Gestão destina imóvel em Manaus para o Programa Minha Casa Minha vida

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 13/03, a destinação de um imóvel, localizado em Manaus/AM, para o Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR. O imóvel tem capacidade de prover 64 unidades habitacionais, em benefício de famílias de baixa renda. 

A ação faz parte do Programa Imóvel da Gente, coordenado pela pasta da Gestão, que visa a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, em benefício da população. 

Por meio da Portaria SPU/MGI nº 1.160, foi autorizada a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, de imóvel localizado no Bairro Alvorada, no município de Manaus. O imóvel tem área descrita de 4.570,00 m², área construída de cerca de 2.269 m², e será destinado à implantação do "Residencial Amazonas Meu Lar 4”, com capacidade de prover 64 unidades habitacionais.  

"Os próximos passos incluem a elaboração do contrato pela SPU/Amazonas, sua submissão à consultoria jurídica, e a subsequente assinatura para concluir a destinação do imóvel”, informou o superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, Mauro Leno Rodrigues de Souza.  

Minha casa, Minha vida 

O Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR – é regulamentado pelo Ministério das Cidades e operado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mediante integralização de cotas da União, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. O objetivo é a provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, mediante construção de empreendimento habitacional novo, em terreno livre ou requalificação de edificação existente. 

Imóvel da Gente 

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas. 

Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.