Ministério da Gestão e da Inovação tem em sua estrutura o Arquivo Nacional, Conarq, Dataprev, Enap e Funpresp

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, liderado pela economista Esther Dweck, contempla em sua estrutura, além das sete secretarias finalísticas, o Arquivo Nacional, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). A estrutura regimental está estabelecida no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023.

O Arquivo Nacional é responsável pela memória institucional do governo federal. Orienta os órgãos e as entidades na implementação de programas de gestão de documentos, seja qual for o suporte. Além disso, fiscaliza a aplicação dos procedimentos e operações com vistas à modernização dos serviços arquivísticos governamentais. Entre suas competências está também a responsabilidade pelos documentos de guarda permanente, de forma a garantir o acesso pleno à informação; e a implementação da Política Nacional de Arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos.

O Conarq é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), que define diretrizes para arquivos no Brasil, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos. Vinculado ao Arquivo Nacional, é um colegiado com representação dos arquivos públicos e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais, além das associações de arquivistas, das instituições de ensino e pesquisa, e das organizações ligadas à Arquivologia, História, Ciência da Informação e Tecnologia da Informação e Comunicação.

A Dataprev é uma empresa pública orientada pela missão de prover soluções digitais para o exercício da cidadania, fornecendo soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Estão entre os serviços prestados o processamento mensal de 37 milhões de benefícios previdenciários e, também, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono Salarial e Seguro-Desemprego.

A Enap tem o papel de transformar a Administração Pública com foco em competência, conhecimento, inovação, atitude, resultado e valor. A Escola surgiu da ideia de transformar a cultura e o modelo mental de cada agente público, para que estejam mais aptos para servir à sociedade. Por mais de 35 anos, tem proporcionado inovação na cultura da Administração Pública e acelerado a transformação no ensino, na gestão organizacional, digital, social e econômica.

Por fim, a Funpresp-Exe administra e executa planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos efetivos da União, suas autarquias e fundações desde a sua criação, em 2012. É uma fundação sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia administrativa. Está sujeita à Lei de Licitações, à obrigatoriedade de concurso público, e aos órgãos de controle e fiscalização como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). São mais de 100 mil servidores federais participantes da previdência complementar.

Estrutura

Os órgãos e entidades que compõem a estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estão organizados em quatro grupos principais: órgãos específicos singulares, órgão colegiado, entidades vinculadas e órgãos de assistência direita e imediata à ministra.

As sete secretarias finalísticas são os órgãos específicos singulares são as sete secretarias finalísticas: Extraordinária para a Transformação do Estado; Gestão e Inovação; Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho; Governo Digital; Coordenação das Estatais; Gestão do Patrimônio da União; e Gestão Corporativa, além do Arquivo Nacional. O Conarq, por sua vez, é órgão colegiado. As entidades vinculadas são a Dataprev, Enap (pública) e Funpresp-Exe.

Para a assistência direta e imediata à ministra compõem a estrutura o Gabinete, Secretaria-Executiva, Ouvidoria, Corregedoria, Consultoria Jurídica, Assessoria de Participação Social e Diversidade, além das seguintes assessorias especiais: Comunicação Social, Assuntos Internacionais, Assuntos Parlamentares e Federativos, Controle Interno, Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital.