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MULHERES
Gestão discute decreto que reserva vagas para mulheres em situação de violência
Servidores e servidores federais, estaduais, municipais e de instituições de apoio a mulheres vítimas de violência, em Natal (RN)
Em evento realizado na última segunda-feira, 1º de julho, em Natal, Rio Grande do Norte, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu a Oficina de Implementação de Reserva de Vagas para Mulheres em Situação de Violência nos Contratos Públicos Federais. O encontro, que ocorreu no auditório da Secretaria de Planejamento do Centro Administrativo do Governo do Estado, discutiu a aplicação do Decreto nº 11.430/2023, que visa garantir a inclusão dessas mulheres em contratações públicas.
Denize Coelho, coordenadora de sustentabilidade da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog) da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), esteve à frente da apresentação. Ela destacou a importância da parceria entre estados e o Governo Federal para a efetiva aplicação do decreto, uma vez que os órgãos federais contratam funcionários terceirizados, incluindo mulheres em situação de violência doméstica, mas elas precisam estar cadastradas e recebendo atendimento dos organismos estaduais de políticas para mulheres.
Coelho ressaltou que a elaboração do decreto contou com o apoio de especialistas da ONU Mulheres, dada a sua experiência na questão: "A violência está presente desde sempre, mas o trabalho para diminuí-la, por meio das contratações públicas, é bem recente", apontou. Ela também ressaltou o objetivo principal dessa norma: "O poder público tem a capacidade de intervir para quebrar o ciclo de violência proporcionando autonomia econômica e financeira para mulheres nessa situação".
O decreto exige que 8% das vagas em contratos de mão de obra, para contratação de 25 colaboradores ou mais, sejam destinadas a mulheres em situação de violência. Além disso, incentiva a capacitação tanto das mulheres quanto dos funcionários dos órgãos públicos. A ideia é que, mesmo que seja obrigatório o sigilo da identidade das mulheres contratadas dentro dessas vagas, seja promovida a inclusão e o entendimento da situação de vulnerabilidade em que colegas podem estar, independentemente de quem sejam.
Ana Lília Lima dos Santos, diretora de administração e logística da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC/MGI), também participou da oficina. Ela discutiu os desafios e casos de sucesso na implantação do decreto no Ministério, sobre a implementação em unidades do MGI e de outros ministérios abrangidos pelo contrato-piloto formalizado no primeiro semestre de 2024.
O evento contou com a participação de servidores de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, de instituições de órgãos de controle, organizações que trabalham com apoio às mulheres em situação de violência e gestores de contratos de instituições públicas. Por meio de compartilhamento de experiências, os participantes participaram de um diálogo produtivo.
Por fim, Coelho apresentou o Portal de Compras do Governo Federal, que contém documentos relacionados ao decreto, e os detalhes do caderno de logística elaborado para tratar de questões conceituais e um fluxograma com as etapas de implementação, explicando cada um de seus pontos.