Contrata+Brasil chega às escolas públicas atendidas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola

O Governo do Brasil segue avançando na ampliação do alcance do Contrata+Brasil. A partir de agora, a plataforma gratuita poderá ser utilizada por milhares de escolas públicas de educação básica atendidas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos. A novidade, fruto de parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MEC), visa simplificar a rotina administrativa das escolas, dar mais transparência aos recursos e contribuir para gerar novas oportunidades de trabalho e renda para Microempreendedores Individuais (MEIs), que passam a ter acesso a mais ofertas de serviços em suas cidades.

O PDDE é um programa do governo federal, criado em 1995, para enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. Todos os anos, são destinados aproximadamente R$ 2 bilhões para mais de 138 mil escolas, que atendem, juntas, quase 38 milhões de estudantes em todo o Brasil. O dinheiro pode ser usado, entre outras finalidades, para a realização de pequenos reparos, como reforma de carteiras, pintura de parede e conserto de ventiladores, serviços contemplados no Contrata+Brasil. Ao todo, já são 47 tipos disponíveis na plataforma.

“Nós já temos no Contrata+Brasil os MEIs, inserimos recentemente os pequenos agricultores e, agora, com apoio do MEC, abrimos espaço para que a comunidade escolar faça parte do nosso programa. Vai facilitar muito a vida dos gestores e vai ser mais simples para a comunidade, que é quem decide como gastar o recurso do PDDE, acompanhar todo o processo”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck.

“Por meio do PDDE, o Ministério da Educação envia o recurso direto para a escola para que ela possa fazer pequenos reparos e pequenas compras que ajudam no dia a dia da gestão. A partir de agora, isso fica ainda mais simplificado por meio da plataforma Contrata+Brasil, que é gratuita”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Como as escolas podem aderir

A adesão ao Contrata+Brasil deve ser formalizada pela Unidade Executora da escola pública de educação básica. Trata-se de uma entidade representativa da comunidade escolar — como associações de pais e mestres, conselhos escolares, fundos rotativos ou outras entidades civis organizadas — com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, responsável por receber e aplicar os recursos repassados pelo PDDE.

Para viabilizar essa adesão, foi realizada a integração entre o Contrata+Brasil e o sistema PDDE Web, permitindo o reconhecimento e o cadastro do CNPJ das Unidades Executoras vinculadas às escolas. Dessa forma, essas instituições passam a contar com mais opções de escolha entre prestadores de serviço disponíveis na cidade por meio da plataforma de comércio eletrônico público.

Funciona assim: os presidentes das Unidades Executoras das escolas devem acessar o Contrata+Brasil com sua conta GOV.BR para publicar demandas da instituição e cadastrar usuários que serão responsáveis pelas contratações. Uma vez lançada a oportunidade, MEIs inscritos na plataforma para prestação do serviço na região recebem uma mensagem automática via WhatsApp.

A partir daí, os profissionais podem enviar o orçamento diretamente pelo Contrata+Brasil para que a escola analise as propostas recebidas e decida a que melhor atenderá às suas necessidades. Após a escolha, o serviço é prestado e o pagamento é feito principalmente por meio do cartão do PDDE.

As contratações pela plataforma seguem as mesmas regras aplicadas aos demais órgãos públicos: são destinadas, nesta fase da ferramenta, apenas para serviços de manutenção e pequenos reparos e o valor máximo permitido por contratação permanece R$ 12.545,11.

Benefícios para as escolas e para a economia local

A plataforma torna o processo de contratação mais seguro e com maior respaldo jurídico para as escolas. Com regras claras e etapas padronizadas, a tramitação se torna mais simples e melhora a transparência para a execução do serviço. Além disso, permite que as escolas tenham acesso a um número maior de profissionais cadastrados na plataforma, aumentando as chances de receberem propostas de orçamento mais vantajosas.

Nesse contexto, outro ponto positivo é o incentivo ao desenvolvimento sustentável da economia local, já que prestadores de serviço da própria região podem participar do processo de seleção e firmar contratos com as escolas. Com isso, MEIs têm mais oportunidades de trabalho e renda, ajudando a movimentar a economia das cidades.

“A inclusão das Unidades Executoras dessas escolas no Contrata+Brasil representa uma ampliação do público atendido pela ferramenta. Não só os profissionais e a economia local ganham, mas também alunos e a direção das escolas, que passam a contar com mais facilidade e transparência para providenciar a manutenção de seus espaços”, comemorou Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI.

Sobre a plataforma

Lançado em fevereiro, o Contrata+Brasil nasceu com a proposta de simplificar as contratações públicas, aproximar o Estado de pequenos fornecedores e fomentar as economias locais. A plataforma começou conectando órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para a execução de serviços de manutenção e pequenos reparos, como pintura e carpintaria, com processos mais ágeis e menos burocracia. Em poucos meses, passou a movimentar mercados regionais e demonstrou que é possível fazer pequenas contratações com mais propósito, rapidez e transparência.

Em novembro, durante a COP30, em Belém (PA), o MGI deu início a uma nova etapa do Contrata+Brasil com a inclusão do módulo para aquisição de alimentos. A ampliação integrou à plataforma a modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a de credenciamento prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Com isso, passou a permitir a compra de alimentos da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais, de grupos especiais e de cadeias produtivas da sociobiodiversidade.

Agora, com a entrada do PDDE, o Contrata+Brasil avança ao apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos de forma simples. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que permitirá que realizem também compras de alimento pela plataforma.

Até o momento, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos, mais de 7,2 mil profissionais cadastrados e já viabilizou o pagamento de mais de R$ 11 milhões para fornecedores, movimentando economias das cidades brasileiras. Esses resultados consolidam a plataforma como uma solução prática e inovadora para modernizar as compras públicas, promover a inclusão produtiva em todo o país e fomentar mudanças em padrões de consumo.

Para saber mais sobre o Contrata+Brasil, consulte os tutoriais disponíveis no site www.gov.br/contratamaisbrasil ou entre em contato com a Central de Atendimento pela plataforma.