Assinatura GOV.BR facilita o trabalho de gestores estaduais e municipais

A Assinatura Eletrônica é um dos serviços mais populares do GOV.BR entre as pessoas, mas ela também está disponível para os municípios e estados participantes Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). A partir da Assinatura GOV.BR, os gestores e servidores públicos desses entes podem atuar com mais segurança e agilidade na validação de documentos para a prestação de melhores serviços públicos. Em 2025, já foram realizadas mais de 13,3 milhões de assinaturas eletrônicas na plataforma segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
 
Um dos exemplos de uso desse serviço está no programa Prontuário Eletrônico Multidisciplinar (PEP+RN), da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN). Fernando Lucas de Oliveira Farias, pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/ UFRN) e gerente do projeto, explica que o uso da solução garante mais eficiência e segurança na assistência e cuidado integral ao paciente.

“A integração da API de Assinatura GOV.BR ao PEP + RN teve início em novembro de 2024, há cinco meses. Desde então, já foram assinados eletronicamente mais de 837 mil documentos”, afirma Fernando. Ainda segundo ele, esse serviço também gera segurança na validação dos documentos de saúde, assegurando a integridade e autenticidade das informações registradas no prontuário eletrônico do paciente.  “Todas as informações são registradas e mantidas em um ambiente 100% digital, com maior confiabilidade e acessibilidade”, acrescentou. Isso é possível porque a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.

O pesquisador relata ainda que o uso da Assinatura GOV.BR também gera sustentabilidade e eficiência. “Estima-se que mais de 3 milhões de páginas deixaram de ser impressas, promovendo economia de recursos e contribuindo para a preservação ambiental”, disse.
 
No futuro, o serviço também poderá ser utilizado pela população do estado no âmbito do PEP + RN, com previsão de início para o segundo semestre de 2025. “Essa iniciativa permitirá que os cidadãos realizem a assinatura eletrônica de declarações e termos de consentimento relacionados aos atendimentos na rede hospitalar da Sesap, ampliando o acesso à digitalização dos serviços de saúde”, exemplificou Fernando.

Rede GOV.BR

A Rede GOV.BR tem o objetivo de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras de governo digital no setor público. Até o momento, a rede já está presente em todos os estados e em 1.738 cidades, com ações que podem alcançar cerca de 126 milhões de brasileiros. O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas afirma que a Rede GOV.BR ajuda a expandir a digitalização de serviços em todo o país e fundamental para integrar estados e municípios. “Essa rede é fundamental para ampliarmos a transformação digital em todo o Brasil, faz parte do nosso esforço para a integração federativa”, reforçou.

Ao aderirem à Rede GOV.BR, os entes federados assumem o compromisso de seguir as diretrizes e as regras da União sobre a oferta dos serviços públicos digitais e sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços.