Gestão instala três novos fóruns de apoio ao Imóvel da Gente em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Maranhão

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instalou mais três fóruns de apoio ao Programa Imóvel da Gente. Na última semana, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão passaram a contar com a estrutura, que é responsável por assegurar a participação da sociedade na gestão do programa. O Imóvel da Gente tem como objetivo a democratização dos imóveis da União, por meio de sua destinação para políticas públicas estratégicas, regularização fundiária, habitação social e desenvolvimento de iniciativas de múltiplos usos.

Com a instalação nos três estados, chega a um total de 20 o número de fóruns já formalizados em todo o país, desde abril deste ano, restando sete a serem implementados até o fim de 2024. Além dos três recém-instalados, já estão em pleno funcionamento os fóruns de São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas, Piauí, Paraná, Amazonas, Goiás e Distrito Federal.

Os Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa Imóvel da Gente são instâncias consultivas, coordenadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de cada unidade federativa, com o objetivo de abrir canais permanentes de diálogo e gestão democrática dos bens públicos da União. Esses espaços têm como atribuição apoiar o programa na obtenção de informações sobre imóveis, como a verificação da sua situação dominial, realização de vistorias participativas, sugestão de prioridades de destinação e acompanhamento de projetos decorrentes da destinação de imóveis da União no âmbito do Imóvel da Gente.

As cerimônias no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão contaram com a presença da assessora especial do MGI, Tânia Maria de Oliveira, além de servidores e dirigentes nacionais e regionais da SPU, representantes das esferas municipal, estadual e federal, de instituições públicas e privadas, movimentos sociais, entre outros participantes.

Mato Grosso do Sul

A solenidade de implantação do Fórum de Apoio ao Imóvel da Gente no Mato Grosso do Sul ocorreu na última quarta-feira (16/10), na capital Campo Grande. Durante o evento, os representantes oficiais do Fórum foram empossados e nomeados seus respectivos suplentes. A solenidade marcou a entrega de três imóveis da União para o fortalecimento de políticas públicas no estado.

Na capital Campo Grande, foi destinado um terreno de 1.500 metros quadrados para o Governo do Estado, onde será construída uma delegacia da Polícia Civil. Também foi feita a cessão de uso gratuito de um imóvel para o município de Dourados, com área construída de 51 metros quadrados e área total de 2.500 metros quadrados, onde funcionará uma unidade técnica da Prefeitura para atendimento ao público.

Com o município de Ribas do Rio Pardo, foi realizada a cessão de uso gratuito de um terreno de 7.881,04 metros quadrados, avaliado aproximadamente em R$ 3,7 milhões, para a regularização da utilização do Parque do Ipês, etapas I e II. As destinações foram assinadas pela superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, Rosalina Dantas, e por representantes das prefeituras e do Governo do Estado.

Mato Grosso

No Mato Grosso a instalação ocorreu na última quinta (17/10), em solenidade realizada na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá. O superintendente da SPU-MT, Claudio Borges Alves, destacou que o Fórum tem a importância de dar transparência e visibilidade às entregas realizadas em cada estado e ao próprio Programa Imóvel da Gente. Além disso, o gestor pontuou que “esse é um espaço oportuno para o diálogo entre os entes da federação, sociedade civil e movimentos sociais para a destinação dos imóveis”.

Na cerimônia, foram feitas destinações de imóveis da União para o município de Cuiabá, para o Ministério da Cultura e para a Polícia Federal.

Para o município de Cuiabá, foi entregue um imóvel de 260,74 metros quadrados para a instalação do Centro de Economia Popular e Solidária. Ainda na capital mato-grossense, foi destinado um terreno de 108,23 metros quadrados para a implantação do escritório estadual do Ministério da Cultura. Em Rondonópolis foi cedida uma área de 10.800 metros quadrados para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal no município. 

Maranhão

No Maranhão, a solenidade de implementação do Fórum ocorreu na última sexta (18/10), no edifício sede dos Órgãos Regionais do Ministério da Fazenda, em São Luís, com a posse dos 18 membros titulares. Ao longo do evento, foi reforçada a necessidade de retomada do diálogo participativo e institucional na construção da nova lógica de destinação dos imóveis da União, a ser implementada e reforçada nas reuniões do Fórum.

Houve ainda a realização de duas entregas durante a cerimônia, assinadas pelo superintendente Jorge Luís Pinto e representantes das instituições envolvidas. A primeira foi um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano consolidado “Tamancão”, em São Luís. O ACT beneficiará cerca de 80 famílias da localidade e terá como partícipes a União, o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (ITERMA)

Também foi realizada a cessão de uso gratuito de um imóvel da União, localizado no centro da capital maranhense, para o Instituto Social e Cultural Raíssa Mendonça (IEM). A finalidade é a implantação da Casa FloreSer, espaço de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.