Dia do Servidor: valorização, formação e fortalecimento do diálogo são compromissos permanentes do Governo Federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) celebra este 28 de outubro, dia do Servidor Público, com o reforço do compromisso de fortalecer ainda mais o diálogo entre o Estado e os servidores públicos federais. As ações de retomada dos investimentos na força de trabalho e de melhoria no ambiente de trabalho reforçam o comprometimento do governo com a transformação do país por meio da valorização de cada um desses profissionais. 

Somente neste ano de 2024, por meio das Mesas de Negociação Específicas, lideradas pelo MGI, o diálogo resultou em mais de 98% da força de trabalho do Governo Federal com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira. Por meio das mesas, o MGI firmou 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. 

Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação. Em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.  

Agora, o governo segue com diálogo aberto com os representantes dos servidores nos debates dos Grupos de Trabalho que estão sendo instaurados para discutir temas específicos das carreiras. 

“As servidoras e servidores públicos têm uma missão enorme junto à população brasileira. Serviços públicos prestados com atenção, qualidade e eficiência, transformam a vida das pessoas. Por isso temos um compromisso permanente com o diálogo, a formação e a valorização dos nossos  servidores. Parabenizo a todas e todos pela dedicação e pelo  comprometimento com o nosso país", afirma a ministra da Gestão, Esther Dweck. 

Combate ao assédio e à discriminação 

Outra conquista importante dos servidores públicos diz respeito ao Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A finalidade do programa é enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIAPN+.  
A iniciativa é resultado do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, que foi coordenado pelo MGI.  

Salas de Amamentação 

Em outra frente de atuação, visando garantir mais direitos para as mães servidoras públicas e possibilitar maior conforto e praticidade na alimentação de seus filhos durante o expediente, o MGI iniciou em 2024 implementação de salas de amamentação nos ministérios. Esses espaços dentro dos órgãos garantem à mulher, seja ela servidora, colaboradora ou funcionária terceirizada, conforto, privacidade e segurança para a amamentação e a ordenha. A iniciativa teve como referência a Sala de Amamentação inaugurada no dia 24 de janeiro, no Anexo II do Palácio do Planalto e a reafirma a política de cuidado sustentada pelo Governo Federal.  

Saúde do servidor 

Outra pauta liderada pelo MGI é o cuidado com a saúde do servidor. O ministério negociou acordos com a GEAP e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de saúde do Brasil para servidores públicos. Após um intenso trabalho de negociações entre a empresa e os interesses dos servidores, a pasta pactuou a criação de produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. Com essa pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes menores. 

Inovação na gestão 

Com o objetivo de promover uma administração pública mais eficiente, o MGI vem buscando formas de priorizar o desenvolvimento, a retenção e o reconhecimento de profissionais comprometidos com a entrega de serviços públicos de excelência à sociedade. Dentro dessa nossa perspectiva de gestão, focando na integração entre o trabalho dos servidores, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais o MGI está implementando o novo Programa de Gestão de Desempenho (PGD), que passa a vigorar no dia 1º/11. 

O PGD é um instrumento de gestão que transforma a lógica do serviço público ao substituir a folha de ponto pelo foco nas entregas das unidades e nas estratégias organizacionais. Entre seus benefícios estão maior transparência nas entregas das unidades, melhoria na gestão das equipes com alinhamento de resultados às estratégias e redução de despesas, especialmente com manutenção de espaços físicos, devido às diferentes modalidades de trabalho oferecidas pelo programa. Ele pode ser implementado em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal.  

Outro projeto de inovação é o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), uma metodologia que busca otimizar a gestão de pessoal no serviço público, avaliando continuamente as necessidades dos órgãos. Seu objetivo é apoiar a gestão de pessoas e a construção de políticas públicas, utilizando dados qualitativos e quantitativos sobre as entregas realizadas, considerando as características de cada unidade e o contexto de trabalho. Essa ferramenta visa melhorar vários aspectos do trabalho diário dos órgãos, ampliando a compreensão sobre o que deve ser feito e como. 

Estruturação das carreiras 

O Ministério da Gestão publicou, este ano, a Portaria nº 5.127/2024, que visa garantir um registro transparente da elaboração de propostas de carreira e promoverá, ao longo dos anos, o aprimoramento gradual e coerente da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado. Pela primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal recebe uma normativa que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na Administração pública federal. 

Com isso, o Ministério da Gestão busca fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para prover políticas públicas e, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico. A simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes. 

Concursos Públicos 

A retomada dos concursos públicos para fortalecer os quadros da Administração Pública também é uma ação de valorização promovida pelo MGI. Nesse contexto, destaca-se a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.  

O objetivo do CPNU é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame. O CPNU, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.    

Além disso, somente em 2024, o MGI publicou 13 portarias de autorização de concursos públicos, com previsão de provimento de 1580 cargos públicos. 

Outro marco importante para o fortalecimento das carreiras públicas foi a sanção da Lei nº 14.965/24, a Lei dos Concursos, que marca o avanço das ações de transformação do Estado conduzidas pelo MGI. A Lei n° 14.965 estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processos de seleção pública do Executivo e Judiciário federal. O Ministério da Gestão participou fortemente da campanha de aprovação da nova lei dos concursos, o projeto tramitava há 20 anos. 

Capacitações

O Ministério da Gestão também tem em sua missão institucional promover iniciativas para capacitar os servidores públicos federais. Para isso, a pasta conta com a atuação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entidade vinculada ao MGI, que oferece cursos gratuitos aos servidores.

A Enap é a principal instituição de governo responsável pela oferta de cursos, que têm como objetivo aumentar a capacidade dos gestores de elaborar políticas públicas de qualidade para sociedade. Desde a sua criação, em 1986, a Enap oferece cursos totalmente sem custos, que buscam promover soluções inovadoras e que incentivem a transformação do Estado brasileiro. Para isso, atua em diferentes áreas como, por exemplo, governo digital, gestão de pessoas e compras públicas.