Gestão instala comitê para ampliar acesso à informação e transparência

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) inaugurou o Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle (CITARC) ao realizar sua primeira reunião nesta quarta-feira (1/11). No encontro, o colegiado deu início à discussão do documento que fundamenta a Política de Gestão de Riscos do MGI. Na ocasião, também foram avaliadas ações referentes aos Planos de Gestão de Risco, o Programa Pró-Integridade e ao Plano de Dados Abertos do Ministério.

O CITARC, instituído pela Portaria GM/MGI nº 5.897, tem como competência essencial elaborar, validar, revisar e avaliar políticas, planos, guias e diretrizes transversais relativas à integridade, transparência, inclusive de dados abertos, acesso à informação, riscos e controle. Também faz parte da atuação do colegiado mobilizar, incentivar e acompanhar, junto às unidades da pasta, as iniciativas relativas aos temas objetos do Comitê. 

De acordo com o presidente do CITARC e Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MGI, Francisco Eduardo de Holanda Bessa, a instalação do Comitê representa um passo importante no amadurecimento da governança no MGI.

“O Comitê tem uma natureza muito peculiar pois abrange representantes de estatura tático-estratégica de todos os órgãos singulares e de assessoramento do Ministério. É uma verdadeira "caixa de reverberação" para um escopo temático fundamental para o MGI: integridade, transparência, acesso à informação, riscos e controles”, afirmou.

Segundo Bessa, o conjunto temático requer um esforço permanente de sensibilização e articulação, de forma vertical e horizontal dentro do MGI. “O CITARC já em sua primeira agenda aprecia a proposta de Política de Gestão de Riscos do Ministério e deverá prosseguir com agendas de formulação, avaliação, divulgação e sensibilização de diretrizes, manuais, guias e outros artefatos que devem robustecer a atuação de todas as áreas do MGI", destacou.

O CITARC, é vinculado ao Comitê Ministerial de Governança (CGM) da pasta, que iniciou suas atividades no dia 26 de outubro ao aprovar a resolução que estabeleceu o Plano Estratégico do MGI para o quinquênio 2023-2024.

“O Comitê Ministerial de Governança tem como principal objetivo lidar com o planejamento estratégico. Já o CITARC se insere no contexto de governança do MGI como um comitê temático de apoio. Ele oferece ao Comitê Ministerial informações qualificadas sobre riscos que podem comprometer o alcance dos objetivos do plano estratégico”, explicou Bessa.

A próxima reunião do colegiado está agendada para o dia 14/12. A previsão é que o CITARC apresente informes com avaliações sobre o status do plano de gestão de risco das 8 secretarias e do Arquivo Nacional que fazem parte do MGI. O alinhamento promovido pelo CITARC visa reduzir assimetrias entre os órgãos e gerar um estímulo para que todos estejam no mesmo estágio de aprimoramento.

Subcomitê de Integridade

Outro recurso integrado e empregado pelo MGI para reforçar mecanismos de acesso à informação e transparência é o Subcomitê de Integridade, criado pelo decreto assinado pela Presidência da República (11.529/2023), em maio, que determina a instauração de Subcomitês em todos os Ministérios. A missão essencial do Subcomitê é cuidar do Programa de Integridade de modo cotidiano, com reuniões quinzenais que ocorrem desde o primeiro semestre.

Assim sendo, o Subcomitê de Integridade é um colegiado vinculado ao CITARC com viés executivo, composto pelas instâncias de integridade do MGI: Corregedoria; Ouvidoria, Comissão de Ética; Assessoria Especial de Controle Interno; Assessoria de Participação Social e Diversidade e a Secretaria de Serviços Compartilhados.

 “O Subcomitê estará sempre presente nas reuniões do CITARC no sentido de entregar, de forma ampliada, informes periódicos sobre como está sendo conduzido o Programa de Integridade [batizado como Programa Pró-Integridade]”, acrescentou Bessa. Já no CITARC, contam representantes de todos os órgãos, específicos e singulares e de assistência direta e imediata, que compõem o MGI.

Para saber mais sobre a estrutura de governança do Ministério da Gestão, acesse: https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a-informacao/governanca

Exemplos

Para exemplificar a relevância do CITARC enquanto órgão que promove uma política de gestão de risco e transparência em cada secretaria, o presidente Francisco Bessa citou o Concurso Público Nacional Unificado como ação estratégica para o MGI, e que vem sendo analisado mesmo antes da criação do Comitê. “Quem fez o estudo foi a equipe executiva da SGP [Secretaria de Gestão de Pessoas], mas não ficou só nisso. Não vale apenas levantar os riscos, eles precisam ser avaliados e tratados com ações para que não se concretizem”, concluiu Bessa.

Outra ação estratégica do Ministério em que a atuação do CITARC é muito relevante é o compartilhamento de serviços administrativos, promovido no âmbito do programa ColaboraGOV. A Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC) é o órgão singular ao qual compete, dentre outras atribuições, executar atividades administrativas, no âmbito do MGI, assim como prover, por meio de arranjos colaborativos e modelos centralizados, a prestação de serviços para outros Ministérios, que visam a racionalização de recursos e o fortalecimento das capacidades estatais. O compartilhamento abrange atividades de administração patrimonial, gestão de pessoas, orçamento e finanças, logística, contratações, tecnologia da informação e gestão estratégica, ofertados para todas as Unidades da Federação, com o objetivo de que sejam prestados sob os padrões de conformidade e integridade.

“Dessa forma, como parte da modelagem de governança organizacional, cumpre consignar a relevância que o CITARC representa para o fortalecimento da boa governança por meio de uma maior robustez do ambiente de conformidade e integridade em todo o MGI, em plena harmonia com os objetivos institucionais, sua visão de futuro e missão institucional”, afirmou o servidor Paulo Goulart, representante da SSC.

Pró-Integridade

O programa Pró-Integridade do MGI foi lançado em maio, com o objetivo de fortalecer a cultura ética e de respeito à diversidade no MGI. O programa tem a finalidade de implementar um conjunto de práticas e mecanismos institucionais para prevenir, detectar e corrigir posturas ofensivas à diversidade, desvios éticos, irregularidades, fraude e corrupção, no âmbito da pasta. 

Com o Pró-Integridade, o Ministério da Gestão promove o compartilhamento de boas práticas com órgãos, entidades, fundações, autarquias e demais partes interessadas para o aprimoramento da gestão do risco à integridade nas organizações públicas. Até o momento, o MGI realizou três transmissões no Youtube como parte do programa sobre assédio moral, assédio institucional e assédio sexual.