Comitê Interministerial do Programa Imóvel da Gente realiza primeira reunião

O evento formalizou a instalação do Comitê, a apresentação de seus membros, e uma discussão aprofundada sobre as diretrizes iniciais e o calendário de reuniões para 2024. A ministra Esther Dweck enfatizou a importância do programa para a transformação do uso dos imóveis da União e reforçou o papel central do Comitê para o bom funcionamento do programa, dando as diretrizes que serão levadas para os fóruns estaduais.

“O comitê tem um papel gigantesco para o dia a dia do programa, que tem uma capilaridade enorme. Vai ter muita coisa para ser discutida nas Superintendências [estaduais da Secretaria do Patrimônio da União] a partir das diretrizes definidas pelo Comitê. Esse colegiado também vai resolver conflitos, ou seja, sempre que houver dúvidas sobre a destinação de uma área, o Comitê será chamado para definir. O Comitê vai dar todo o direcionamento para o bom funcionamento do programa”, explicou a ministra.

Dweck também reforçou que o trabalho do Comitê será guiado pelas diretrizes dadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou que o programa acelere o processo de destinação socioambiental dos imóveis da União.

“A ideia é que a gente tenha um catálogo desses imóveis e as grandes diretrizes definidas para acelerar esse processo. Vamos fazer isso com escuta da sociedade, dos estados e municípios, a partir das diretrizes do Governo Federal. Vamos dar uma destinação socioambiental para esse patrimônio, pois a gente não quer que esse patrimônio fique lá perecendo, se desgastando sem a destinação correta, sabendo que muitas políticas públicas, como as da educação, dependem dessas áreas”, afirmou Esther Dweck.

A secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, reforçou que a destinação correta dos imóveis públicos em benefício da população brasileira é uma preocupação do presidente Lula e que ele está acompanhando de perto toda a atuação do programa.

“Não é só destinar. É dar a melhor destinação possível. Não é só ir distribuindo o imóvel do povo brasileiro. Tem que maximizar o valor daquele bem, avaliar a melhor destinação. Esse é o papel central do trabalho do Comitê”, ressaltou a secretária-executiva.

O Programa Imóvel da Gente, sob a liderança do presidente Lula, e coordenação do MGI, é uma inovação na gestão de imóveis públicos, destacando a função socioambiental e a inclusão social como pilares de sua estratégia. A primeira reunião do comitê reafirma o compromisso do governo com a democratização do acesso à moradia, infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais.

Funcionamento do Comitê

A Portaria MGI nº 1.628/24 definiu a composição do Comitê, garantindo a participação de diversos setores governamentais e a implementação efetiva do programa. A atuação do comitê visa transformar áreas urbanas subutilizadas em ativos que atendam às necessidades da população. Um outro ponto importante de atuação é a promoção do diálogo entre os diversos atores envolvidos, por meio de fóruns estaduais para fomentar a participação social e a integração com o Novo PAC.

O Comitê Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação pelo MGI. A Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial será exercida pela SPU/MGI. As reuniões serão presenciais, com possibilidade eventual de participação remota.

Os membros do Comitê Interministerial e os respectivos suplentes foram indicados pelos titulares dos órgãos que representam e serão designados em ato da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Comitê Interministerial (MGI/SPU) poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, e de organizações da sociedade civil para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Sobre o Programa

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

Em 2023, no escopo das ações do piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 250 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, em todos os estados e Distrito Federal. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos, e para criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.