Evento do MGI debate modelos internacionais de avaliação de desempenho para empresas estatais

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, nesta sexta-feira (14/2), mais uma edição do Sest Convida. O evento, que teve como tema "Indicadores e avaliação de desempenho em perspectiva internacional", apresentou três experiências internacionais de destaque na área de avaliação de desempenho das empresas estatais.

O secretário-adjunto da Sest, Pedro Cavalcante, destacou a importância do evento e do debate deste tema para o aprimoramento da gestão das empresas estatais brasileiras. "O objetivo desta edição do Sest Convida é abrir um espaço para reflexão sobre os desafios e as oportunidades da gestão de estatais no Brasil. Ao conhecer diferentes modelos internacionais, podemos identificar práticas de sucesso e adaptá-las à nossa realidade, buscando sempre aprimorar a eficiência e a transparência na gestão pública”, disse.

Modelos da Índia, Coreia do Sul e China

O encontro abordou sistemas de avaliação de desempenho de países como Índia, Coreia do Sul e China, que se destacam pelo uso de indicadores inovadores e pela ênfase na melhoria contínua. Segundo Cavalcante, esses países compartilham desafios semelhantes aos do Brasil, especialmente no que se refere ao papel das estatais no desenvolvimento econômico e social. "Eles investem fortemente nas estatais como motores do desenvolvimento. Ao conhecer seus modelos de gestão, podemos aprender lições valiosas e fortalecer o papel das estatais brasileiras como indutoras de crescimento e inovação”, explicou.

Pedro Cavalcante detalhou o modelo indiano, no qual o Departamento de Empresas Públicas supervisiona as Empresas do Setor Público (PSEs), nas quais o governo central detém participação majoritária (acima de 51%). Ele ressaltou a atuação diversificada das PSEs em diferentes setores, seu impacto no desenvolvimento econômico e social do país e a metodologia de avaliação semelhante à adotada no Brasil, com foco no desempenho e na cobrança de resultados. Além disso, apontou como diferencial do modelo indiano a existência de uma agência de apoio, que auxilia as estatais em questões orçamentárias, econômicas e políticas.

O diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais, Hamilton Cruz, apresentou o modelo sul-coreano, destacando a transição na gestão das estatais no país. Segundo ele, o país passou por um processo de transição no uso de estatais, que hoje deram lugar a conglomerados privados, responsáveis pela inovação industrial. “No começo, isso foi feito com estatais, e a gente conseguiu ver, na mudança dos indicadores que eles usam, o papel que essas empresas tinham no passado. Agora, há mais foco na entrega de serviços públicos e em algumas frentes de industrialização, mas a inovação e o papel das estatais na industrialização já foram transferidos, muito em função do ganho de produtividade e da educação impulsionada pelo dinamismo do setor privado da Coreia. Então, a transição já aconteceu”, explicou.

Hamilton  também ressaltou a centralização do modelo de governança da propriedade estatal na Coreia do Sul, onde a gestão está concentrada no Ministério da Economia do país. “Eles têm uma divisão de políticas e instituições públicas, com um modelo centralizado tanto na parte de acompanhamento de indicadores quanto no processo de nomeação de conselheiros. Todo esse processo é conduzido pelo Ministério da Economia, que conta com um comitê de recomendação de executivos”, disse.

Além disso, ele apontou a avaliação anual das empresas estatais como um aspecto relevante do modelo sul-coreano. “Todo ano, na Coreia do Sul, as empresas são avaliadas e recebem uma nota que varia de A até E. Na avaliação de 2023, a maioria ficou entre B e C, com algumas recebendo A, D ou E. Todas as empresas classificadas como D ou E precisam obrigatoriamente passar por uma consultoria de gestão, e esse processo é publicizado anualmente, com os resultados enviados ao Congresso do país”, explicou.

Sobre a China, Pedro Cavalcante destacou a forte presença das estatais na economia do país. "O setor estatal representa cerca de 35% do PIB chinês, um nível estável devido à importância estratégica de certos setores", explicou. Ele ressaltou a estratégia chinesa de promover concorrência entre empresas estatais dentro do mesmo setor, evitando monopólios. “A China realmente é fascinante porque, dentre os exemplos de hoje, é a que mais tem participação das estatais na economia. O setor público chinês já estagnou na faixa de 35%, então não cresce mais do que isso, mas também não diminui, porque há setores que a China considera estratégicos e, por isso, não desiste de transferi-los para o mercado. Ela faz muitas joint ventures e parcerias público-privadas, utilizando o que há de melhor no mercado, que é a competição. Em determinados setores, como o de telecomunicações, há diversas empresas estatais competindo entre si, em vez de um monopólio único”, explicou.

Outro ponto abordado foi a atuação da Sasac, agência responsável por supervisionar as estatais no país. Segundo ele, o órgão administra diretamente 97 estatais no âmbito do governo central chinês, das quais 25 estão entre as 250 maiores empresas do mundo. Segundo Pedro, essas estatais movimentam valores equivalentes a três PIBs brasileiros. No entanto, a maior parte das dezenas de milhares de estatais chinesas está sob controle de governos municipais e provinciais, refletindo alto grau de descentralização. “Apesar da ideia de um Partido Central e de uma forte centralização, a China é, na prática, um dos países mais descentralizados do planeta”, explicou Cavalcante.

Sobre a avaliação de desempenho das estatais, Cavalcante explicou a metodologia adotada pelo governo chinês. “Para mensurar desempenho, a Sasac criou quatro grandes grupos de indicadores. O primeiro são os indicadores básicos, que incluem lucratividade e arrecadação de tributos, que somam cerca de R$ 400 bilhões de dólares anuais para o governo chinês. Essas empresas adicionam ao PIB chinês 1,1 trilhão de dólares e geram lucro na faixa de R$ 400 bilhões. Também dentro dessa categoria estão os indicadores de eficiência, que medem a taxa de retorno dos investimentos, a produtividade e o fluxo de caixa dessas empresas”, detalhou.

O segundo grupo de indicadores é setorializado, ou seja, cada setor possui sua própria política e cada empresa estatal é avaliada de acordo com métricas específicas. Já o terceiro grupo, considerado por Cavalcante como o mais inovador, envolve a projeção de futuro das estatais. “Eles perguntam para as estatais o que elas vão fazer daqui a dez anos, qual será sua participação no mercado e se vão criar novos mercados nesse período. Ninguém sabe qual será o efeito dessas empresas no futuro, como estarão dentro da cadeia de valor e como poderão expandir novos mercados”, afirmou.

A quarta e última dimensão é utilizada também na Coreia do Sul e na Índia, consistindo na avaliação dos três primeiros grupos de indicadores para definir incentivos e penalidades aos gestores. “Além de bonificar o desempenho, essa avaliação pode resultar na remoção de dirigentes ou na imposição de restrições à autonomia e à flexibilidade de gestão para aqueles que não atingirem os resultados esperados”, explicou.

Para finalizar, o secretário-adjunto apresentou as principais lições da Sasac para o sistema de avaliação de desempenho e os desafios futuros desse modelo. Ele destacou que, apesar da eficiência do sistema chinês, há diferenças significativas em relação ao Brasil e outros países: “A gente sabe que os padrões do regime chinês de responsabilidade social são muito relativos e muito distintos dos nossos aqui e de economias desenvolvidas ocidentais”, concluiu.

No encerramento do evento, os participantes debateram o tema. Assista a live completa no canal do MGI no YouTube.

Sest Convida

O Sest Convida é uma iniciativa da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, que visa contribuir para o debate de temas relevantes da agenda das estatais brasileiras. Em edições anteriores a Sest debateu os temas: “Caminhos para a boa Governança das Estatais”, “Diversidade nas Empresas Estatais”, “Nova Indústria Brasil” e “Papel das Estatais e os Benefícios da Atuação Dessas Empresas Públicas”.