Ministério da Gestão detalha abertura do governo ao diálogo com servidores

Durante entrevista ao programa Brasil Agora, do portal Brasil 247, o secretário lembra que após seis anos sem nenhum reajuste, o governo concedeu reajuste linear de 9% a todas as categorias do serviço público e recriou a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Esse é o espaço em que são recepcionadas as diferentes demandas do conjunto de entidades sindicais.

Feijóo destaca também o papel das mesas setoriais, nas quais os servidores dialogam com órgãos e ministérios sobre questões de trabalho que não causam impacto orçamentário, e das mesas específicas, que discutem reajuste e reestruturação das carreiras.

Em dezembro de 2023, durante negociação com os servidores, havia R$ 1,5 bilhão em recursos que poderiam ser aplicados em benefícios. “A ministra Esther Dweck realizou um grande esforço e conseguiu dobrar este valor para R$ 3 bilhões”, aponta. Com a medida, o valor do auxílio-alimentação saltou de R$ 450 para R$ 1.000, em um aumento de 118%. Também houve reajuste de 51% na per capita saúde, para ajudar quem tem plano de saúde, e de 51% no auxílio creche.

Reajuste de servidores

Sobre os questionamentos que vêm sendo feitos sobre a não concessão de reajustes aos servidores em 2024 por falta de orçamento, o secretário explica que o incremento no salário de 2023 repercute este ano com o valor de R$ 4,5 bilhões na folha de pagamento.

 “Se agregarmos ao que oferecemos, na última proposta aos docentes, os 9% que o governo concedeu em 2023, temos variação de reajuste de 23% a 43% na base e 28% no topo. A inflação projetada para os quatro anos do governo Lula é de 15%. Não só garantimos que não haverá perda inflacionária como iremos recompor parte da perda do passado”, demonstra o Secretário.

Negociações com os professores

Em relação às negociações na área de Educação, com profissionais como os docentes e os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) Feijóo observa que tanto o reajuste quanto a reestruturação têm impacto na melhoria salarial. “Os docentes tinham quatro faixas salariais no inicial. Para atender à demanda de melhoria, juntamos as quatro numa única, o que significou reajuste de até 31% no início de carreira”, explica.

“Também reajustamos steps, degraus galgados até o topo da carreira. Tínhamos estepes de 5,5% no início e depois de 5%, 3 de 4%, 1 de 25% e mais três de 4%. A pedido das entidades, reajustamos steps de 4% para 4,5% em janeiro de 2025 e para 5% em maio de 2026, além de aplicarmos reajuste na tabela salarial. Significa que para os docentes houve variação de reajuste de 13% a 31%. No topo da carreira o reajuste é da ordem de 17%. Com isso, 77% das demandas foram atendidas. Uma das entidades da mesa foi para suas bases e assinou o acordo, pois é um bom acordo”, defendeu.

Na última segunda-feira (27/5), os representantes do Governo Federal e dos docentes de instituições federais de ensino assinaram acordo fruto das rodadas de negociação realizas durante as cinco reuniões da mesa de específica e temporária da educação.

Diálogo aberto

Até julho, serão abertas todas as mesas específicas de carreira para que, segundo José Lopez Feijóo, todas tenham tratamento equânime e para que reajuste linear não prejudique alguns e beneficie outros.

O secretário ainda destaca a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho composto pelo governo e pelas centrais sindicais para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento estabelece o direito de negociação para o serviço público em todas as esferas de governo (federal, estadual, municipal), já que este direito não é estabelecido por regra legal. “Vamos encaminhar para que seja convertido em PL e enviado ao Congresso”, adianta o secretário.

Dentre as razões para limitação orçamentária, que impede reajustes maiores aos servidores públicos, José Lopez Feijóo explica que o orçamento do Brasil tem que ser distribuído a todas as necessidades da população. “Temos a política de valorização do salário mínimo. Até 62% da população vivem dessa renda, que consome parte importante do orçamento”, exemplifica.

Feijóo lembra ainda da Previdência Social, de programas sociais como o Bolsa Família e dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), essencial para fortalecer o desenvolvimento econômico, como políticas públicas que demandam expressivos montantes de recursos. “Na mesa de negociação é preciso sinceridade. Quando se chega ao limite, não se pode enganar as pessoas. Temos que dialogar com transparência”, afirma Feijóo.