Gestão discute papel da inteligência artificial nas políticas públicas em seminário internacional

O Secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, participou do painel IA e Políticas Públicas, onde foram discutidos os desafios e oportunidades que a IA oferece para a criação de políticas públicas mais eficazes e justas, especialmente no contexto brasileiro. “O uso ético da inteligência artificial é um imperativo”, defendeu ele. “Temos que aproveitar os benefícios, mas sempre eliminando vieses e com foco em prestar melhores serviços para os cidadãos”, completou.

O painel foi conduzido levando em conta as ideias e determinações do Plano Brasileiro e da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (PBIA e EBIA). Sobre os documentos, Rogério destacou a criação do Núcleo de IA do governo, cujo objetivo é mapear e dar suporte a projetos de inteligência artificial dos órgãos do governo federal.

“Atualmente já temos 170 iniciativas de IA sendo implementadas no governo federal”, detalhou o secretário citando as informações levantadas pelo Autodiagnóstico do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), uma pesquisa que o ministério faz com órgãos e entidades federais. Ele lembrou ainda que o PBIA pretende não apenas regulamentar o uso da inteligência artificial, mas impulsionar seu desenvolvimento, com foco em áreas como infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, melhoria de serviços públicos e inovação empresarial.

Além do apoio aos projetos de IA de outros órgãos públicos, dentro do Núcleo de Ia estão várias iniciativas do próprio MGI, como a criação de uma plataforma de inteligência artificial do governo. O objetivo é atuar como um elemento integrador que conecta pessoas, tecnologias, dados e conhecimento em IA. Isso inclui recursos unificados, orientado ao público-alvo, governança aprimorada e colaboração e reuso.

O Ministério, no entanto, está atento aos potenciais riscos da implementação massiva da tecnologia e acompanha de perto a tramitação no Congresso do Projeto de Lei 2338/2023, que visa determinar princípios, diretrizes e limites ao uso da IA no Brasil, além de estabelecer medidas de governança pelo poder público.

Rogério Mascarenhas avalia que é necessário achar um equilíbrio. “Essa tecnologia vai já está revolucionando modus operandis de toda sociedade. Acho que a regulação é importante, mas é necessário também fazer um contraponto para a gente também não pesar demais a mão ou criar assimetrias com as regras internacionais”, defendeu.

Procurando esse equilíbrio, o MGI editou uma cartilha para o bom uso de IA generativa no governo federal. Esse tipo de inteligência artificial é usado para criar conteúdo, como textos, áudios, imagens, vídeos e até códigos de software. No setor público, ela oferece oportunidades de aumentar a eficiência por meio da automação de tarefas repetitivas, redação de documentos, melhoria de processos e criação de materiais visuais.

Mas o secretário de governo digital esclarece que a adoção da IA generativa deve ser feita de forma criteriosa. “precisamos garantir que os benefícios superem os riscos e que o uso esteja alinhado com valores éticos e regulatórios. Por isso a cartilha é importante”, explica ele. Nesse sentido, o PBIA também prevê ações de capacitação de servidores públicos para o uso de IA. O objetivo é capacitar 115 mil servidores até o final de 2026.

Por último, Rogério ressaltou a importância da soberania digital do país e da criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados (IND). Um dos objetivos da IND em construção é garantir que dados públicos sensíveis estejam armazenados no Brasil e sob controle operacional de empresas públicas, em uma “nuvem soberana”.

Ainda de acordo com o secretário de governo digital, isso evita que essas tecnologias e as informações sob guarda do governo possam ser usadas de forma nociva, especialmente em um cenário internacional de tensões geopolíticas e controle tecnológico por empresas estrangeiras, e, ao mesmo tempo, permite o treinamento de ferramentas de IA que forneçam à administração pública respostas mais rápidas e precisas para um contexto brasileiro.