Advogado com experiência em regularização fundiária assume SPU do Ministério da Gestão

O advogado Lúcio Andrade será o novo secretário da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28/02).

Lúcio Andrade é advogado e foi servidor de carreira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre 1982 e 2005, onde atuou na área de gestão do Cadastro de Imóveis Rurais, com ênfase em projetos de regularização fundiária. Em 2006 e 2007, atuou no processo de demarcação e de regularização da Comunidade Calunga, em Cavalcante (GO).

O novo secretário da SPU tem ainda uma passagem no Ministério da Pesca, onde exerceu o cargo de Subsecretário de Projetos de Infraestrutura e Fomento entre os anos de 2008 e 2012.

Na iniciativa privada, desempenhou funções de consultoria técnica, ambiental, geoprocessamento, cartografia, topografia e demarcação de áreas indígenas e rurais, atreladas ao projeto da Usina Belo Monte, de 2013 até 2019. Natural de Castelo (ES), nos últimos dois anos, Lúcio Andrade atuou na função de assessor na Câmara dos Deputados.

SPU

Integrante da estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cabe à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) coordenar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União e os instrumentos necessários à sua implementação e integração às políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

Entre as competências da SPU estão a autorização para a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para alienação de imóveis, cessão onerosa ou gratuita, entre outras formas de destinação e gestão do patrimônio, o que inclui a destinação para habitação de interesse social.