Governo publica as regras do Concurso Público Nacional Unificado

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (10/1) as regras que vão nortear a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O processo, liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. As provas serão aplicadas em 5 de maio, em 220 cidades brasileiras, distribuídas em todas as Unidades Federativas, com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos e dissertativas por área de atuação. 

As normas que regem o “Enem dos concursos” estão presentes em oito editais específicos (um para cada bloco temático contemplado no concurso – veja tabela abaixo), publicadas no Diário Oficial da União. Os detalhes sobre o CPNU foram apresentados em entrevista coletiva realizada na sede do MGI, em Brasília, conduzida pela ministra Esther Dweck, com a participação de autoridades de diversos órgãos. O bloco com o maior número de vagas (1.748) é o de “Gestão Governamental e Administração Pública”. 

A ministra ressaltou que o CPNU está colocando em prática uma visão estratégica sobre a importância da força de trabalho na Administração Pública federal, cumprindo simultaneamente vários objetivos. Uma das metas é recompor os quadros, que foram envaziados ao longo dos últimos anos, comprometendo a capacidade do estado de prestar o bom atendimento à população. Políticas de redução do papel do Estado e de desmantelamento institucional, praticadas pelos últimos governos, resultaram na perda de 73 mil servidores federais nos últimos seis anos. 

O pagamento de benefícios da seguridade social, a fiscalização trabalhista, o licenciamento ambiental, as políticas educacionais, a proteção dos povos indígenas, dentre outras, são exemplos de áreas em que o déficit derivado da quase uma década de suspensão de reposição de servidores públicos causou na administração pública federal. 

A execução do Concurso Público Nacional Unificado, inclusive, é um dos elementos de um amplo esforço de reconstrução do Estado brasileiro, ao promover a recuperação das capacidades governamentais. O CNPU, capilarizado e democrático, também mira na construção de um serviço público com a cara do Brasil. 

Inscrições 

As inscrições estarão abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro. A taxa de inscrição será de R$ 60,00, para vagas de nível médio, e de R$ 90,00, para vagas de nível superior. Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como para os doadores de medula óssea. 

A inscrição deve ser realizada pelo próprio candidato, apenas pelo aplicativo Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma Gov.br (ouro, prata ou bronze).  

Na inscrição, será gerado uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Esse é o único mecanismo de pagamento que valerá para o pagamento. Nenhuma outra opção é válida. Os candidatos, portanto, devem estar atentos a tentativas de fraudes, devendo obter informações, por meio do site documentações emitidas pelo ministério. “Desconfiem de informações suspeitas. Não paguem nada para ninguém”, alertou a ministra Esther Dweck. 

No dia 5 de maio, as provas do CPNU serão aplicadas pela manhã e à tarde. Serão provas objetivas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos e provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório. 

Nos próximos dias, o MGI realizará lives que vão esmiuçar, ponto a ponto, cada um dos editais (acompanhe os conteúdos na página do MGI no YouTube  

O Concurso Unificado conta com reserva de vagas, conforme estabelece a legislação vigente, sendo: 5% para pessoas com deficiência; 20% para pessoas negras, além de 30% das vagas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos indígenas. 

Com o modelo proposto pelo CPNU, o governo quer ter duas vezes o número de aprovados em relação às vagas oferecidas em cada bloco. Isso forma um cadastro reserva robusto para suprir tanto as demandas por cargos definitivos (suprindo, por exemplo, alguém que desistiu de assumir o posto) ou por cargos temporários. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. 

Blocos 

Com a divisão por blocos temáticos, o sistema de seleção do CPNU potencializará as aptidões de cada candidato, consequentemente suprindo da melhor forma as demandas dos diversos órgãos federais por novos servidores. Cada candidato poderá optar por diversos cargos, de diversos órgãos, desde que dentro de um mesmo bloco temático. “Uma pessoa estará fazendo cinco, seis concursos públicos em um dia, com uma só taxa de inscrição”, explicou a ministra Esther Dweck. 

Cada candidato poderá se inscrever em um único bloco temático, com a possibilidade de concorrer a todos os cargos desse bloco. Mas o candidato também poderá estabelecer um “ranking de preferência”, assinalando os cargos que mais deseja, a preferência entre esses cargos e especialidades. Existe a possibilidade de mudança de bloco temático, mas somente até o prazo final de inscrições. 

A aprovação ocorrerá conforme a indicação de preferência do candidato, que será alocado da maior à menor preferência, caso tenha nota suficiente. A orientação do MGI é realizar a leitura e análise detalhada do edital referente ao bloco temático escolhido, para entrar realizar as opções mais adequadas, em relação ao cargo que candidato deseja ocupar no serviço público federal. 

Essa flexibilidade de escolhas permitirá ao candidato se posicionar claramente sobre como deseja contribuir para o desenvolvimento do Estado, atuando em um determinado órgão público. “É importante ler com bastante cuidado os editais. É isso que recomendamos”, ressaltou a diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, Cida Chagas. “Cada pessoa pode se inscrever para a quantidade de cargos que quiser, dentro do bloco temático. É escolha individual. O candidato e a candidata são soberanos sobre suas escolhas”, reforçou. 

Logística 

O MGI estima que o certame receba de 2 milhões a 3 milhões de inscritos. Para atender tamanho público, haverá um amplo sistema logístico para a realização das provas, envolvendo uma força de trabalho estimada em 350 mil pessoas. Ao todo, há previsão de que o CPNU contará com 5.141 locais de aplicação das provas (com 77.242 salas); 1.419 rotas de aplicação; além de 5.349 coordenadores. 

Ao estabelecer a realização das provas em 220 cidades de todo o Brasil, com valores de inscrições acessíveis, o CPNU democratiza o acesso ao processo seletivo. Segundo aponta o MGI, 94,6% da população vive em distância de até 100 quilômetros dos locais da prova. Todos os critérios relativos a necessidades especiais presentes no Enem serão também atendidas no CPNU (braile, libras, letras ampliadas). 

A divulgação dos resultados das provas objetivas e dos resultados preliminares das provas discursivas e das redações está marcada para o dia 3 de junho. A divulgação final dos resultados ocorrerá em 30 de julho. O início da convocação para posse ou início dos cursos de formação será em 5 de agosto. 

Realização 

A ministra destacou que a realização do CPNU é uma realização coletiva, resultado de esforços de diversos órgãos de governo. A Comissão de Governança, por exemplo, é formada pelo MGI, Advocacia-Geral da União (AGU), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  

A avaliação e monitoramento do processo conta com representantes do Ipea e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). A rede de proteção jurídica está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU), com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa aplicadora é a Fundação Cesgranrio. 

Já está determinado um amplo sistema de segurança, com a participação da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão integradas ao processo, assim como Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e órgãos de defesa civil dos Estados. 

Alexandre Retamal, coordenador-geral de logística do CPNU, destaca que há um forte plano de logística, estratégia de comunicação integrada e de segurança, envolvendo todos os órgãos incluídos no concurso, para garantir a isonomia e segurança em todo o processo, em condições equânimes para todos os candidatos. Ele alertou que os órgãos de segurança já estão agindo, em forte esquema de monitoramento permanente e cibersegurança. 

Confira a entrevista coletiva sobre o lançamento dos editais do Concurso Público Nacional Unificado.