para os prefeitos e prefeitas, a proposta representa uma inovação significativa, facilitando as contratações municipais, fortalecendo a economia local e impulsionando o desenvolvimento regional.

A ministra Esther Dweck destacou que o Contrata+Brasil faz parte do esforço contínuo para ampliar o acesso de pequenos negócios ao mercado de compras públicas. “Essa iniciativa integra o amplo debate sobre compras públicas no Brasil. Nesta primeira fase, estamos focados nos microempreendedores individuais, um público que ainda tem pouco acesso a esse mercado. Sabemos que os MEIs representam um contingente expressivo no país, e é fundamental ampliar sua participação", afirmou.

Dweck ressaltou que a plataforma permitirá que o Estado utilize seu poder de compra para promover um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. "As experiências compartilhadas mostram a necessidade de aprimorar nossos processos de contratação para facilitar a inclusão dos MEIs, fortalecer a economia local e tornar as compras públicas mais acessíveis. Por isso, essa inovação será disponibilizada aos gestores municipais, permitindo mais eficiência e inclusão nas contratações", completou.

O ministro do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, também reforçou a importância da iniciativa, destacando o papel do MGI e da ministra Esther Dweck na criação de soluções inovadoras. "É essencial que os governos atuem de forma proativa, oferecendo serviços públicos que a população precisa. A plataforma tem essa lógica: informar aos MEIs, de forma proativa, quando podem contratar com a prefeitura, ampliando as oportunidades de negócios desse público", explicou.

O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/MGI), Olavo Noleto, destacou que a plataforma simplificará as contratações municipais. "Os gestores públicos podem e devem facilitar a vida do cidadão, e esse é o espírito da plataforma", afirmou. "O Contrata+Brasil é a principal entrega do governo federal no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas e representa uma inovação para a gestão pública em todo o país."

Já o prefeito do Recife, João Campos, elogiou a parceria entre o governo federal e as prefeituras, destacando o impacto positivo da iniciativa. "Construímos uma parceria bem-sucedida. No fim das contas, todos nós, prefeitos, estamos à frente de uma plataforma de serviços e precisamos garantir entregas de qualidade. É essencial contar com um governo federal que compreenda as necessidades das cidades brasileiras e esteja disposto a dialogar para fortalecer a gestão local", afirmou. Campos também celebrou o fato de a plataforma ter sido inspirada em uma solução desenvolvida em Recife, agora transformada em uma ferramenta nacional. "O governo do presidente Lula demonstrou um olhar atento às necessidades das cidades ao expandir uma ferramenta local para o âmbito federal", disse.

Segurança jurídica e transparência

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, enfatizou a segurança jurídica da plataforma e seu impacto positivo na gestão pública. "O Contrata+Brasil é revolucionário, especialmente no quesito transparência. Ele permitirá que a sociedade acompanhe melhor as contas públicas e saiba exatamente como os recursos estão sendo aplicados. Essa ferramenta essencial possibilita que o dinheiro das prefeituras seja investido diretamente nas cidades, fortalecendo o desenvolvimento local e ampliando a eficiência da gestão", destacou.

O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, ressaltou os benefícios da plataforma para a gestão pública. "O Contrata+Brasil possibilitará uma gestão mais eficiente dos recursos e democratizará também o acesso dos microempreendedores aos serviços que as prefeituras possam apresentar para a população", disse.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, reforçou a necessidade de democratizar o acesso às compras públicas. "Precisamos aproximar cada vez mais a administração pública dos milhões de empreendedores, microempreendedores individuais e microempresários. A plataforma ajudará a dar mais transparência aos processos de compra e a democratizar o acesso, garantindo que os pequenos negócios também possam participar", afirmou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary José Vanazzi, ressaltou a importância da colaboração entre os entes federativos. "A relação entre o governo federal e os municípios deve ser uma via de mão dupla. Essa parceria valoriza as prefeituras e oferece novas ferramentas para aprimorar a gestão municipal", pontuou.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou a necessidade de inovação e inclusão produtiva para fortalecer a economia local. Segundo ele, as compras públicas são um instrumento poderoso para reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento social. "Hoje, a economia é movida pelos pequenos empresários. No entanto, o mercado nem sempre é estruturado para eles. Incluir os pequenos negócios no contexto econômico dos municípios é essencial, principalmente nas compras públicas. Isso fortalece a economia local e contribui para cidades mais justas e inclusivas", defendeu.

Sobre o Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil reúne as fases de contratação de serviços comuns em um único ambiente digital, permitindo que fornecedores se inscrevam de forma simples e acompanhem oportunidades de trabalho no seu município, enviando propostas diretamente pelo sistema.

Além de facilitar o acesso dos MEIs ao mercado público, a iniciativa tem grande potencial econômico. Na fase inicial, estima-se uma oportunidade anual de quase R$ 6 bilhões para os MEIs, considerando os gastos do governo em 2024 com manutenção e pequenos reparos. Embora esses serviços sejam prestados por profissionais como pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, a participação dos MEIs ainda é pequena – dos 16 milhões ativos no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.

A plataforma transforma a forma como o governo realiza compras, gerando mais empregos, renda e inclusão produtiva. Nenhuma alteração na Lei de Licitações é necessária para seu funcionamento, e o uso será 100% gratuito para MEIs e órgãos públicos. O modelo eletrônico de contratações públicas está respaldado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.878/2024 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025.

A iniciativa do Governo Federal é coordenada pelo MGI, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), Sebrae, Serpro e Prefeitura de Recife.

Encontro de Novos Prefeitos

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.

O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Até o dia 13/02, serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte Técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e Ferramentas para Gestão Municipal.

A programação pode ser consultada em https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro

A apresentação feita pela ministra ESther Dweck durante o lançamento do Contrata+Brasil está disponível aqui.