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TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO
84% dos órgãos e entidades federais aderiram ao Novo Programa de Gestão e Desempenho que prioriza planejamento e resultados com foco na modernização
Planejamento institucional, controle na entrega de resultados e maior clareza da atuação da Administração Pública são alguns dos destaques do novo modelo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Púbicos (MGI). A partir desta sexta-feira (1º/11), o PGD, nos órgãos e entidades federais, deve estar adequado às regras da Instrução Normativa (IN) 24/2023, atualizada pela IN 21/2024, e da IN 52/2023.
Um dos principais objetivos do PGD é promover o planejamento e uma gestão mais transparente das atividades executadas pelos agentes públicos e das entregas realizadas pelos órgãos e entidades para, assim, conferir mais efetividade à ação estatal na prestação de serviços à população. Esse instrumento inovador vem transformando a lógica do setor público ao substituir o controle de frequência pelo controle de resultados, com base nas entregas das unidades organizacionais e no cumprimento de planos de trabalho individuais pelos servidores, ambos alinhados ao planejamento estratégico das instituições.
O PGD foi institucionalizado em 2022 pelo Decreto 11.072, e o novo modelo do Programa, instituído pela IN 24/2023, é resultado de um processo de aprimoramento de regras e procedimentos, a partir de uma construção conjunta, baseada, entre outros fatores, em experiências e boas práticas dos órgãos e entidades participantes.
As diretrizes recentes trazem como principal inovação a obrigatoriedade de elaboração e avaliação de planos de entregas das unidades organizacionais. Além disso, o formato dos planos de trabalho dos participantes do Programa foi modificado para apresentar mais informações e permitir maior acompanhamento. Os planos de entrega e de trabalho precisam ser inseridos em sistema informatizado para gestão e monitoramento dos dados, promovendo maior transparência pública.
“O ponto central do novo modelo do PGD é o plano de entregas de cada unidade de uma organização, que deve apresentar o que ela entrega, para quem entrega e com qual periodicidade. Os planos de trabalhos individuais, por sua vez, devem contribuir claramente para o plano de entregas da unidade a qual estão vinculados. Todas as informações precisam ser inseridas obrigatoriamente em um sistema informatizado para gestão, controle e transparência”, explica o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo.
Os órgãos e entidades participantes do PGD tiveram até 31 de outubro para se adaptarem às novas regras de implementação e execução do Programa. Atualmente, 176 instituições federais participam do PGD, incluindo ministérios, autarquias, fundações, institutos e universidades federais, o que corresponde a 84,04% do total da Administração Pública Federal.
Monitoramento
A pasta da Gestão observa alguns indicadores para considerar que o PGD, nos órgãos e entidades, está adequado às diretrizes das INs 24/2023 e 21/2024. Os mais importantes são o Ato de Autorização, que mostra quantas instituições aderiram ao programa sob as regras das instruções normativas em vigor; e o Ato de Instituição, que indica quantos órgãos que autorizaram o PGD definiram os termos para a implementação dentro da sua estrutura. Esses indicadores alcançaram os percentuais de 94,97% e 79,33%, respectivamente.
Além disso, outro requisito que precisa ser atendido a partir desta sexta-feira (1º/11) diz respeito ao registro, por cada órgão e entidade, pela plataforma SouGov, do status de participação no PGD dos servidores selecionados para o Programa. Há ainda os indicadores como Representante da Rede PGD, Página na Web, Sistema PGD conforme IN 24/2023 e Dados sobre a Execução do PGD enviados via API, que exibe, entre outros dados, quantos planos de entrega e quantas unidades estão em PGD em execução nas entidades e órgãos públicos.
Os dados de monitoramento do PGD estão disponíveis no Painel de Implementação na página do Programa.
Apoio na implementação
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI atua junto às instituições prestando apoio ao longo de todo o processo de implementação e execução do PGD, a partir de iniciativas como a Consultoria Executiva em PGD, que já realizou mais de mil atendimentos a mais de 230 instituições públicas desde 2020.
Outra ação de apoio e de construção conjunta do Programa é a Rede PGD, que também foi institucionalizada pela IN 24/2023. Ela é formada por representantes dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que utilizam o Programa e tem o objetivo de ser um espaço permanente de consulta, troca de experiências e de divulgação de ações de desenvolvimento relacionadas ao PGD.
Além disso, para apoiar os órgãos e entidades no que diz respeito à adoção de um sistema informatizado para gestão, controle e transparência do Programa, o MGI disponibilizou aos interessados, de forma gratuita, a plataforma PGD Petrvs. Ressalta-se que a instituições públicas têm a opção de utilizar sistema de gestão próprio, desde que atenda aos requisitos da interface de programação de aplicativos (API) do PGD.
O PGD Petrvs pode ser instalado em ambiente próprio ou por meio de adesão ao modelo de software como serviço (SaaS) via ColaboraGov (Centro de Serviços Compartilhados do MGI), uma solução que reduz o custo e permite otimizar a estrutura de tecnologia da informação necessária para manter o sistema. Nesse sentido, estão sendo realizados plantões semanais para orientação técnica e de navegação e uso da plataforma oferecida pelo MGI.
Entre outras iniciativas, os órgãos também contam com diversos materiais informativos, como guias práticos, manuais, FAQ, modelos de documentos, além de plantões técnicos de instalação e de uso de navegação do sistema. Todo esse material está disponível na página do PGD no Portal do Servidor.
PGD na Administração Federal
O último levantamento realizado pelo MGI, por meio da atualização cadastral realizada na plataforma SouGov, indica que do total de 506.969 servidores públicos federais, 149.390 (29,47%) participam do Programa de Gestão e Desempenho. Entre os participantes do PGD, a maioria, 43,6% (65.131), atua na modalidade presencial, cumprindo a jornada de trabalho nas dependências dos órgãos ou entidades públicas dos quais faz parte.
Já 23% (34.402) exercem as suas funções na modalidade teletrabalho integral, enquanto 33,1% (49.558) atuam em regime híbrido, alternando o desempenho de suas atividades ora presencialmente ora de forma remota, nos termos acordados com a chefia imediata. Considerando o número geral de servidores públicos federais, os que atuam em teletrabalho representam 16,6% do total.