Imóvel da Gente beneficia população dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou, no Diário Oficial da União de hoje (4/6), a portaria que autoriza a doação de 12 imóveis urbanos ao estado de Mato Grosso do Sul. Os terrenos, com área total de 5.440 m², estão localizados nas Ruas dos Caiabis, Guanabara e Teresina, no Bairro Jardim Imá, em Campo Grande/MS. A doação tem como objetivo a construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente. 

A iniciativa representa o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O Fórum será um espaço dedicado a oferecer suporte jurídico, psicológico e social, centralizando serviços essenciais e promovendo a integração das diversas esferas de atendimento. A criação do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente de Campo Grande promoverá também a conscientização e a educação sobre direitos humanos. 

Centro de Reabilitação e Fisioterapia 

O município de Guapiaçu, em São Paulo, também será beneficiado com o programa Imóvel da Gente. De acordo com a Portaria SPU/MGI Nº 3.722, de 29 de maio de 2024, publicada pelo MGI (4/6), o município receberá a doação de uma fração ideal de 50% de um terreno de 242 m², o que equivale a 121 m². O imóvel pertence, em partes iguais, à União e ao município, e está localizado na Rua Ruy Barbosa nº 439, no centro de Guapiaçu/SP.  

O objetivo é a construção e funcionamento de um Centro de Reabilitação e Fisioterapia pela Secretaria Municipal de Saúde. A construção do centro de reabilitação e fisioterapia é uma medida que visa o acesso a tratamentos essenciais de saúde, como recuperação de lesões, cirurgias e doenças crônicas. 

Sobre o programa 

O Programa de Democratização dos Imóveis da União – Imóvel da Gente tem como um de seus pilares a função social dos imóveis, destinando-os para habitação, saúde, educação, cultura e outros serviços essenciais. Essa iniciativa reflete o compromisso do governo em investir em infraestrutura que favoreça a proteção social e a promoção dos direitos humanos. A medida não apenas atende a uma demanda urgente, mas também fortalece as bases de um atendimento integral e humanizado para os segmentos mais vulneráveis da população.