Publicação destaca principais ações do processo de Transformação do Estado que está sendo conduzido pelo MGI

Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN): Mais de 17 milhões de brasileiros já possuem a nova CIN, que utiliza o CPF como número de identificação pessoal. Esta mudança facilita o acesso a direitos e benefícios com maior segurança e confiabilidade. 

Transformação digital: O total de municípios que usa as soluções do GOV.BR passou de 63 em 2022 para 1.511 ao final de 2024, já estando presente também em todos os estados e no Distrito Federal (DF). 

Imóvel da Gente: Coordenado pelo MGI, o Programa de Democratização de Imóveis da União, direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte.  Até outubro de 2024, já foram destinados 625 imóveis, que beneficiam mais de 400 mil famílias. 

Inclusão e Diversidade no Serviço Público: O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi implementado com reservas de vagas para pessoas negras, indígenas, e com deficiência. O concurso também ofereceu taxas de inscrição acessíveis e isenções para grupos vulneráveis. 

Compras Governamentais: A participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas aumentou significativamente, passando de 65,3% em 2022 para 82,6% em 2024, com transações que totalizam R$ 153,1 bilhões nos primeiros nove meses de 2024. 

Política de Ações Afirmativas: O Programa Federal de Ações Afirmativas promove a inclusão de mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas e com deficiência em cargos de liderança e concursos públicos. 

Serviços Compartilhados: O ColaboraGov, um modelo de serviços compartilhados, reduz custos e aumenta a eficiência administrativa, atendendo atualmente 13 órgãos federais. 

Capacitação de Servidores Públicos: Mais de 6 milhões de inscrições em cursos da Escola Virtual da Enap, com mais de 2,8 milhões de certificados emitidos, demonstram o compromisso com o desenvolvimento contínuo dos servidores. 

Programa de Gestão de Desempenho (PGD): o modelo de gestão, baseado no controle de entregas e na qualidade dos serviços prestados, já foi adotado por 84% dos órgãos federais. 

Parcerias e Cooperação Federativa: A expansão do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) e do Programa Nacional de Processo Eletrônico Nacional (Propen) moderniza a gestão pública em estados e municípios. 

Fortalecimento das Empresas Estatais: o MGI tem atuado nos aprimoramentos da coordenação e governança das estatais, que buscam, ao mesmo tempo, fomentar sua sustentabilidade econômica e sua capacidade de realizar entregas de caráter estratégico para o desenvolvimento. Além de outras ações, m dezembro de 2024, foi adotado um conjunto de medidas estratégicas para modernizar e ampliar a eficiência da gestão das empresas. 

Retomada do diálogo: Em 2023 e 2024, por meio da negociação conduzida pelo MGI, foram firmados acordos para reposição salarial e reestruturação de carreiras, que contemplaram 100% das servidoras e servidores civis efetivos do Poder Executivo federal. 

Direito à Memória: O MGI trabalha para ampliar o acesso da população aos acervos públicos e privados, garantindo o direito à informação e à memória, pilares essenciais para o pleno exercício da cidadania. Para isso, está fortalecendo a capacidade dos órgãos públicos de gerenciar seus documentos e valorizando o papel do Arquivo Nacional como órgão central do governo federal.