Governo Federal cede imóvel para Casa de Referência Mulheres Mirabal, em Porto Alegre

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), oficializou a cessão de uso gratuito de um imóvel para a Casa de Referência Mulheres Mirabal, em Porto Alegre. A doação faz parte do programa Imóvel da Gente, que visa democratizar o uso de imóveis da União para projetos de interesse público e social.

O contrato de cessão de imóvel da União foi assinado nesta segunda-feira (31/3) e reforça o compromisso do Governo Federal com políticas públicas voltadas à proteção contra a violência de gênero. Por meio do programa Imóvel da Gente, a União destina espaços ociosos a projetos que promovem inclusão social e a defesa dos direitos humanos. Com essa iniciativa, o governo fortalece a rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, demonstrando que a luta contra a violência de gênero é uma responsabilidade coletiva e uma prioridade do Estado.

O superintendente de Patrimônio da União no estado do Rio Grande do Sul, Émerson Vitriski, destaca a importância da utilização do imóvel público para a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres. "A ocorrência de políticas públicas de atendimento as mulheres, em imóveis anteriormente ociosos, atende perfeitamente as nossas diretrizes do Programa Imóvel da Gente. São direitos sociais que garantimos com a efetiva destinação destes imóveis. É a governança pública sendo plenamente desenvolvida", afirmou.

A entidade contemplada é uma associação beneficente e cultural sem fins lucrativos, dedicada ao acolhimento e atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos. A nova sede já está em obras para reforma do espaço. Localizada na Rua Engenheiro Acilino Carvalho, contará com estrutura para atendimentos psicológicos e jurídicos, além de um espaço destinado a cursos, oficinas e atividades focadas na autonomia e no fortalecimento das mulheres.

Acolhimento

Desde 2017, a Casa de Referência Mulheres Mirabal tem sido um refúgio para mulheres que enfrentam violência e exclusão social. Mais do que um espaço físico, a instituição representa acolhimento, escuta e orientação para aquelas que buscam reconstruir suas vidas com dignidade.

Com a nova sede, a organização pretende ampliar seus atendimentos, oferecendo oficinas para cerca de 200 mulheres, além de garantir suporte jurídico e psicossocial. O atendimento presencial será ampliado, assim como o serviço de orientação por telefone.

A Casa também se dedica a conscientizar sobre os direitos das mulheres, promovendo debates e capacitações. O objetivo é ajudar cada mulher a retomar seu caminho com mais segurança e independência.

O trabalho da Casa de Referência Mulheres Mirabal é fortalecido por parcerias com universidades, sindicatos e movimentos sociais, que contribuem com doações de alimentos, itens de higiene e outros recursos essenciais. Entre os parceiros estão a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O nome da Casa de Referência Mulheres Mirabal é uma homenagem às irmãs Mirabal, ativistas assassinadas na República Dominicana por se oporem à ditadura de Rafael Trujillo. A história delas se tornou um símbolo de luta contra a violência de gênero, e a casa busca honrar esse legado ao oferecer suporte e proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Imóvel da Gente no RS

O governo federal continua avançando na oferta de moradia e apoio social com a destinação de diversos imóveis a diferentes fins sociais por meio do Imóvel da Gente. Com um total de 12 imóveis destinados no estado, foram realizados importantes avanços nas áreas de habitação, políticas sociais e administração pública.

Três imóveis beneficiaram 168 famílias em busca de um lar digno. A administração pública também se beneficiou com a destinação de dois imóveis para sediar órgãos municipais, estaduais e federais, promovendo uma gestão mais eficiente. O avanço na área social envolveu um imóvel destinado à saúde e assistência social e três imóveis designados para cultura. Além disso, dois imóveis foram alocados para a educação, beneficiando diretamente a população local.

A cessão de imóvel para a Cozinha Solidária do MTST tem sido um destaque para o Ministério da Gestão. O espaço já serviu como ponto de apoio alimentar, distribuindo 4 mil marmitas diárias para famílias afetadas pelas enchentes que afetaram o estado gaúcho em 2024. A localização central garante fácil acesso e ampla assistência.

Além disso, o MGI, por meio da SPU cedeu para a Prefeitura de General Câmara um imóvel para regularização fundiária que beneficiará 25 famílias de baixa renda atingidas pelas enchentes de maio de 2024. O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) também receberá um imóvel para atender 35 famílias no bairro Floresta, Porto Alegre, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, reforçando o compromisso com a habitação social. Por fim, uma cessão à Cooperativa Habitacional Alegretense (COOPERTENSE) beneficiará 108 famílias do bairro Brasília, em Santana do Livramento, também por meio do Programa MCMV Entidades.

Contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

Em março, o Rio Grande do Sul tornou-se o 14º estado a aderir à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023. A medida reserva 8% das vagas em contratos terceirizados de órgãos federais no estado para essas mulheres, que devem estar sob acompanhamento da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Para viabilizar a implementação, o Governo Federal oferece capacitação a agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos. Além disso, os Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) auxiliam na identificação e encaminhamento das candidatas às vagas.