Comitê de Integridade do MGI encerra ano com avanços e reforça iniciativas para 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou nesta quinta-feira, 11/12, a 14ª reunião de seu Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle (CITARC). O encontro marcou o encerramento de um ano de avanços institucionais nas áreas de integridade, gestão de riscos e controle, bem como definiu direcionamentos para o próximo período.

O secretário-executivo do Comitê e Coordenador de Suporte à Gestão de Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Flávio Vieira, conduziu a agenda. O colegiado conta com a participação de representantes dos órgãos específicos singulares e assessorias do MGI. 

A pauta principal foi a aprovação da Resolução n. 9 do CITARC, que institui o Plano de Continuidade de Negócios (PCN) do MGI. Representante da SSC/DGE reforçou que o PCN visa promover a “capacidade de uma organização de continuar fornecendo produtos e serviços dentro de prazos aceitáveis e com capacidade predefinida durante uma interrupção”, complementado pelo representante da AECI: “esse é um passo essencial para elevar nosso nível de maturidade em gestão de riscos. Já temos a política aprovada, e agora formalizamos o plano que consolida os processos críticos e traz instrumentos práticos para reagir a incidentes e assegurar a continuidade das entregas do MGI”.

O PCN é um documento que define protocolos para garantir o funcionamento de operações essenciais em momentos de crise ou de interrupção. É uma ferramenta de resiliência institucional que busca identificar riscos, processos críticos e, a partir disso, respostas a incidentes que afetem o MGI. Sua elaboração foi liderada por um grupo de trabalho com diversas áreas do ministério, no marco dos trabalhos do CITARC.

Na sequência da reunião, a Ana Carolina Quintanilha apresentou informe sobre o andamento do Plano de Dados Abertos (PDA) 2026–2028 do MGI, atualmente em fase de consulta pública. O objetivo é possibilitar que a sociedade participe indicando quais bases de dados do Ministério devem ser priorizadas para disponibilização. A consulta foi aberta em 24 de novembro de 2025 e permanecerá disponível até 4 de janeiro de 2026.

O Plano de Dados Abertos é o principal instrumento da Política de Dados Abertos da administração pública federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 2016, e tem como finalidade fortalecer a transparência ativa, incentivar o reuso de informações públicas e promover o controle social.

Adicionalmente, foram destaques do encontro as orientações da CGU sobre divulgação de dados pessoais – TransfereGov, em que destacou o fluxo para nortear a avaliação sobre a possibilidade de divulgação de dados pessoais de acordo com as hipóteses de dispensa de consentimento trazidos pela LAI, o plano de ação do MGI para o iESGo, índice de governança, sustentabilidade e gestão avaliado pelo Tribunal de Contas da União; a finalização do Relatório de Gestão Integrado 2025; e ações institucionais de integridade. Além disso, foi informado que está em revisão a portaria ministerial que rege o Comitê. Será fortalecida, no texto, sua atuação no Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e no Plano de Continuidade de Negócios aprovado hoje. O documento também deverá atualizar a governança do grupo conforme os referenciais da Controladoria-Geral da União.

Sobre o CITARC

O CITARC está vinculado ao Comitê Ministerial de Governança (CMG), ao qual dá assessoramento técnico nos temas relacionados à integridade, transparência, acesso à informação, gestão de riscos e controles internos para subsidiar as decisões do CMG. Essa relação assegura alinhamento entre a estratégia do órgão e a execução das políticas públicas.