Governo Federal trabalha para qualificar a gestão pública em todos os níveis da federação

A ministra iniciou sua participação falando sobre a importância da criação do Ministério da Gestão em Inovação em Serviços Públicos (MGI) e resumiu as atribuições da pasta. “É para que a gente possa ter um foco do governo federal na promoção e na melhoria da gestão pública em todos os níveis da federação”, afirmou. 

Esther Dweck citou exemplos de iniciativas do MGI que se destinam ao apoio das relações federativas, como a elaboração conjunta da Estratégia Nacional de Governo Digital, que irá nortear as ações integradas de transformação digital de serviços públicos. “É uma estratégia nacional, não é federal, que deve envolver todos os níveis da federação. [...] É muito importante a participação das prefeituras para que a gente possa pensar como essa estratégia vai ser integrada em todo o âmbito nacional”.  

Sobre a Rede GOV.BR, a ministra esclareceu que já estão incluídos todos os estados e que a fase atual é de expansão para as grandes prefeituras. Esther Dweck declarou que o MGI apoia o processo de transformação digital das prefeituras que ainda não têm os serviços digitalizados. Ela destacou também a importância da parceria entre o governo federal e os governos estaduais em apoiar as prefeituras em todo o processo para digitalizar os serviços ao cidadão. O login GOV.BR, a assinatura eletrônica e a prova de vida digital estão entre as iniciativas que facilitam muito para a população brasileira por dispensarem o deslocamento físico. 

Esther Dweck esclareceu, ainda, que a Lei de Licitações e outras leis tiveram o prazo estendido para que as prefeituras pudessem se capacitar e lembrou que muitos cursos foram promovidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Servidores municiais que atuam em compras públicas e em diversas outras áreas estão convidados a participar das várias capacitações da Enap em andamento, entre elas a “Websérie Nova Lei de Licitações e Contratos: Desafios para a transição”, que será realizada entre os dias 12 e 16 de junho, das 10h às 12h, no canal da Enap no Youtube. 

Cooperação Federativa 

Dweck também detalhou como a cooperação entre os entes federativos é necessária para a implementação de políticas públicas para os cidadãos. “A única forma de a população brasileira ter melhores serviços públicos é se os três níveis da federação atuarem em conjunto”, afirmou. “Para a gente é muito importante estar em eventos que tenham a participação direta das prefeituras, para que a gente possa mostrar que o nosso ministério é de apoio não apenas à melhoria da gestão pública federal, mas para fortalecer as políticas públicas nos três níveis da federação”, completou. 

A ministra falou ainda da importância do Transferegov para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. “A ideia é que, em alguns anos, este seja o único sistema de transferências da União, para facilitar a captação de recursos por parte das prefeituras”, afirmou. Dweck também relembrou o programa Mãos à Obra, que foi lançado este ano para dar continuidade a obras paradas, com foco na área da Educação, por exemplo, como a construção de creches e escolas.  

Sobre o patrimônio da União, a ministra ressaltou que é muito importante que as prefeituras que tenham áreas da União e que tenham projetos de interesse social para as áreas sejam destinadas para habitação popular, saúde e educação. “Queremos acelerar esse processo de destinação do patrimônio da União para o interesse social e, com isso, melhorar a vida da população brasileira”, afirmou. 

A ministra concluiu sua fala convidando os prefeitos e gestores para participarem do VIII Fórum Nacional de Transferências da União, nos dias 13 a 15 de junho, em Brasília.  

A abertura do seminário prosseguiu com a palestra magna do governador do Estado do Ceará, Elmano Freitas, sobre o tema principal da edição do encontro este ano: “Inovação e Sustentabilidade: novos caminhos para gestão”. 

Após agradecimento pela presença da ministra Esther Dweck, o governador Elmano Freitas reiterou a importância da cooperação federativa citada pela ministra.  “Tenho certeza de que sua vinda ao Ceará representa possibilidades que faremos para a melhoria do serviço público do povo brasileiro, do Ceará, dos municípios”, afirmou. 

Seminário de Gestores Públicos do Ceará 

“Inovação e sustentabilidade: novos caminhos para a gestão” é o tema central da XI edição do Seminário de Gestores Públicos do Estado do Ceará, realizada nos dias 6 e 7 de junho de 2023, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, que tem por público-alvo prefeitos e gestores municipais.