Imóvel da Gente beneficia comunidades pesqueiras no Rio Grande do Norte

Nesta segunda-feira (1º/7), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e a governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participaram em Natal, de uma série de entregas que marcam o avanço da destinação de áreas públicas da União para benefícios sociais à população do estado, por meio do Programa Imóvel da Gente. Na agenda, também foi firmada parceria entre governo federal e estadual para modernizar a gestão pública, com a adesão do estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. 

Esther Dweck e a governadora Fátima Bezerra assinaram o Termo de Autorização de uso sustentável (TAUS) para comunidade pesqueira Praia da Redinha, beneficiando 180 famílias de pescadores, para a construção de um rancho de pesca e outras funções da pesca artesanal. Também foi assinado o TAUS para Comunidade Praia da Ponta Negra, que irá beneficiar 120 famílias de pescadores. 

A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a importância de garantir o acesso à praia, em especial pelas comunidades pesqueiras. "A assinatura desses dois Taus representa uma garantia de manter essas comunidades em seus territórios, especialmente em um momento em que se debate uma PEC que põem em risco essas garantias”, afirmou. 

Dweck lembrou que a criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi uma iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ampliar as capacidades do Estado brasileiro. Isso visa melhorar a prestação dos serviços públicos, não somente do Governo Federal, mas principalmente dos estados e das prefeituras, que lidam mais diretamente com a população.    

Esther ressaltou que as parcerias hoje celebradas, incluindo a instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente no estado, junto com outras ações do Governo Federal, fazem parte de uma diretriz do presidente Lula de reconstrução do pacto federativo e, principalmente, de apoio aos governos estaduais e às prefeituras do Nordeste. 

“O Fórum do Imóvel da Gente tem papel importantíssimo de reunir órgãos das três esferas, governo federal, estadual e municipal, mas principalmente dos movimentos sociais. Essa é uma orientação do governo Lula que diz que não se faz política pública sem o pacto federativo e sem a participação social. E as entregas feitas hoje aqui no Rio Grande do Norte são muito representativas dessa parceria, para fazer acontecer a política pública no território”, apontou. 

A governadora Fátima Bezerra reforçou a importância das cessões de terremos para o estado. “Essas cessões irão possibilitar que o governo do estado faça a regularização fundiária, que trará dignidade e cidadania para várias famílias”, disse. Fátima Bezerra também lembrou a importância da cessão do Parque Dona Militana para promover cidadania por meio da cultura. A governadora também ressaltou a parceria para a inovação no estado, com modernização da gestão pública, com o governo digital, fazendo o bom uso das tecnologias e meios virtuais. “Vamos avançar muito com a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação”, declarou.  

Imóvel da Gente 

O Programa Imóvel da Gente é voltado para a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, considerando a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população.  

Durante o evento, além das assinaturas dos TAUS para as comunidades pesqueiras, também foi realizada a cessão de área para o Parque Eco folclórico Dona Militana Salustino, em São Gonçalo do Amarante/RN. A cessão englobará diversos equipamentos destinados a atividades culturais, esportes e lazer. O nome do parque homenageará Dona Militana, cantora, contadora de histórias e romanceira nascida em São Gonçalo do Amarante reconhecida como a maior romanceira de versos e histórias do país. Também foi condecorada pelo presidente Lula, em 2005, na Ordem do Mérito Cultural. 

Além disso, foi feita a doação de uma área da União para a regularização fundiária em Currais Novos/RN, que irá beneficiar 428 famílias que atualmente ocupam o Conjunto Nossa Senhora Imaculada. Também foi celebrada a cessão de área para Urbanização da Orla da Praia de Caiçara do Norte, com construção de calçadão, quiosques e melhoria da infraestrutura. 

A ministra Esther Dweck também instalou o Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente, no Rio Grande do Norte. O Fórum é um espaço de diálogo e conta com a participação de representantes do Governo Federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. É uma instância consultiva, um canal de diálogo e gestão democrática sobre os bens públicos da União, que tem a função de apoiar o governo federal com informações, realização de vistorias participativas em imóveis, sugestão de prioridades de destinação e no acompanhamento de projetos.  

Programa Nacional de Gestão e Inovação 

Outra parceria firmada com o estado do Rio Grande do Norte é a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. Serão compartilhadas gratuitamente soluções tecnológicas, como o sistema para tramitação de processo eletrônico (SEI), prova de vida e login único para acesso da população a serviços públicos digitais.  

A parceria também inclui cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nas áreas de licitações e contratos, orçamento e finanças, transformação digital, além de tornar o relacionamento e o uso das soluções mais efetivos, gerando economia de recursos e maior eficiência para o estado e o cidadão. A assinatura do termo de adesão contou com a participação da presidenta da Enap, Betânia Lemos. 

A ministra Esther Dweck também lembrou que, no dia 08 de março de 2023 o presidente Lula assinou o Decreto 11.430, regulamentando a Lei de Licitações para que haja uma reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações federais, como forma de inserção social dessas mulheres. Ela destacou que o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado com quem o MGI assinou a parceria. “Essa é uma iniciativa concreta para promover a autonomia financeira das mulheres e apoiá-las a romper o ciclo da violência”, enfatizou. 

Estratégia Nacional de Governo Digital 

Esther Dweck reforçou ainda a importância da Estratégia Nacional de Governo Digital, lançada mês passado, durante a caravana federativa no Piauí. A Estratégia Nacional é fruto de um intenso processo participativo, com oficinas em todas as regiões do país durante o ano de 2023. Tem como foco um estado mais inclusivo, eficaz, inteligente, mais aberto, transparente, participativo e sustentável. A partir de agora cada estado deve fazer a sua estratégia e o MGI irá apoiá-los na sua elaboração. 

Ainda na agenda de transformação digital, a ministra destacou a Carteira de Identidade Nacional, documento único, que integra o CPF ao número do RG, garantindo que cada brasileiro e brasileira tenha apenas um número de identificação. Já são 8,5 milhões de brasileiros com a nova Carteira de Identidade Nacional, que já pode ser solicitada pela população do Rio Grande do Norte no Instituto Técnico-Científico de Perícia, o ITEP. Com a CIN, a pessoa também passa a ter uma identidade digital, que poderá ser usada para acessar mais serviços públicos e direitos. Na solenidade, foram entregues as CIN a cinco jovens.  

“O presidente Lula assinou recentemente, a Estratégia Nacional de Governo Digital para fazer a grande modernização do Estado, por meio do governo digital e todos os cerca de 5 mil serviços ofertados no GOV.BR Nosso grande projeto de transformação digital do Estado é a CIN, que vai permitir, por meio desse grande sistema de identificação nacional, a entrega de políticas públicas de forma oportuna a todos brasileiros”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck. 

A ministra ressaltou ainda o compromisso do MGI em apoiar a transformação digital dos municípios. O Rio Grande do Norte já aderiu ao Processo Eletrônico Nacional e a ministra parabenizou o governo do estado pela disposição de levar o processo eletrônico aos municípios que ainda estão no papel. Com o Serviço Eletrônico de Informações (SEI) será possível reduzir custos, aumentar a agilidade na prestação de serviços, bem como a transparência para o cidadão.