Brasil adere à iniciativa da ONU que promove o uso da infraestrutura pública digital em benefício das pessoas e do planeta

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, formalizou nesta segunda-feira (23/9), em Nova York, a adesão do Brasil ao “50 in 5: DPI for People and Planet”, agenda promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que promove o uso da Infraestrutura Pública Digital (DPI, em inglês) para melhorar a vida das pessoas e o bem-estar do planeta.

Durante o evento que abordou o tema, Esther Dweck ressaltou que o governo do presidente Lula está alavancando as infraestruturas públicas digitais brasileiras para impulsionar uma transformação digital que não deixa ninguém para trás.

“As DPIs devem ser usadas para criar acesso equitativo a recursos, promover a alfabetização digital e fomentar o crescimento econômico. Nossa Estratégia Nacional para Governo Digital, lançada pelo presidente Lula, envolve governos locais e reconhece essas infraestruturas como componentes fundamentais na estruturação de ações estaduais e na aceleração do desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo”, afirmou.

Ela apontou que os principais exemplos de infraestruturas públicas digitas brasileiras incluem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), vinculada à plataforma GOV.BR, que simplifica o acesso a mais de 160 milhões de contas digitais e fornece mais de 4 mil serviços públicos; o sistema de pagamento digital (PIX), que reduziu custos e aumentou a inclusão financeira; o CadÚnico, cadastro único para políticas sociais que fornece a base de dados para gerenciar mais de 30 benefícios sociais; e a Rede Nacional de Dados de Saúde, que garante o compartilhamento de dados no setor de saúde.

A ministra da Gestão também ressaltou o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma infraestrutura pública digital verde, para o combate ao desmatamento, a promoção da restauração ambiental e a proteção dos direitos das populações indígenas e comunidades locais. “O CAR é uma solução potencial do Brasil a ser incluída na iniciativa 50 em 5. Como um instrumento para promover a sustentabilidade em áreas rurais. O registro desempenhará um papel significativo na COP30, em Belém em 2025”, afirmou.

Além disso, a ministra ressaltou que o CAR serve como um pilar para políticas públicas e práticas de mercado relacionadas a instrumentos financeiros rurais, como crédito, seguro e garantias. “Ele também apoia a restauração florestal, rastreabilidade na agricultura, créditos de carbono e identificação daqueles afetados por desastres climáticos. É essencial para aumentar a resiliência agrícola e proteger nossos biomas, como a Floresta Amazônica e o Pantanal”, complementou.

A ministra também apresentou como o Brasil está avançando na implementação de infraestruturas públicas digitais para Inteligência Artificial (IA), levando em consideração a soberania digital. Ela apontou que o Novo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial inclui o desenvolvimento de capacidades autônomas nesta área e o lançamento de um LLM (modelo de IA) em língua portuguesa, que respeite os direitos de propriedade intelectual e o patrimônio cultural, promovendo a IA nos cuidados de saúde, educação e transportes.

Ela ressaltou ainda, que, conforme acordado na Declaração Ministerial do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, o Brasil reafirma a importância de uma transformação digital inclusiva, acessível e centrada no ser humano. “Os DPIs são essenciais para tornar os governos mais transparentes e eficazes, ao mesmo tempo em que protegem os direitos humanos. Apoiamos a inovação aberta, a competição e o respeito aos direitos humanos. Isso é crucial para evitar monopólios digitais que dificultam a inovação e limitam os benefícios públicos’, pontuou.

Por fim, a ministra destacou a importância da participação do Brasil em fóruns internacionais que fortalecem o uso das infraestruturas públicas digitais internamente e no exterior. “Essas plataformas promovem trocas transformadoras, conectam países, reduzem custos e promovem o desenvolvimento conjunto. Temos orgulho de nos juntar à campanha 50-in-5”, finalizou.

Sobre a iniciativa 50-in-5

Lançada em 2023, a iniciativa da organização das Nações Unidas (ONU) visa ajudar 50 países a desenvolver componentes de Infraestrutura Pública Digital (IPD) até 2028, com foco em identidade digital, pagamentos e troca de dados, promovendo segurança, inclusão e interoperabilidade.

De acordo com os organizadores da campanha, os países que constroem IPD segura e inclusiva juntos, por meio da iniciativa 50-in-5, podem promover economias fortes e sociedades equitativas. Ao usar soluções adaptáveis construídas para um propósito, juntamente com soluções de governança e políticas para desenvolver suas capacidades, os países podem facilmente compartilhar aprendizados e melhores práticas. Essa abordagem promove a inovação, reforça o empreendedorismo local e garante acesso a serviços e oportunidades para grupos carentes, incluindo mulheres e jovens.