CPNU 2: edital convoca para reaplicação de procedimento para caracterização da deficiência

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou edital de convocação para a reaplicação do Procedimento de Caracterização da Deficiência no âmbito da Segunda Edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2). A medida, publicada pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), busca garantir o direito das pessoas candidatas que enfrentaram instabilidades técnicas na primeira avaliação conduzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A reaplicação do procedimento ocorrerá entre os dias 9 e 11 de janeiro de 2026 e é destinada às pessoas candidatas inscritas para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência que tiveram a avaliação prejudicada por falhas na plataforma de teleatendimento nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025. A participação é obrigatória para esses casos. A relação de pessoas candidatas convocadas por ser conferida aqui.

 A data, o horário e o link individual de acesso ao procedimento estarão disponíveis para consulta individual na data provável de 29 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/cpnu2. Cabe às pessoas candidatas acompanhar a divulgação e comparecer no dia e horário estabelecidos, com documento de identificação original para verificação visual.

O Procedimento de Caracterização da Deficiência é realizado por meio de telemedicina, com avaliação conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por três profissionais, capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que a pessoa candidata possuir, sendo ao menos um da área médica. A sessão será gravada exclusivamente para fins de registro e análise recursal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para participar, é necessário dispor de:

• equipamento com câmera e microfone funcionais;

• conexão estável à internet;

• ambiente silencioso, com iluminação adequada e privacidade;

• documento de identidade original.

Durante toda a avaliação, a câmera deve permanecer ligada, podendo ser solicitada a exibição do documento de identidade e a movimentação do rosto para a validação de identidade. A presença de terceiros é vedada, salvo autorização expressa pela equipe multiprofissional para fins de acessibilidade.

Enquadramento legal

Podem concorrer às vagas reservadas as pessoas que se enquadrem nas categorias previstas na legislação federal, incluindo os casos definidos no Decreto nº 3.298/1999, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de normas específicas que tratam do Transtorno do Espectro Autista, da visão monocular e da surdez unilateral total ou bilateral.

O parecer da equipe avaliará, entre outros pontos, as informações prestadas na inscrição, a natureza das atribuições do cargo, as condições de acessibilidade e a caracterização de impedimentos de longo prazo.

Resultados e recursos

Ao final da avaliação, a pessoa candidata será enquadrada como:

Deficiência caracterizada, permanecendo na lista específica; ou deficiência não caracterizada, hipótese em que passará a constar apenas na lista de ampla concorrência, desde que atenda às demais exigências do concurso.

O resultado será publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme o cronograma do edital. Em caso de não caracterização, será possível apresentar recurso no prazo de dois dias úteis, com análise por comissão distinta da equipe avaliadora. A decisão final não comporta novo recurso.

Mais informações e atualizações estão disponíveis aqui.