Palestrantes do Congresso do CLAD destacam necessidade de participação civil e governança colaborativa para um Estado eficiente

Em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o XXIX Congresso do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) promoveu, nesta sexta-feira (29), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a conferência “O Estado com a sociedade: participação social e governança colaborativa”. O objetivo do painel foi refletir sobre como os governos podem atuar com mais participação popular.

De acordo com o professor Geert Bouckaert, do Instituto de Governança Pública da Bélgica (KU Leuven Public Governance Institute), o centro de um governo colaborativo está na organização de uma maneira de gerir o espaço estatal com a incidência tanto da sociedade civil quanto do setor privado, porém diante de uma legislação que forneça contrapesos e regulamentação para o mercado não influir de forma predominante. Ele citou a necessidade de instituir o mantra da co-implementação, do co-desenho e da co-avaliação entre os envolvidos para aprimorar as chances de participação social no Estado.

“A cultura de colaboração política nos Estados é difícil porque a natureza deles é muito complexa, o que exige um respeito crucial entre as diferentes partes que compõem o país. No nível macro, precisamos de lideranças organizacionais com agências governamentais de alto impacto em vários setores e, ao mesmo tempo, é necessário ter capacidade de investir em ONGs e grupos de cidadãos com projetos efetivos. A relação de confiança entre cidadãos e o Estado é crucial para barrar disfuncionalidades sociais”, analisou o pesquisador.

Apoio Político

Para  Rebecca Abers, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), o desafio central é mobilizar apoio político porque a maior parte dos governos não quer investir em colaboração participativa justamente para evitar dividir as tomadas de decisão. Ela avalia que, no geral, a mobilização costuma vir por pressão da própria população.

“Há 30 anos, tenho acompanhado experiências de participação social. Quem acaba criando essa arena colaborativa são os servidores públicos, com a inserção de processos participativos. No Brasil, a saúde é um dos setores que conta com uma parceria capilarizada, de baixo para cima, com a sociedade civil, de forma razoavelmente bem sucedida”, avalia Rebecca. 

Para aumentar a participação civil, a docente acredita que são necessários mais recursos financeiros, com investimento em profissionais habilitados; mais conexão da burocracia governamental com a realidade da sociedade; e criatividade para solucionar problemas além de modelos prontos.

Cidadania no centro do debate

Durante o painel, a campesina equatoriana Luz Haro Guanga, que é secretária executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe (RedLAC), defendeu que os governos precisam colocar a cidadania no centro do debate para concretizar políticas públicas que sejam compatíveis com a vida das comunidades, e não com o dia a dia de escritórios. Ela considera que a elaboração de programas e medidas precisa ser propositiva, analítica, deliberada e consensuada com a população, especialmente na América Latina, palco de democracias ainda muito pobres, na avaliação de Luz Haro.

“Creio que os desafios que enfrentam os governos e Estados têm a ver com vontade humana, tecnologia e política. A equipe dos governos precisa estar sensibilizada para dar respostas públicas dignas de qualidade, mais realistas e práticas, sem medo da participação civil. A população, por sua vez, necessita de uma conscientização proporcionada por uma formação sólida, com investimento em capital e talento humano”. 

Já o teólogo e ativista Ronilso Pacheco, que é pastor auxiliar na Comunidade Batista em São Gonçalo-RJ, declarou que as ações do Estado devem alçar o cidadão à condição de agente ativo, algo fundamental para fortalecer a democracia como um valor moral para além de um sistema político. Para ele, o Estado é responsável por forjar a liberdade, mas não apenas no sentido clássico, e sim no sentido de aumentar sua capacidade de inclusão no processo de feitura da organização social.

Pacheco acredita que o Estado tem o desafio de olhar para si mesmo e se repensar diante da pluralidade de rostos que o integra, para se endereçar de forma competente ao problema da desigualdade. Como instituição, o Estado precisa identificar vozes e rostos dentro da própria diversidade do país para reunir contribuições para seu aperfeiçoamento a partir de uma conexão direta com os problemas da sociedade, segundo o ativista.

“O rosto do Estado é o servidor público. Assim, quanto mais ausente e distante, o Estado gera antipatia e resistência por parte da população. Por isso, a empatia é tão importante para espantar a ideia de que o funcionalismo público é um grande privilégio em que ninguém é demitido enquanto o restante da sociedade faz o trabalho duro”, avaliou.

Acesso a fotos: https://www.flickr.com/photos/gestaogovbr/albums/72177720322239922/