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TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO
Ministério da Gestão cria Comitê de Inovação e Gestão Pública para o Desenvolvimento
Portaria assinada pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e divulgada na manhã desta segunda-feira (16/10), no Diário Oficial da União, institui o Comitê de Inovação e Gestão Pública para o Desenvolvimento. Criado para atuar no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o comitê tem o objetivo de discutir e propor medidas relacionadas à transformação do Estado, visando reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento nacional.
De caráter consultivo, o Comitê contará com a atuação integrada e transversal de representantes das secretarias do MGI (Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado; Secretaria de Gestão e Inovação; Secretaria de Gestão de Pessoas; Secretaria de Relações do Trabalho; Secretaria de Governo Digital; Secretaria de Coordenação das Estatais; Secretaria de Gestão do Patrimônio da União; Secretaria de Gestão Corporativa), além de integrantes da Assessoria de Participação Social e Diversidade e da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital.
O Comitê está dividido em quatro câmaras temáticas: de gestão e políticas públicas, cooperação federativa, diversidade e inclusão, e desenvolvimento sustentável. O colegiado proporá medidas relacionadas às políticas públicas de organização, normatização e simplificação administrativa, transformação digital e inovação na prestação do serviço público, compras públicas e governamentais, reserva de vagas em concursos, reestruturação de carreiras e política de pessoal, gestão do patrimônio da União e ampliação da capacidade estatal da administração pública federal, entre outras.
As discussões do Comitê terão como base os princípios da participação social e do enfrentamento de desigualdades sociais e regionais, desenvolvimento nacional verde, digital e inclusivo. Também estão entre os princípios para atuação do comitê a cooperação federativa e articulação entre agentes públicos, privados e do terceiro setor para a transferência de conhecimento e a construção colaborativa de soluções.
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos presidirá o comitê, que também poderá contar com representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como de entidades estaduais e municipais, do terceiro setor e do setor privado. A Advocacia-Geral da União (AGU) participará das reuniões e atividades que envolverem a discussão sobre a elaboração de sugestões ou de propostas de atos normativos.
A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.