“Estamos com as portas do Ministério abertas para o diálogo com as prefeituras”, ministra Esther Dweck

Ministras de Estado e prefeitas de vários municípios, além de deputadas federais integrantes da bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), estiveram reunidas nesta terça-feira (28/3), em Brasília, durante encontro promovido pela FNP e o Instituto Alziras. O encontro serviu principalmente para o debate em torno de políticas públicas de combate à pobreza e da defesa dos direitos das mulheres.

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o papel institucional do MGI para o apoio das demandas locais de cada município brasileiro. De acordo com ela, ainda na transição de governo, foi pensada uma assessoria de cooperação federativa, no âmbito do MGI, para firmar parcerias entre o governo federal e as prefeituras. “Estamos com as portas do Ministério abertas para o diálogo com as prefeituras e oferecemos uma série de redes de apoio para a melhoria da inovação, gestão e da condição de vida nos municípios”, enfatizou.   

Mãos à obra

Entre as parcerias do Governo Federal com os municípios, a ministra Esther Dweck destacou o Mãos à Obra, uma plataforma de monitoramento que permitirá que as prefeituras possam atualizar, em um banco de dados, os empreendimentos que estão paralisados ou inacabados em suas regiões e que são considerados prioritários na avaliação dos gestores locais.

“Os prefeitos vão, inclusive, poder cadastrar novas obras que ainda não constam na plataforma, para que possamos em breve lançar um plano de retomada rápidas desses empreendimentos que são importantes para o desenvolvimento e qualidade de vida da população local”, explicou Dweck.

Governo Digital

A ministra ressaltou também a importância da Rede GOV.BR, plataforma que oferece uma solução integrada, através da qual gestores podem diagnosticar seus principais desafios e construir planos de ação para acelerar a transformação digital no seu município. “Vários sistemas públicos de serviços digitais já estão na Rede, como os de saúde e de segurança. Já temos uma parceria com todos os estados do país e com algumas prefeituras”, explicou.

ENAP

A ministra citou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como parte da rede de apoio do MGI à gestão dos municípios. “Além de vários cursos de formação à disposição das prefeituras, a ENAP está desenvolvendo trilhas de capacitação em torno da Nova Lei de Licitações (lei 14.133/21) para certificar servidores no uso correto da nova norma, que passa a ser, já no mês abril, o único regramento para a realização de compras públicas no país”, explicou.

Nova Lei de Licitações X violência doméstica

No âmbito da regulamentação da Lei 14.133/21, a transversalidade de atuação do MGI, dessa vez em parceria com o Ministério das Mulheres, foi mais uma vez destacada pela ministra Esther Dweck. “Nosso Ministério é transversal por definição e sabemos que, para a mulher vítima de violência, uma questão essencial é a autonomia financeira. Por isso o decreto que reserva  o mínimo de 8%, nas contratações públicas de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica é tão importante para todo o Brasil”, afirmou.

Compras.gov.br

O portal de compras do Governo Federal une fornecedores interessados em aumentar o seu faturamento com a prestação de serviços ao governo. Por isso, na visão da ministra, no atual momento de discussão em torno da Nova Lei de Licitações, é importante que mais municípios façam a adesão ao Compras.gov.br. 

“Ele é gratuito e totalmente disponível a qualquer município. Também estamos numa parceria com a Advocacia Geral da União para termos minutas de editais prontas que facilitem o trabalho dos fornecedores. Queremos capacitar pessoas e prover serviços inovadores que possam ser usados por todos os entes da Federação”, finalizou.