Francisco Gaetani é nomeado para a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado

O economista Francisco Gaetani foi nomeado para a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A Portaria de nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/1).

Gaetani é mestre e doutor em Administração Pública e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science (LSE) e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da Ebape/FGV, integrante da iniciativa “Uma Concertação pela Amazônia” e fellow do Instituto Arapyaú, o novo secretário está entre os 100 acadêmicos mais influentes do mundo na área de Políticas Públicas, na lista divulgada pela fundação britânica Apolitical.

Servidor federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Gaetani possui larga experiência na Administração Pública federal, onde foi secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente; secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); secretário de Gestão da Secretaria de Gestão do MPOG; diretor de Formação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); diretor da Escola de Governo de Minas Gerais/Fundação João Pinheiro; assessor de Planejamento Acadêmico da UFMG; e gerente de Projetos da Fundação João Pinheiro, entre outros. Foi ainda secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Dilma e, em 2016, assumiu a presidência da Enap.

Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado

Entre as atribuições da nova secretaria, estão a de promover estudos sobre a transformação do Estado, por meio de medidas a respeito da organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos; coordenar projetos destinados à simplificação administrativa, à eficiência e à efetividade da prestação dos serviços públicos; e propor políticas para ampliação da capacidade estatal da Administração Pública federal, tendo em vista a ampliação da participação social, igualdade de gênero, étnica e racial, proteção dos direitos humanos e enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Junto às demais secretarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria Extraordinária irá propor critérios de ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, com requisitos voltados à representatividade de mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos sociais com acesso restrito a cargos diretivos. Promoverá ainda o aperfeiçoamento das normas de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com deficiência ou outros grupos sociais sub-representados em cargos públicos efetivos; e dos critérios para seleção, capacitação, reestruturação de carreiras e avaliação. Também estará no escopo da Secretaria Extraordinária a proposição de novas maneiras de prestação de serviços públicos e de medidas para integrar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União.