Gestão debate revisão da organização da Administração Pública como forma de melhorar as entregas para a sociedade

O Secretário Extraordinário para Transformação do Estado (SETE) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta quarta-feira (16), do seminário promovido pela pasta em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU). O evento faz parte de uma série de debates sobre a nova organização da Administração Pública Federal, conduzidos por uma comissão de especialistas, criada em abril, para revisar o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que regula a organização da Administração Federal e propõe diretrizes para sua modernização.

Os debates têm como objetivo identificar oportunidades de aprimoramento e otimização do decreto, contando com contribuições de especialistas que servirão de base para a formulação de relatórios propositivos, essenciais à revisão. O secretário do MGI participou da abertura do painel sobre Governança, Planejamento e Orçamento, ao lado da secretária-Geral de Consultoria da AGU, Clarice Costa Calixto.

Francisco Gaetani destacou a importância de uma discussão mais ampla sobre a Administração Pública e o estado atual do sistema administrativo brasileiro, lembrando das mudanças significativas desde a promulgação do Decreto-Lei nº 200. “Nosso propósito aqui é conversar sobre a Administração Pública. Chegou a hora de pararmos e refletirmos sobre o estado geral das coisas. Desde 1967, muita coisa mudou. A palavra 'governança' nem existia naquela época como usamos hoje. [...] Debater essa lei é um processo construtivo, o processo de um governo que está disposto a revisar a forma como funcionamos para melhorar as entregas para a sociedade”, disse.

Clarice Costa Calixto também ressaltou a relevância do processo de revisão e reforçou a importância de um amplo leque de visões para contribuir com a formulação de propostas que definirão a nova organização da Administração Pública. “Estamos tendo uma oportunidade histórica neste governo, conduzindo um processo cuidadoso de revisão e de debates sobre temas tão importantes para a administração brasileira”, disse. Segundo ela, esse é um momento de escuta, de ampliar a capacidade de ouvir outras perspectivas. “Com esse conjunto diverso de visões, poderemos começar a formular proposições e imaginar propostas que comporão uma lei de organização da Administração Pública Brasileira” explicou.

Governança e práticas administrativas

Após a abertura, ocorreu um painel mediado pelo professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e do IDP em Brasília, Gustavo Justino de Oliveira. Participaram como palestrantes o diretor de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Alexandre Gomide; a pesquisadora em Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Paula Chies Schommer; o especialista em Governança no Setor Privado e Público, André Castro Carvalho; e o secretário-geral de Controle Interno da AGU, Ronald Bald.

Em sua apresentação, Alexandre Gomid abordou diversos temas, como o contexto da governança pública, modelos de governança e os resultados da administração federal. Ele destacou que a revisão do Decreto-Lei nº 200 é um esforço necessário. “É uma oportunidade valiosa para criarmos a massa crítica necessária e, ao final, desenvolvermos um projeto de lei que estabeleça novas bases para uma administração pública que realmente entregue resultados”, afirmou.

A pesquisadora Paula Chies Schommer enfatizou a importância de unir aprendizados e recursos para potencializar a entrega de resultados na administração pública. Ela destacou o papel fundamental dos administradores públicos na transformação das aspirações sociais em ações concretas. “Eu fico muito motivada com esse debate, porque a gente fala muito que a nossa função como administrador público é muito transformar e ajudar a concretizar e operacionalizar as aspirações e valores da nossa sociedade, pois nós temos o dia a dia dos recursos, das estruturas, das relações, dos projetos, dos orçamentos e das métricas que nos permitem operacionalizar essas ambições”, ressaltou.

O especialista André Castro Carvalho trouxe reflexões sobre estudos e atividades práticas relativas a governanças, riscos e conformidade. Já Ronald Bald abordou a função da Controladoria, ressaltando sua responsabilidade em auditar órgãos, processos e políticas, com aprimoramento contínuo.  

Você pode assistir o debate completo no canal da AGU no Youtube.