Encontro Latino-Americano debate igualdade de gênero na Administração Pública e ações concretas para aumentar a diversidade

A programação de três dias do evento é feita pela ENAP e MGI em parceria com o Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), representado pelo secretário-geral do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, Conrado Ramos; o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), representado pela coordenadora de Gênero, Guadalupe Aguirre; e a ONU Mulheres. O objetivo é fomentar o debate na região, aumentar a rede entre mulheres da Administração Pública e permitir a troca de experiência e práticas bem-sucedidas em diferentes países.

Os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), das Mulheres (MMU) e da Igualdade Racial (MIR) participaram da abertura, assim como uma plateia composta em grande parte por mulheres, muitas delas de países vizinhos como o Peru, Bolívia e Chile. A programação visa construir uma agenda estatal de políticas e ações que deem conta dos desafios resultantes do enfrentamento ao machismo, à misoginia, ao racismo, ao capacitismo, à homofobia, transfobia e outras formas de discriminação.

“No relatório ‘Mulheres Líderes no Setor Público na América Latina e do Caribe - lacunas e oportunidades’, publicado pelo BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] em 2022, de 15 países analisados apenas 23% das mulheres estavam em cargos de número 1, que seriam equivalentes aos de ministra, por exemplo. Isso em comparação a 44% de mulheres em cargos de nível 4, ou seja, bem abaixo. Essa é a realidade também no Brasil, onde o quadro é mais grave quando se trata de mulheres negras”, analisou a ministra Esther Dweck.

Segundo Dweck, o Brasil vem se transformando desde a Constituição de 1988 por um grande processo de profissionalização, mas há ainda um déficit de representatividade no serviço público federal, uma vez que 37,5% das pessoas na administração são negras e 45,9% são mulheres, frente a um país majoritariamente negro (55,5%) e feminino (51,5%), segundo o Censo 2022.

A ministra Esther Dweck acrescentou que o Decreto 11.433/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de destinar 30% de cotas para pessoas negras em cargos e funções de confiança até o fim de 2025, passa atualmente por uma análise para aprimoramento pelo MGI. Já no Congresso tramita uma nova tratativa para a Nova Lei de Cotas para o serviço público porque a lei atual expira em julho deste ano e a previsão legal de cotas em concursos públicos também. A ministra reforçou a importância do processo ter celeridade na Câmara para que a Nova Lei seja sancionada pelo presidente antes do segundo semestre.

Formação e Iniciativas Femininas

Durante o Encontro, a presidenta da ENAP, Betânia Lemos, apresentou o projeto Formação e Iniciativas Femininas (FIF) com o objetivo de promover ações que reforcem a igualdade de representatividade por meio de três pilares.

O primeiro é o desenvolvimento de lideranças para mulheres ocuparem posições estratégicas no governo de tomada de decisões. O segundo é o letramento de gênero para que os servidores entendam que uma sociedade mais igual é um ganho para todos e o terceiro é a produção de evidências sobre desigualdade de gênero para dar suporte à Administração Pública na criação de políticas baseadas em ciência.

“A FIF está alinhada com a Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR), desenvolvida junto ao MIR no ano passado. A FIF funciona desde 2023 e conta com mais de 600 mulheres formadas em cursos de lideranças. Além disso, a ENAP adotou paridade de gênero de mestrado, doutorado, MBA e demais cursos, promoveu o 1º Encontro das Mulheres em Carreiras de Estado com 18 associações, Liderança Premium para Mulheres Negras, jornadas, webinários e uma linha específica para formar mulheres em áreas de dados”, relatou a presidenta.

Para 2024, Betânia Lemos afirmou que um total de 25 cursos, eventos e diversas atividades estarão disponíveis na escola virtual de governo para impulsionar a igualdade de gênero no serviço público e na sociedade como um todo.

Acordo de Cooperação

Na ocasião, Betânia Lemos assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O intuito da iniciativa é apoiar a construção e a efetivação do Plano Nacional de Cuidados por meio da elaboração e execução de programas de formação, assim como a implementação de um observatório com dados sobre o tema.

De acordo com Dias, o Grupo de Trabalho Interministerial formado por 20 órgãos tem até maio de 2024 para formular uma proposta de política para o Plano Nacional de Cuidados para transformar a atual organização social ao colocar toda a responsabilidade da provisão de cuidado às mulheres, levando em conta que a sobrecarga de afazeres impede o exercício a uma vida plena com participação na vida pública e acadêmica.

O ministro defendeu que a corresponsabilidade do cuidado seja dividida entre homens e mulheres. “É preciso avançar na compreensão de que cabe a toda sociedade a tarefa de cuidar e é preciso redistribuir as funções para uma sociedade mais justa e inclusiva. O estado tem papel decisivo nessa construção, assim como as empresas. Por isso a capacitação de funcionário públicos é fundamental”, afirmou Dias ao enaltecer o papel da ENAP.

Representatividade

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, parabenizou o ENAP por enfrentar o desafio de repensar o serviço público pela própria estrutura ao desenvolver um processo de reeducação interno para banir o machismo e o racismo. “É estratégico para a democracia, para o processo civilizatório e para o Brasil crescer. Igualdade é bom para o país, para o PIB, e não há como alguém da indústria, do comércio ou do governo ser contra”, disse a ministra.

Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que os esforços da ENAP contribuem para o acesso de mais pessoas negras à espaços de poder e citou a militante Angela Davis ao afirmar que quanto mais a mulher negra se movimenta, mais o mundo se move. “Somos plurais e mais respeito a essa diversidade traz o melhor ao Brasil.”

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Quirino, definiu a pauta de igualdade de gênero na Administração Pública como fundamental para trazer uma resposta à sub-representação nos espaços de tomada de decisões por meio de uma política pública. “Diversidade e paridade de gênero, raça e etnia aprimoram a gestão. A ONU aponta por vários dados que há urgência de reflexo real da sociedade na administração pública para alcançar a agenda sustentável da ONU até 2030”, finalizou.