FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores

O FGTS Digital entra em operação a partir do dia 1º de março para facilitar e simplificar a vida dos empregadores. A iniciativa é fruto de uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir do programa Startup GOV.BR. O lançamento oficial da nova solução foi realizado na tarde desta terça-feira (27).  

“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 34 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. Além do mais, o novo sistema proporcionará uma redução de custos operacionais incorridos pelo Fundo de aproximadamente R$144 milhões por ano”, destaca o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro lembrou ainda que em 2023, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, autorizou a alocação de R$183 milhões para a implementação do sistema.

O FGTS Digital será uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao FGTS, aperfeiçoando a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos. Durante o período de agosto de 2023 a janeiro de 2024 (período de testes), a Plataforma FGTS Digital foi disponibilizada em uma versão de produção limitada para que os empregadores pudessem conhecer os serviços, funcionalidades e já se prepararem para a nova sistemática que será instituída.
 
Para o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, o FGTS é uma solução inclusiva para as pessoas e vai melhorar a vida dos cidadãos, pois é uma solução que atende uma grande camada da população brasileira. “Esta é uma oportunidade que a gente tem de ver uma solução que racionaliza a vida, tanto no aspecto da arrecadação quanto na melhoria da prestação de serviço. Acredito que é fundamental mais esse lançamento, que contou com apoio do MGI por meio do Programa Startup GOV.BR, que é desenvolvido para acelerar iniciativas de transformação digital no governo”, disse Mascarenhas.
 
Atualmente, são 29 startups ativas para trabalhar em conjunto com outros órgãos do governo federal que possuem projetos estratégicos de transformação digital. Além do FGTS Digital, são projetos apoiados pelo programa a expansão do uso das soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN) em estados e municípios, a atualização e modernização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a plataforma Brasil Participativo, que permite que cidadãos de todo o Brasil possam enviar sugestões de melhorias em políticas públicas sem sair de casa.

 O programa Startup GOV.BR foi criado em 2021. Desde esse ano, mais de 36 projetos transversais com diversos órgãos federais de vários setores foram apoiados e viabilizados pelo Programa, com foco em iniciativas de significativo impacto social, potencial de desenvolvimento econômico e economia aos cofres públicos.

Tecnologia do FGTS Digital 

O Serpro responde pela viabilização técnica do projeto, unificando e centralizando as informações de todas as empresas brasileiras a partir da integração entre eSocial, Pix Caixa, Acesso GOV.BR e outros sistemas. "A nova plataforma apoiará cerca de 4,5 milhões de empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios emitindo, todos os meses, 7 milhões de guias para recolhimento da obrigação", aponta o diretor-presidente da empresa de tecnologia, Alexandre Amorim. 
 
Entre as vantagens do novo sistema estão: 

• Ganho de tempo - Conforme levantamento feito pelas empresas do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial, o processo de recolhimento do FGTS por meio da atual sistemática demanda aproximadamente 34 horas mensais dos empregadores. Paralelamente, o cumprimento de todas as obrigações legais junto ao eSocial exige cerca de 25 horas por mês. Com a implementação do FGTS Digital, os empregadores terão um ganho de tempo estimado em 34 horas mensais e redução de custos operacionais.
• Automatização de informações - Com o FGTS Digital, haverá atualização automática de informações que precisam ser fornecidas à Caixa Econômica Federal e que serão transmitidas pelo FGTS Digital, por exemplo, mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador registradas no eSocial. Isso elimina a necessidade de uma chave de liberação do saque do FGTS, em situações de desligamento que dão direito ao saque.
  
• Substituição do PIS pelo CPF - Outra mudança significativa é a adoção do CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Essa mudança resolve diversos problemas relacionados à utilização do PIS: como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador. Inconsistências dessa natureza podem afetar o recolhimento dos valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores e dificultam o processo de individualização e de fiscalização. Tal medida aprimora notavelmente a gestão empresarial e a precisão nas informações prestadas pelos empregadores.
  
• Pix - A adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital oferece múltiplas vantagens, incluindo a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. Essa inovação, portanto, elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores. A adoção do Pix proporcionará expressiva redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo. Redução de custos pode refletir em mais recursos disponíveis para financiamento de políticas públicas ou mesmo numa distribuição de lucros mais generosa aos trabalhadores.
  
• Aumento da Rede Arrecadadora - Além disso, é importante ressaltar que haverá um aumento significativo da rede arrecadadora do FGTS, que saltará de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800, ampliando consideravelmente as opções de pagamento.
  

Outros parceiros do FGTS Digital são a Caixa Econômica Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mais informações sobre a solução estão disponíveis no GOV.BR 
 
*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).