Imóvel da Gente destina áreas para complexo portuário no Piauí

Nesta sexta-feira (21/6), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram do ato de destinação de terrenos da União para o governo do estado do Piauí, durante o encerramento da Caravana Federativa do Piauí, em Teresina (PI). As ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, que visa a democratização do uso do patrimônio público, em benefício da população. Entre as entregas, destaca-se a cessão para consolidação do Complexo Portuário e Industrial, no município de Luís Correia, no Piauí. 

O Complexo Portuário e Industrial representa o maior investimento do Estado do Piauí em obras de infraestrutura. Trata-se do primeiro porto marítimo do estado. Para viabilizar o projeto, o MGI, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), autorizou a cessão de uso, em condições especiais da área: o espaço terrestre e o espaço físico sobre as águas, que, juntas, irão compor o complexo.   

“Junto com o governo do estado e com o Ministério dos Portos e Aeroportos, estamos proporcionando a viabilização desse porto, por meio do terreno da União, e a gente está muito feliz de poder assinar isso. O complexo portuário industrial de Luís Correia vai ser o primeiro porto do estado do Piauí”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

A parte terrestre da destinação para o complexo portuário compreende uma área de 83.542,47m², referente ao terreno de marinha, na Praia do Quebra-Mar, Atalaia, no município de Luís Correia/PI. A outra área, de 376.854,85 m², corresponde ao terreno de marinha, na Avenida Teresina s/n, Complexo Portuário, também em Luís Correia. Já o espaço físico sobre as águas compreende o Espelho d´água, no Porto de Luís Correia, com área total de 4.490.938,01 m². Essa área será utilizada para toda a operação marítima do Terminal de Uso Privativo (TUP) e do terminal pesqueiro.  

Outras destinações 

Por meio do programa Imóvel da Gente, o Governo Federal também realizou a cessão de área para construção de Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). A implantação do polo de inovação tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Piauí, além de fomentar a cultura de inovação, por meio de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e formação profissional para o setor produtivo.   

O imóvel onde será instalado o Polo de Inovação foi desocupado pela Procuradoria Regional do Trabalho, em outubro de 2023. Está localizado no centro de Teresina, num polo de incentivo à inovação, em área vizinha ao Hub de Inovação da Investe Piauí e ao espaço onde será implantado a Secretaria de Inteligência Artificial do Piauí. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do MEC. 

“Vamos assinar hoje aqui a construção do Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. E, em parceria com a Ministério da Educação, em um terreno da União, que é justamente a ideia desse Programa (Imóvel da Gente), poder utilizar os imóveis da União, que estão ou subutilizados ou não utilizados, para políticas públicas”, afirmou Dweck. 

Além disso, também foi destinada uma área da União, de 77.324,00m², para a construção da nova sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí. A entrega atende a uma demanda de 2020 do governo do estado.  

O Governo Federal também cedeu uma área para a implantação da unidade Fiocruz do Sertão. Com essa unidade, a Fiocruz espera contribuir para o desenvolvimento regional, observando as estratégias de atuação nacional e em alinhamento à missão de fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A Fiocruz pretende utilizar a área total de 52.898,46m², entre edificações principais, acessos, estacionamentos, áreas de urbanização, ajardinamento e espaços abertos de convivência, seguindo preceitos sustentáveis de melhor aproveitamento do perfil natural do terreno e condições bioclimáticas de conforto ambiental.  

Por fim, também foi realizada a destinação de imóvel para a implantação da sede do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI).  

Programa Nacional de Gestão e Inovação 

Durante o evento desta sexta-feira (21/6), o governo do Piauí aderiu ao Programa Nacional de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão, que facilita o acesso a soluções do MGI e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) pelo governo do estado, com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e dos municípios do estado, para prover serviços públicos.  

“Estamos trazendo as ferramentas para que, justamente, todo mundo saia do papel, que a gente não tenha mais processos administrativos em papel, em nenhum lugar do Brasil. Para isso, a gente está trazendo (para o estado do Piauí) o Processo Eletrônico Nacional”, explicou Dweck. 

O Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica tem cerca de 30 ações, entre elas: instituir estratégia estadual de governo digital; realizar atendimento presencial dos serviços GOV.BR no Espaço da Cidadania Grand Dirceu; implantar solução de Prova de Vida no sistema previdenciário; expandir o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônico de processos; ofertar cursos regulares para servidores estaduais e municipais, via Escola Virtual de Governo (EVG); estruturar unidade de inovação em governo; realizar Fórum estadual de Parcerias; regulamentar no Estado reserva de percentual de vagas para mulheres em situação de violência nas contratações públicas; aderir ao Obrasgov.br e integrar o sistema de gestão de obras.  

No contexto do ACT, a implementação de cota para mulheres em situação de violência nas contratações públicas federais no estado impulsiona a inclusão laboral para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar do estado, o que contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade. A medida trata da implementação do Decreto 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais no Piauí - o que representa mais de 100 vagas no estado.  

"O Ministério das Mulheres tem uma parceria importantíssima com a gente. Foi assinando hoje, com o governo do estado do Piauí, o acordo de cooperação técnica para que a gente possa, em todas as nossas contratações que serão feitas aqui no estado, garantir essa reserva de vagas de 8% para mulheres, vítimas de violência”, reforçou a ministra da Gestão. 

O Acordo de Cooperação Técnica com o Estado é indispensável à implementação da iniciativa, uma vez que o governo do estado, por meio de sua rede de atendimento e proteção às mulheres, é o responsável pela identificação e pelo encaminhamento das mulheres para as vagas.