Decreto estabelece divisão da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho

A criação de duas novas secretarias no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estão no Decreto n° 11.601 publicado no DOU desta terça-feira (18/7), que altera a estrutura regimental da pasta. Agora as secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e a de Relações de Trabalho (SRT) substituem a antiga Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho. 

No anúncio original da criação das novas secretarias (24/5), a ministra da Gestão, Esther Dweck, explicou que o foco principal é o aprimoramento da eficiência: “Foi necessário resolver problema concreto, que era o excesso de atribuições no âmbito da mesma secretaria e, portanto, sob a responsabilidade da mesma secretária ou secretário. Por outro lado, é também uma medida de gestão com foco no aumento da eficiência, pois com a especialização e autonomia, cada secretaria passa a concentrar os esforços na área finalística específica”, complementou Esther Dweck. 

A Secretaria de Gestão de Pessoas, fica sob o comando do economista José Celso Cardoso Jr, sendo responsável pela folha de pagamentos do governo federal e por outros temas relacionados à gestão de pessoas, como desenvolvimento de pessoas, dimensionamento da força de trabalho e provimento e movimentação de pessoal.  

Já à Secretaria de Relações de Trabalho, liderada por José Lopez Feijóo, compete as atribuições voltadas ao funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente – onde foram negociados o reajuste salarial de 9% a todos os servidores públicos federais e aumento de R$ 200,00 no vale-alimentação este ano – e por outros temas relacionados às relações de trabalho, como remuneração, saúde do trabalhador e segurança no trabalho. 

Conheça os secretários 

O ex-vice-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), José Lopez Feijóo é metalúrgico na Ford, tendo coordenado a 1ª Comissão de Fábrica da montadora, em 1982. Foi eleito secretário-geral da CUT em 1990 e, anos depois, vice-presidente da Central em 2006. Ocupou o cargo de Conselheiro do Comitê Gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes) e de assessor especial do gabinete da Presidência da República, ambos nas duas primeiras gestões do presidente Lula. Entre 1999 e 2002, foi secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em seguida, assumiu a presidência do sindicato, sucedendo o então presidente Luiz Marinho, hoje ministro do Trabalho.  

Feijóo tem vasta experiência em negociação sindical. Durante o governo Dilma, coordenou negociações com empresas da construção civil, sindicatos patronais do setor, centrais sindicais e federações e confederações de trabalhadores da construção. Atuou também, representando o governo, no acordo entre o sindicato dos trabalhadores aeroportuários, a Infraero e a Secretaria Nacional da Aviação Civil para preservação de direitos dos trabalhadores do setor no processo de concessão dos aeroportos. Foi, ainda,  secretário nacional do Trabalho no governo Dilma. Agora, José Lopes Feijóo assume a Secretaria de Relações do Trabalho e conduz a Mesa Nacional de Negociação. 

José Celso Cardoso Jr. é formado em Economia pela FEA/USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), com mestrado em Teoria Econômica e doutorado em Desenvolvimento, ambos pelo IE/Unicamp. Desde 1997 é Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, onde realiza pesquisas aplicadas, assessoramento governamental e capacitação de servidores em temas do Estado, Instituições, Planejamento e Democracia, além de Trabalho e Proteção Social no Brasil.  

Além de já ter assumido cargos de direção e assessoramento superior em vários órgãos da Administração Pública Federal, foi presidente da Afipea-Sindical (Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea) entre 2019 e 2023, tendo também participado, em 2022, da equipe de transição do governo Lula e ajudado a redigir o relatório final da transição. Em 2023, assumiu o cargo de Assessor Especial do Gabinete da Ministra Esther Dweck no MGI.