Gestão e Prefeitura do Rio de Janeiro assinam cessão de uso da Estação Leopoldina

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinaram nesta sexta-feira (10/5), a cessão de uso da antiga Estação Leopoldina. A medida faz parte do Imóvel da Gente – Programa de Democratização de Imóveis da União –, do Governo Federal.

No acordo de cessão da Estação Leopoldina estão previstos o início das obras de restauração do prédio histórico, e a construção de espaço de múltiplos usos no terreno da antiga estação. De acordo com a prefeitura, o projeto prevê a construção da “Fábrica do Samba”, além de um centro de convenções, conjunto habitacional de residenciais populares e outros equipamentos para serviços sociais. De importância histórica, a Estação Leopoldina, localizada em área central do Rio de Janeiro, ocupa uma extensa área urbana, com cerca de 125 mil m², que estava sem utilização específica há vários anos.

"O presidente Lula tem um carinho especial pelo Rio e está feliz de poder oferecer esse espaço público para a população como parte do Imóvel da Gente", afirmou a ministra Esther Dweck.

"Agradecemos o presidente Lula por tudo que fez pelo Rio de Janeiro", falou o prefeito Eduardo Paes.

Outras destinações

A ministra da Gestão, Esther Dweck, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro assinaram, nesta sexta-feira (10/5), os termos de destinação de imóveis e terrenos da União para o Rio de Janeiro. As cessões de uso gratuito fazem parte do Programa de Democratização de Imóveis da União – Imóvel da Gente, do Governo Federal.

Com a destinação do terreno pela União, o Rio será o nono estado a abrigar esse espaço modelo, que facilita o acesso para mulheres em situação de violência doméstica e familiar a serviços especializados, como apoio psicossocial, delegacia, juizado, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica e cuidados infantis.

O modelo da Casa da Mulher Brasileira (CMB) é considerado uma inovação da humanização dos serviços para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A CMB facilita o acesso aos serviços especializados, promovendo o acolhimento e empoderamento das mulheres em um só lugar. Com serviços como apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, além de iniciativas como a promoção da autonomia econômica, cuidados infantis e central de transportes, a CBM representa um avanço significativo do Estado no reconhecimento do direito das mulheres a viverem livres de violência.

Outro termo assinado pela ministra Esther Dweck, nesta sexta-feira (10/5), foi para a cessão gratuita de área da União localizada na Praia Campista para construção do Parque Linear. O projeto de iniciativa da prefeitura de Macaé prevê a urbanização da área com espaços de recreação, lazer e esporte, compondo uma grande área de convivência para toda a população local.

Acordo de Cooperação

A agenda de parcerias do Governo Federal com o Rio de Janeiro inclui ainda acordo de cooperação técnica entre o Estado, o Ministério da Gestão e Ministério das Mulheres para implementação do Decreto federal nº 11.340/2023 que estabelece cota para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas do governo federal no Rio de Janeiro.