Governo Federal atualiza Comitê Interministerial para a Transformação Digital

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12/12) o Decreto nº 12.308, que atualiza o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). A norma estabelece, entre outros pontos, a orientação do governo nos assuntos e atividades relacionadas à transformação digital. Além de participar do comitê, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) coordenará uma das Câmaras Técnicas criadas pelo novo decreto, a de Transformação Digital do Estado. 

 
Para a ministra Esther Dweck, a transformação digital é essencial para a prestação de serviços às pessoas e ao planeta, ao tempo que apoia nações no alcance aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU. “Discutir agenda digital é discutir desenvolvimento. É enfrentar desigualdades sistêmicas, inclusive as tecnológicas, entre países e entre pessoas. A transformação digital é instrumento vital para que este desenvolvimento seja cada vez mais verde, inclusivo, soberano e capaz para enfrentar os desafios de nosso tempo. É no encontro das agendas de desenvolvimento de fortalecimento do Estado e de transformação digital que reside a contribuição específica do MGI”, explicou a ministra. 
 
Entre as competências desse comitê interministerial, está a apreciação das propostas e o planejamento de ações relacionadas à transformação digital a serem executadas pela Administração Pública Federal, a fim de propor ao Presidente da República prioridades para os programas e os projetos que os integrem. A proposta é agilizar a capacidade de tomada de decisão a partir da integração entre diferentes pastas. 

Um outro ponto estabelecido pelo decreto é o Conselho Consultivo para a Transformação Digital, que será composto por especialistas e representantes com notório saber da comunidade científica, da sociedade civil e do setor produtivo. Se trata de uma forma de ampliar a participação social nas discussões sobre o tema. 
 
IND 

Uma das pautas que deve ser tratada pelo ministério nessa Câmara Técnica é a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), criada em setembro pelo governo a partir da publicação do Decreto nº 12.198. Essa iniciativa é constituída por um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal. O seu objetivo é melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social. 
 
“Essa infraestrutura vai além da questão tecnológica, para muitas pessoas, e para muitos biomas, ela pode ser uma questão de vida ou morte. Precisamos de todos os ministérios envolvidos nesse esforço, de orquestrar e acelerar a qualificação e o compartilhamento de dados. Cada um entra com o seu dado, e se beneficia do conjunto todo”, disse a ministra. 
 
Como exemplo dos benefícios do compartilhamento de dados, o governo tem o processamento de bilhões de reais em benefícios para as 400 mil famílias, produtores e empresas atingidas na tragedia das enchentes do Rio Grande do Sul (RS). Isso foi possível graças a infraestruturas, cruzamentos de dados e tecnologias que habilitaram a emissão de uma nova identidade para as pessoas e o pagamento de 12 tipos diferentes de benefícios. 
 
Uma solução que se destaca no âmbito da IND é o Conecta GOV.BR. Esse programa promove a interoperabilidade no governo federal para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Essa iniciativa desonera o cidadão, simplifica o serviço público, reduz fraude e traz segurança e economia para todo o processo. O ministério prevê uma economia de R$ 6 bilhões até o final de 2026 com esse programa, resultado da simplificação no acesso e na troca de dados em bases federais. 
 
“Não queremos que essa quarta revolução tecnológica repita o problema central das revoluções que a antecederam: uma abordagem da modernização tecnológica, que nem sempre considera as pessoas e o planeta. Por isso, precisamos atuar, com senso de urgência, na democratização dos benefícios e na mitigação dos riscos da era digital”, defendeu Dweck.