Em seminário na Bahia, Gestão esclarece dúvidas de gestores sobre Programa Imóvel da Gente

O encontro, que ocorreu na sede da Secretaria de Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, teve como objetivo esclarecer dúvidas em torno da regularização fundiária necessária e de outras possibilidades para que imóveis da União sejam utilizados por estados e municípios na promoção de políticas públicas nas áreas de habitação, educação, saúde, entre outros.

“Nesta oficina, os representantes dos municípios puderam conhecer como funciona o programa, o processo de demarcação dos imóveis da União e, depois da demarcação, quais são as possibilidades de regularização e de novas destinações para o melhor uso dos imóveis para políticas públicas importantes para a população”, destacou a diretora de Gestão e Governança da Secretaria de Patrimônio da União, Camila Fasolo. “Os participantes sinalizaram que nossa agenda foi muito positiva no sentido de entender o funcionamento de toda a legislação do patrimônio da União e, inclusive, alguns prefeitos nos prestigiaram com a presença e destacaram a importância desses imóveis para o desenvolvimento dos seus municípios”, complementou.

Atuando no setor de regulação da Prefeitura de Camaçari, Viviane Santos saiu satisfeita com a dinâmica do seminário, que permitiu sanar seus questionamentos sobre a iniciativa do Governo Federal e sobre como o recém-aprovado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município pode se beneficiar do programa. “A oficina foi bem produtiva. Esclareceu todas as minhas dúvidas em relação a essa nova parceria que está surgindo agora, e com isso a gente pode, hoje, fazer realmente a multidisciplinariedade entre a União, o Estado e o município, em relação às áreas que estão regulares”, afirmou.

Demarcação

Durante a exposição, o tema mais abordado e que gerou mais dúvidas dos presentes foi a demarcação das terras da União. O superintendente da SPU na Bahia, Otávio Freire, alertou que este é um tema que atinge todo o território brasileiro.

“A demarcação é o ponto principal para você ter a partida para resolver qualquer coisa. Por exemplo, se eu quero fazer uma fiscalização na área, se eu tenho uma área já demarcada, toda ela definida, eu sei exatamente o que eu posso fiscalizar ou não. O que eu posso cobrar, o que eu não posso cobrar, o que eu posso agir, dar licença, o que eu não posso dar licença, o que é proibido. Se eu demarco, eu sei exatamente onde estão os manguezais, onde estão as áreas de proteção ambiental. Então, a demarcação é fundamental com um ponto de partida para todas as atividades da SPU”, explicou Freire.

De acordo com Camila Fasolo, a SPU já deu início às tratativas de planejamento da demarcação na região nordeste.

“A SPU vem trabalhando no Plano Nacional de Caracterização, conseguimos avançar no passado muito, especialmente na área da Amazônia legal e, a partir de 2024, nós vamos direcionar os esforços para a região Nordeste usando tudo que a gente tem de tecnologia e de ferramentas de transformação digital. A SPU tem investido para acelerar o processo de demarcação e isso vai possibilitar ampliar a destinação de áreas para políticas públicas e regularização fundiária que são as etapas seguintes”, finalizou Camila.

Fórum Regional

Nesta quinta-feira (21/3), a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues, participaram da abertura do 27° Fórum de Fortalecimento de Rede de Parcerias, etapa Bahia, no qual assinaram as primeiras entregas do Programa Imóvel da Gente no estado, além de outras que já tinham sido assinadas no próprio lançamento do Programa em Brasília, com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.