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Transferegov.br inicia operação de recursos de leis de incentivo fiscal
O Transferegov.br, sistema centralizado de transferências e parcerias do Governo Federal, avança e passa a operacionalizar recursos das leis de incentivo decorrentes de renúncia fiscal. A nova modalidade entrou em produção esta semana com a internalização do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), ambos da Lei de Incentivo à Saúde.
Com a inserção dessa modalidade no Transferegov.br, o Governo Federal moderniza e otimiza a gestão das parcerias executadas com recursos captados junto às pessoas físicas e jurídicas, promovendo uma administração pública mais eficiente, transparente e integrada.
"A internalização do Pronon e do Pronas representa uma grande conquista e inaugura a nova fase do Transferegov, que é a Esteira de Parcerias. Pela primeira vez, vamos acompanhar os projetos executados com recursos oriundos de renúncia fiscal, que não implica na transferência direta de recursos para estados e municípios. A ideia é facilitar o trabalho do gestor, promover mais transparência, rastreabilidade e garantir o acompanhamento mais amplo na execução das políticas públicas”, explica a secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina.
A renúncia fiscal ocorre quando o governo abre mão de receber o total ou parte dos tributos para incentivar projetos sociais. O Pronon e o Pronas/PCD visam fortalecer as políticas de saúde para pessoas com deficiência e pacientes oncológicos, ampliando a oferta de serviços médico-assistenciais, formação de recursos humanos e pesquisas. Os projetos são realizados por instituições sem fins lucrativos voltadas à prevenção do câncer, promoção da saúde e reabilitação de pessoas com deficiência, com foco em diagnóstico precoce, tratamento e tecnologias assistivas.
Esteira de Parcerias
O projeto da nova Esteira de Parcerias da plataforma Transferegov.br é uma iniciativa do MGI, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), que visa centralizar e padronizar todas as parcerias da União em um único sistema. Com as parcerias em uma plataforma central, o projeto facilita a gestão e o acompanhamento das transferências de recursos, promovendo maior transparência e eficiência.
Atualmente, a plataforma Transferegov.br já ambienta a operacionalização de vinte modalidades de transferências e parcerias. Para apresentar a nova modalidade de parceria e orientar gestores, servidores e demais atores envolvidos na temática, o Minis tério da Gestão realizou dois webinários transmitidos em seu canal no YouTube. As lives contaram com a participação da equipe técnica do MGI, representantes do Ministério da Saúde, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
Para conferir os webinários, acesse: