Governo Federal destina edifício da Receita para habitação social em Manaus

Em ação conjunta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Cidades (MCID) avançaram nesta quinta-feira (20/2) na consolidação de um empreendimento de locação social no centro de Manaus (AM), situado na Rua Marechal Deodoro, 27. O MCID autorizou no Diário Oficial da União a contratação da requalificação do edifício no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

A iniciativa combina o Programa Imóvel da Gente, que visa utilizar o patrimônio da União para políticas públicas em benefício da população, e o Programa Minha Casa Minha Vida, que promove a política habitacional em todo o país. O projeto tem como objetivo atender ao déficit habitacional na região central de Manaus e impulsionar a revitalização do território. 

O imóvel, que já abrigou diversos órgãos federais passará por uma requalificação estrutural e será transformado em um conjunto residencial com 75 unidades habitacionais, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850. Para requalificação serão investidos R$ 17,850 milhões com financiamento do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

A destinação do edifício, em área central, para locação social representa um avanço significativo na política habitacional, garantindo moradia digna e a continuidade do imóvel sob propriedade do poder público. Esse modelo assegura que os beneficiários tenham acesso a um lar adequado e com acompanhamento social pelo governo local de maneira continuada, evitando a especulação imobiliária e promovendo o acesso a direitos. 

A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, destacou a importância dessa entrega para o Programa Imóvel da Gente e celebrou a atuação conjunta dos órgãos federais. “Desde a visita a Manaus no início de 2023, esse projeto tem sido recuperado pela SPU em parceria com a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades. A possibilidade de ter uma locação social no imóvel, amplia as possibilidades de destinação para a política habitacional de maneira inovadora.” 

O secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, também destacou o trabalho em colaborativo entre os órgãos para a requalificação do local. “Quando aproveitamos a infraestrutura já existente do centro de Manaus, reduzimos custos e garantimos acesso imediato a serviços essenciais, como transporte, saúde e educação para as famílias. Reformular esse edifício, dentro do Minha Casa, Minha Vida, reafirma o compromisso do presidente Lula, do ministro Jader Filho e da Secretaria Nacional de Habitação com a inclusão social”. 

Por meio do programa Imóvel da Gente, bens da União são destinados a políticas públicas de interesse social, com foco em habitação, regularização fundiária e a criação de equipamentos urbanos essenciais. A iniciativa busca garantir o uso eficiente e sustentável desses patrimônios, visando atender às necessidades da população, promovendo inclusão social e o desenvolvimento urbano da região.