Compromisso de diálogo com a ANM é reforçado em audiência pública na Câmara dos Deputados

A reestruturação funcional da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (14/9) na Câmara dos Deputados. Contando com a participação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, a audiência teve como objetivo fortalecer o trabalho da Agência e prestar contas sobre as tratativas do governo para o atendimento das reivindicações dos trabalhadores. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) é a autora do requerimento para a realização da audiência. Ela destaca que, desde sua criação, em 2017, a partir da extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM recebeu 17 novas competências sem adequação da sua estrutura de pessoal. 

O secretário Feijóo reforçou o respeito desse governo pelo conjunto de servidores e servidoras públicas do governo federal, inclusive os que compõem o quadro da ANM, além das tratativas para reconstrução do país que envolve os processos de negociação com o serviço público, reconhecendo a defasagem salarial do corpo funcional da Agência. “Nós reconhecemos a justeza da reivindicação. Tanto reconhecemos que a primeira mesa instalada foi da AMN. E estamos num processo de negociação muito sério e respeitoso, nós entendemos a demanda”, relatou o secretário. 

Feijóo salientou que o MGI possui requerimentos de 65 mesas de negociação de carreiras e setoriais, voltadas a tratativas específicas de servidores.  Entre as dez mesas específicas e temporárias já instaladas está a da ANM, tendo em vista a urgência dos pleitos, entre eles, a recomposição salarial. “Depois de seis anos sem nenhuma proposta, nós fizemos uma proposta, de recompor em três parcelas, três anos, toda defasagem salarial que esses trabalhadores têm em relação às outras agências e a equiparação total das carreiras. Ao longo desse período, se as outras agências tiverem qualquer processo  de reajuste , isso automaticamente virá para a ANM. porque é um processo de finalmente produzir a equiparação. Este governo está fazendo um enorme esforço para contemplar as demandas de servidores de todas as carreiras.” 

Também participou do debate Cayssa Marcondes, coordenadora-geral de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que focou no fortalecimento da agência para a sustentabilidade ambiental envolvendo a temática metal e mineral em todo seu ciclo de vida. “Ter profissionais qualificados e estrutura adequada para cumprir sua missão institucional estabelecida. O fortalecimento de todos os órgãos envolvidos é essencial para evitarmos desastres ambientais com inúmeras predasse vidas como o ocorrido em Mariana em 2015 ou o rompimento da barragem do corrido do fundão em Brumadinho em 2019 ou mais recentemente a contaminação ambiental e da saúde dos povos indígenas com a exploração ilegal do ouro especialmente no norte do país”.  

Daniel Pollack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, traçou um panorama sobre o setor de mineração, estrutura e dimensão da ANM, além das novas competências da agência frente à defasagem de trabalhadores para atuarem nas ações de fiscalização e de cumprimento das atividades da Agência. Participaram do debate ainda Vitor Saback, secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Peçanha, diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Associação dos Servidores da ANM e Elson da Silva, presidente da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg).  

Diálogo  

O MGI está em diálogo com representantes da direção da ANM e dos servidores da agência. No dia 13/6, reunião realizada no Ministério de Minas e Energia, contou com a participação de integrantes das duas pastas. Na ocasião, a secretária adjunta Meri Lucas falou da sensibilidade do governo quanto ao pleito da agência e disse que as propostas apresentadas pela direção da ANM e aquelas reiteradas pelos representantes dos servidores estão sendo analisadas pela pasta. 

Em junho, a ministra Esther Dweck, recebeu em seu gabinete os deputados André Fufuca (PP-MA), Keniston Braga (MDB-PA) e o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Rodrigo de Castro (União Brasil-MG) para dialogar sobre questões referentes ao fortalecimento da ANM.