Esther Dweck defende ampliação da capacidade do Estado brasileiro para melhor atendimento à população

A criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no início do ano, surgiu diante da necessidade de reconstrução de instrumentos importantes de apoio ao desenvolvimento nacional, disse a titular da pasta, Esther Dweck, nesta terça-feira (31/10). Ela participou de audiência pública promovida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional para debater o eixo 3 do Plano Plurianual (2024–2027), com o tema “Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania”. Ela ressaltou a importância de o Estado estar funcionando de maneira correta, para assim permitir que o setor privado e a sociedade civil sejam devidamente atendidos e exerçam o seu maior potencial.

A ministra reforçou que a devida estruturação do setor público é necessária para garantir a execução não apenas de ações imediatas, mas para também garantir a devida implementação de políticas de médio e longo prazos (como as medidas previstas no PPA). “O Estado gera valor para a sociedade”, afirmou. Ela citou, como exemplo, o papel exercido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da covid-19.

“Por isso a importância do planejamento, de que precisamos olhar para a frente”, declarou a ministra, lembrando que o PPA estabelece ações para os últimos três anos de um governo e o primeiro ano da gestão seguinte. Dessa forma, alertou, fica assegurada a continuidade de instrumentos que atendem a sociedade brasileira, sem interrupções abruptas. “Essa perenidade das políticas atua no processo de desenvolvimento”, reforçou, advertindo que o Estado tem de ser o indutor do desenvolvimento nacional.

Esther Dweck ressaltou a relevância de o PPA 2024–2027 ter sido construído com ampla participação social. O debate do PPA envolveu plenárias estaduais em todas as capitais, com mais de 34 mil participantes; contribuições por meio da Plataforma Brasil Participativo (mais de quatro milhões de acessos) e três Fóruns Interconselhos.

Ao comentar as contribuições da população ao PPA, a ministra lembrou do desafio que é promover o processo de inclusão digital, de forma inclusiva e democrática. “Porque isso aumenta enormemente a capacidade de acesso a serviços, aumenta a capacidade de intervenção direta da população, de participação social”, afirmou.

Debate

A audiência pública também contou com as presenças do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr; da secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Leany Lemos; do secretário nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões; e do presidente do Observatório da Democracia e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O debate foi conduzido pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS), autor do requerimento pela realização da audiência.

A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), relatou a importância da parceria com outros órgãos na construção do PPA, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Foi na Enap que realizamos 125 oficinas com 4,4 mil servidores, 716 horas, para a elaboração dos programas, objetivos, metas, indicadores e entregas que temos neste PPA 2024–2027”, apontou.

“Precisamos desenvolver uma cultura de planejamento no nosso país, que não olhe apenas o imediato”, disse Bohn Gass.

Já o ministro Lewandowski falou sobre a importância da institucionalização da democracia participativa, com a promulgação da Constituição de 1988, ao comentar a participação social na elaboração do novo PPA, portanto na discussão do ciclo orçamentária. “E é preciso lembrar que o Estado tem um papel importante no desenvolvimento nacional”, completou.

O PPA é atualmente uma peça política fundamental e estruturante da participação social no país, apontou Renato Simões. “Ministérios sem programas, sem ações orçamentárias, sem metas, sem indicadores, não concretizam um governo. Por isso a importância de o PPA ter sido feito da forma como foi, pois envolveu o conjunto do governo e procurou envolver o conjunto da sociedade na construção desse Brasil que queremos entregar ao final de quatro anos de governo”, afirmou.

“O Ministério da Gestão está à disposição do debate, do diálogo, com a sociedade e os parlamentares, na construção de um Estado mais justo, igualitário, soberano e sustentável”, afirmou José Celso Cardoso Jr, secretário do MGI.

Detalhamento

As prioridades do PPA 2024–2027 são o combate à fome e redução de desigualdade, educação básica, atenção primária e especializada no âmbito da saúde, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho e renda e combate ao desmatamento, além de enfrentamento à emergência climática.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Faz parte do ciclo orçamentário. O PPA orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos. Ele é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no documento. O PPA 2024-2027 foi entregue ao Congresso Nacional em 30 de agosto e deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 31 de dezembro.

Confira a audiência pública da CMO que debateu o Eixo 3 — Defesa da democracia e reconstrução do Estado — do PPA 2024–2027:

https://www.youtube.com/watch?v=XvCaLTUbIto&list=TLGGOacGKS8peGwzMTEwMjAyMw